Superior Tribunal Federal

Defesa pede absolvição de Bolsonaro em processo no TSE

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (22) a rejeição da ação na qual é contestada a legalidade da reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira o julgamento da ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

 

Durante sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.

Carvalho argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.

“O presidente, sim, talvez, em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos”, afirmou Tarcísio Carvalho.

Ele também rechaçou qualquer “tentativa de golpe” e contestou a inclusão da “minuta do golpe” no processo, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro deste ano. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“É um documento risível, que foi parar na casa de Anderson Torres, não saiu da lá, e não teve propósito senão ir para o lixo. Nunca foi publicado”, disse o advogado.

O julgamento prossegue para a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A expectativa é que o julgamento não termine nesta quinta-feira. O TSE reservou mais duas sessões para julgar a ação, previstas para os dias 27 e 29 de junho. (Agência Brasil)

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Discurso racista de Magno Malta chega ao STF – Superior Tribunal Federal

As imbecilidades proferidas pelo senador Magno Malta (PL-ES) estimularam, o também senador Fabiano Contarato (PT-ES), a remeter uma noticia crime ao STF – Superior Tribunal Federal.

Em discurso no plenário na última terça-feira, Malta afirmou que a imprensa estava “vitimizando” o jogador Vini Jr. Do Real Madrid, que foi vitima de racismo no dia durante o jogo contra o Valencia.

Condenou também os defensores da causa animal, que não defenderam o macaco, xingamento que o jogador sofreu.

Fabiano Contarato (PT-ES) disse que, “como pai de duas crianças negras, não posso ignorar o discurso do senador na Casa Alta”.

A solicitação deve fazer o STF instaurar um inquérito policial conta Magno Malta. (Antônio Fraga)

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