Política

Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica.

O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violências praticados contra as mulheres.

Causas e efeitos

“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.

“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.

Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.

“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.

Violência

Para o presidente, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras.

“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.

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Dário Saadi exonera Wandão da Secretaria de Relações Institucionais

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A Prefeitura de Campinas publicou, na edição de hoje (02), do Diário Oficial do Município , a exoneração dos secretários Wanderley de Almeida, de Relações Institucionais, e Luiz Henrique Cirilo, de Habitação, em razão das eleições deste ano.

O afastamento de Wandão atende à legislação eleitoral vigente e tem como objetivo garantir a devida separação entre o exercício de funções administrativas e a atuação político-partidária, considerando sua condição de dirigente partidário.

O afastamento se restringe exclusivamente à função na Secretaria de Relações Institucionais, não havendo qualquer alteração no exercício do mandato de vice-prefeito, para o qual foi eleito.

O prazo, segundo o calendário eleitoral deste ano para quem pretende se candidatar a qualquer cargo eletivo, se encerra no próximo dia 4 de abril.

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Ronaldo Caiado é o candidato do PSD à Presidência da República

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O presidente do PSD – Partido Social Democrático, Gilberto Kassab, anunciou hoje (30) pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República. Durante uma coletiva de imprensa em São Paulo, Kassab afirmou que a decisão foi “muito difícil”.

“É um privilégio para o partido definir uma escolha tendo três excelentes candidatos, três governadores muito bem avaliados em seus estados”, afirmou o presidente do PSD.

No discurso Caiado confirmou que o seu primeiro ato será uma anistia ampla geral e irrestrita. “A polarização não é um traço da política nacional. Eu vim com esse objetivo, de realmente pacificar o Brasil, ao anistiar todos, inclusive o ex-presidente (Jair Bolsonaro). Eu estarei dando uma amostra que a partir dali eu vou cuidar das pessoas” declarou o governador de Goiás.

Com a certeza de que vai vencer o presidente Lula, ele disse que o “desafio não é ganhar eleição do PT apenas. Isso é fácil, no segundo turno sem dúvida alguma ele estará batido. O difícil é governar para que o PT não seja mais opção no país. Ele não é opção mais em Goiás, não é em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul”.

O PSD tinha três possíveis pré-candidatos, Eduardo Leite – RS e Ratinho Jr.- PR, que desistiu da disputa na semana passada. E apesar de os três terem assumido o compromisso de apoiar o escolhido, Eduardo Leite se manifestou “desencantado com a escolha do PSD”.

“Embora essa decisão desencante a mim, como a tantos outros brasileiros, pela forma como insistem em fazer política no nosso país, eu não vou discutir essa decisão”, disse o governador do RS.

O presidente do partido, Gilberto Kassab, acredita que há um espaço na próxima eleição para uma terceira via em meio à polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva – PT e Flávio Bolsonaro – PL.

Na mais recente avaliação da Paraná Pesquisas, Ronaldo Caiado, que sai candidato à presidência pela segunda vez,  tem menos de 4% das intenções de votos.

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Wandão assume o lugar de Dário Saadi na Prefeitura de Campinas

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O vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida, assumiu ontem (24), o cargo de prefeito em exercício, que vai ocupar até a próxima (30). O prefeito Dário Saadi ficará afastado nesse período por motivos pessoais.

Embora a Lei Orgânica do Município determine que a necessidade de licença e a transmissão do cargo ao vice-prefeito ocorram apenas em casos em que a ausência seja superior a 15 dias, o prefeito preferiu transmitir o cargo ao vice.

Carreira

Wanderley de Almeida, conhecido como Wandão, é o atual vice-prefeito de Campinas, eleito em 2020 ao lado de Dário Saadi. É Gestor Ambiental formado pela UNINOVE e presidente municipal e membro da executiva nacional do PSB.

Nasceu em Mirassolândia-SP e mudou-se para Campinas em 1978. Entre 2005 a 2012, Wandão ocupou a assessoria parlamentar do ex-prefeito Jonas Donizette, na ALESP e na Câmara Federal. Assumiu em 2013 a Secretaria de Relações Institucionais. Em 2020, foi escolhido para compor de Dário Saadi, como vice-prefeito e permaneceu na Secretaria de Relações Institucionais.

 

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Justiça proíbe a Câmara de criar 105 novos cargos comissionados

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O aumento dos cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Campinas foi suspenso pela Justiça. Cada gabinete teria direito a contratar mais cinco assessores. A liminar solicitada pelo Ministério Público, é provisória e cabe contestação pela Casa Legislativa, e foi concedida ontem (18) pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto.

O juiz e o Ministério Público não veem razões coerentes para o aumento e que, o estudo contratado pela Câmara, não demonstra essa necessidade. O número de comissionados já atendia, desde 2024, a uma determinação da Justiça.  Por conta da liminar, o presidente da Casa, Luiz Rossini, pediu aos vereadores que tenham mais de cinco assessores que demitam o excedente.

Nota da Câmara

“A Câmara Municipal de Campinas informa que vai recorrer da decisão proferida em primeira instância pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas. A medida torna sem efeito os dispositivos da Resolução número 1038/25, aprovada pelos vereadores, que promoveu a reforma administrativa no Legislativo da cidade.

A Câmara Municipal de Campinas entende que a Resolução 1038/25 teve como base um estudo elaborado pela FIA (Fundação Instituto de Administração) da USP, com objetivo de promover a modernização institucional da estrutura da Casa a fim de atender as atuais demandas de Campinas, uma das maiores cidades do país.

O estudo da consultoria ainda apontou que Câmara Municipal de Campinas tem menos servidores comissionados que outros municípios do mesmo porte. Osasco, por exemplo, tem em média 10,57 comissionados por vereador. São Bernardo do Campo tem 9,1 comissionados por vereador. Santo André tem 8,29 comissionados por vereador. São José dos Campos tem 6,10 por vereador. Já Campinas, antes da reforma, tinha 5,24 por vereadores.

A Câmara Municipal de Campinas avalia que os gabinetes dos vereadores devem dotar de infraestrutura, tanto de recursos tecnológicos quanto de potencial humano, para dar conta da imensa rotina de atendimento de todos os setores que compõem a sociedade, bem como dimensionar assessorias técnicas com nível superior para suprir lacunas do crescimento populacional da cidade e da complexidade das demandas contínuas.

A reforma também leva em conta deliberações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que determinam, por exemplo, um protagonismo dos Poderes Legislativos paulistas, com maior atuação proativa e multidisciplinar, demandando equipes técnicas cada vez mais qualificadas para produzir materiais de acompanhamento de políticas públicas do município, orientadas por indicadores, monitoramento de metas e avaliação permanente”.

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Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à Lagoinha

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.

A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão (2023); repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH); R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido.

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

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Jair Bolsonaro apresenta melhora clínica, mas segue em UTI

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Boletim médico divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Hospital DF Star indica que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro apresentou melhora clínica e laboratorial ao longo das últimas 24 horas.

Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) da unidade desde a manhã da última sexta-feira (13), tratando de uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

De acordo com a equipe médica, houve recuperação da função renal e melhora parcial de marcadores inflamatórios, “denotando resposta favorável à antibioticoterapia instituída”.

Ainda segundo o boletim, Bolsonaro permanece internado na unidade de terapia intensiva (UTI), com suporte clínico intensivo, fisioterapia respiratória e motora e sem previsão de alta.

O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo coordenador da UTI Geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges. (Agência Brasil)

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Deputada Erika Hilton processa Ratinho por discurso transfóbico

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está processando o apresentador Ratinho por falas transfóbicas ditas na noite desta quarta-feira (11) em seu programa no SBT.

“Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência. Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim. Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu a deputada em seu perfil na rede social X.

Ratinho, em seu programa, comentou o fato de Hilton ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.  “Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse o apresentador no auditório de seu programa.

Ratinho continuou e declarou que não tem nada contra pessoas trans, mas que não concorda com a decisão tomada na Câmara. “Se tem outras mulheres lá, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente! Eu respeito todo mundo que tem comportamento diferente. Tá tudo certo! Agora, mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três quatro dias”.

O apresentador terminou seu monólogo falando “ser contra” a indicação da deputada para o cargo. “Acho que devia deixar uma mulher ser presidente da comissão das mulheres”.

Em seu post nas redes, Erika escreveu ainda que “este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo”.

Para a deputada, o discurso do apresentador do SBT “foi sim para me atacar e atacar as pessoas trans”.

Erika, em seu texto, informou ainda que tanto Ratinho quanto o SBT “pagarão pelos seus atos na esfera cível e criminal”. Ela finalizou afirmando que “eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato”.

Nota

O SBT, que é citado pela deputada, se manifestou através de nota sobre as declarações de seu apresentador.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”. (Agência Brasil)

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Moraes vota por tornar Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército. 

O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 13 de março para votar.

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado.

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

“Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao tê-los chamado de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares. 

Qualificação

A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime.

A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso esteja tramitado no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia.

Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo. (Agência Brasil)

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Nikolas Ferreira viajou em jato de Vorcaro na campanha de 2022

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o pastor e influencer Guilherme Batista, da Igreja Batista da Lagoinha, usaram, em outubro de 2022, um jato (prefixo PT-PVH) que pertenceria ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Nikolas e o pastor viajaram na aeronave na caravana Juventude pelo Brasil, que apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante 10 dias no mês de outubro (20 a 28 de outubro) daquele ano, antes do segundo turno das eleições.

Eles utilizaram a aeronave modelo Embraer 505 Phenom 300 com o objetivo de chegar a todas as capitais do Nordeste, além de Brasília e cidades mineiras.

A informação foi revelada pelo jornal O Globo, nesta terça (3). Além dos voos para o Nordeste, o avião pousou também em Brasília.

Segundo o veículo, os percursos foram confirmados a partir da análise dos sinais emitidos pelo transponder da aeronave, monitorados por ferramentas específicas disponíveis online. O histórico de navegação coincidiria com o trajeto da campanha “Juventude pelo Brasil”.

Outra evidência foi uma foto publicada no Instagram da influenciadora cristã Jey Reis, em que Nikolas Ferreira e o pastor estão em frente à aeronave.

Em novembro de 2025, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.  De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Desconhecimento

Em nota à imprensa, o deputado Nikolas Ferreira disse que utilizou a aeronave para o evento político sem saber que o proprietário do avião era Daniel Vorcaro. Ele afirma que tomou ciência apenas “posteriormente”.

“Minha presença no voo se deu exclusivamente em razão do convite para a agenda de campanha, sem qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o dono da aeronave, que posteriormente se soube tratar-se de Daniel Vocaro”.

Nikolas argumentou que, em 2022, o nome citado não era de conhecimento público “nem havia qualquer informação que levantasse qualquer tipo de alerta”.

O parlamentar considerou que, mesmo que houvesse a tentativa de identificar o proprietário da aeronave naquele momento, “não existia qualquer elemento que indicasse situação irregular ou que justificasse questionamento”.

Operadora nega 

Por outro lado, também em nota, a empresa Prime You, operadora da aeronave Embraer 505 Phenom 300, prefixo PT-PVH, contradisse a versão e garantiu que Daniel Vorcaro não era e não é proprietário do jatinho.

“A aeronave citada opera — e já operava em outubro de 2022 — sob o regime regular de táxi aéreo, com voos fretados realizados nos moldes tradicionais do mercado. Trata-se, portanto, de operação de fretamento, sem qualquer vínculo societário ou patrimonial entre usuários do serviço e a aeronave”.

A assessoria de comunicação da Prime You explicou à reportagem que não divulga informações relativas a clientes, passageiros ou destinos em vista das regras de confidencialidade para as operações de táxi aéreo.

A empresa acrescentou que Daniel Vorcaro deixou de ser sócio em setembro de 2025, e tinha participação minoritária.

Segundo a assessoria, não procede a informação de que Daniel Vorcaro estaria vinculado à estrutura societária atual da companhia. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Igreja Lagoinha sobre a presença do pastor e influencer Guilherme Batista no voo. (Agência Brasil)

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