cadeia

Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes. (Agência Brasil)

Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar Read More »

Polícia de SP prende mulher suspeita de integrar rede de pedofilia

Uma mulher de 29 anos foi presa no Espírito Santo, na manhã desta terça-feira (10), pela Polícia Civil de São Paulo na segunda fase da Operação Apertem os Cintos. Ela é suspeita de integrar a rede de pedofilia que era comandada pelo piloto de avião Sérgio Antônio Lopes, de 62 anos, preso no Aeroporto de Congonhas.

Segundo informações das autoridades paulistas, a mulher era coautora dos crimes desta organização criminosa que explorava sexualmente crianças e adolescentes. Ela é investigada também por estupro de vulnerável e pela produção, compartilhamento e comercialização de material de abuso sexual de menores de idade.

Para prender a suspeita, a polícia analisou conversas de aplicativo e outros elementos digitais que indicavam os crimes de estupro, além da produção, venda e envio de vídeos de abusos contra uma criança de 2 anos. Segundo as investigações da polícia, este material foi uma encomenda do próprio Lopes. Durante a operação, um celular da mulher foi apreendido e será periciado.

Na primeira fase desta operação, além do piloto – que foi demitido da Latam –, também foram presas duas mulheres que colaboravam com os crimes. (Agência Brasil)

Polícia de SP prende mulher suspeita de integrar rede de pedofilia Read More »

Moraes nega prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Defesa

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. (Agência Brasil)

Moraes nega prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro Read More »

STF condena ex-presidente Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.

Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.

Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo crucial da denúncia tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: ex-presidente Jair Bolsonaro; general Braga Netto; general Augusto Heleno; almirante Almir Garnier, tenente-coronel Mauro Cid; deputado federal Alexandre Ramagem; ex-ministro da Justiça Anderson Torres; general Paulo Sérgio Nogueira.


  • Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Jair Bolsonaro (capitão);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022

Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

STF condena ex-presidente Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão Read More »

Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.

Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.

Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.

Defesa

Procurado o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.

“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou. (Texto e fotos Agência Brasil)

Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira Read More »

Influenciadores suspeitos de lavar dinheiro do narcotráfico são presos

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), uma operação em conjunto com as forças de segurança do Ceará, do Espírito Santo e de Goiás, contra uma suposta organização criminosa suspeita de promover rifas ilegais para encobrir a origem ilícita de dinheiro obtido com o narcotráfico.

Ao menos 21 pessoas investigadas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro já tinham sido presas até as 10h de hoje. Quatorze prisões foram efetuadas em Salvador; cinco no estado de Goiás e uma no Ceará. Segundo a Polícia Civil baiana, um dos alvos da ação resistiu à prisão, foi baleado e socorrido, mas morreu devido aos ferimentos.

Entre os investigados detidos em caráter temporário, estão dois influenciadores digitais baianos: José Roberto, conhecido nas redes sociais pelo apelido Nanan Premiações, e Ramhon Dias. Acusados de integrar a organização criminosa, os dois contabilizam cerca de 1,5 milhão de seguidores nas redes sociais, entre os quais promovem rifas e sorteios de prêmios de valor, incluindo veículos de luxo.

A reportagem não conseguiu contato com José Roberto, Ramhon Dias ou seus advogados, e permanece aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Operação Integration

A operação da Polícia Civil da Bahia foi deflagrada um dia após a Polícia Civil de Pernambuco ter realizado a chamada Operação Integration, que resultou na prisão da advogada pernambucana e também influenciadora digital Deolane Bezerra; sua mãe, Solange Bezerra, e de outras pessoas suspeitas de integrar um esquema de lavagem de dinheiro semelhante ao investigado na Bahia, mas que também envolve o uso de plataformas de apostas online – as chamadas bets – para “lavar” o dinheiro obtido com jogos ilegais.

“Estamos investigando uma organização criminosa que tem origem através da atuação no campo dos jogos ilegais”, comentou, ontem (4), o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, durante entrevista coletiva. “A organização criminosa também operava no ramo das bets, mas o crime de origem diz respeito aos jogos não autorizados pela legislação. [Ou seja] as bets e outras empresas eram utilizadas na lavagem do dinheiro oriundo deste ramo ilegal de jogos”, acrescentou o delegado, que alegou não poder fornecer detalhes sobre as suspeitas que pesam contra cada empresa ou pessoa investigada no âmbito da Operação Integration, incluindo Deolane Bezerra.

Em uma mensagem divulgada em suas redes sociais, a influenciadora confirmou que foi detida e afirmou ser alvo de uma injustiça. “Estou sofrendo uma grande injustiça. É notório o preconceito e a perseguição contra minha pessoa e minha família, mas isso tudo servirá para provar, mais uma vez, para todos vocês, que não pratico e nunca pratiquei crimes.”

Deolane e sua mãe passaram por audiência de custódia e, por decisão da Justiça de Pernambuco, permanecerão detidas. A influenciadora está presa em uma cela separada da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor).

Além da cooperação das polícias civis de São Paulo, Paraíba, Paraná e Goiás, a operação contou com a participação da Interpol e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, o ministério destacou que, segundo as investigações iniciadas em abril de 2023, os suspeitos movimentaram cerca de R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais, utilizando várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguros para lavagem de dinheiro realizada por meio de depósitos e transações bancárias.

“O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, acrescentou o ministério, na mesma nota. (Agência Brasil)

Influenciadores suspeitos de lavar dinheiro do narcotráfico são presos Read More »

Rolar para cima