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Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.

Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.

Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.

Defesa

Procurado o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.

“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou. (Texto e fotos Agência Brasil)

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Influenciadores suspeitos de lavar dinheiro do narcotráfico são presos

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), uma operação em conjunto com as forças de segurança do Ceará, do Espírito Santo e de Goiás, contra uma suposta organização criminosa suspeita de promover rifas ilegais para encobrir a origem ilícita de dinheiro obtido com o narcotráfico.

Ao menos 21 pessoas investigadas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro já tinham sido presas até as 10h de hoje. Quatorze prisões foram efetuadas em Salvador; cinco no estado de Goiás e uma no Ceará. Segundo a Polícia Civil baiana, um dos alvos da ação resistiu à prisão, foi baleado e socorrido, mas morreu devido aos ferimentos.

Entre os investigados detidos em caráter temporário, estão dois influenciadores digitais baianos: José Roberto, conhecido nas redes sociais pelo apelido Nanan Premiações, e Ramhon Dias. Acusados de integrar a organização criminosa, os dois contabilizam cerca de 1,5 milhão de seguidores nas redes sociais, entre os quais promovem rifas e sorteios de prêmios de valor, incluindo veículos de luxo.

A reportagem não conseguiu contato com José Roberto, Ramhon Dias ou seus advogados, e permanece aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Operação Integration

A operação da Polícia Civil da Bahia foi deflagrada um dia após a Polícia Civil de Pernambuco ter realizado a chamada Operação Integration, que resultou na prisão da advogada pernambucana e também influenciadora digital Deolane Bezerra; sua mãe, Solange Bezerra, e de outras pessoas suspeitas de integrar um esquema de lavagem de dinheiro semelhante ao investigado na Bahia, mas que também envolve o uso de plataformas de apostas online – as chamadas bets – para “lavar” o dinheiro obtido com jogos ilegais.

“Estamos investigando uma organização criminosa que tem origem através da atuação no campo dos jogos ilegais”, comentou, ontem (4), o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, durante entrevista coletiva. “A organização criminosa também operava no ramo das bets, mas o crime de origem diz respeito aos jogos não autorizados pela legislação. [Ou seja] as bets e outras empresas eram utilizadas na lavagem do dinheiro oriundo deste ramo ilegal de jogos”, acrescentou o delegado, que alegou não poder fornecer detalhes sobre as suspeitas que pesam contra cada empresa ou pessoa investigada no âmbito da Operação Integration, incluindo Deolane Bezerra.

Em uma mensagem divulgada em suas redes sociais, a influenciadora confirmou que foi detida e afirmou ser alvo de uma injustiça. “Estou sofrendo uma grande injustiça. É notório o preconceito e a perseguição contra minha pessoa e minha família, mas isso tudo servirá para provar, mais uma vez, para todos vocês, que não pratico e nunca pratiquei crimes.”

Deolane e sua mãe passaram por audiência de custódia e, por decisão da Justiça de Pernambuco, permanecerão detidas. A influenciadora está presa em uma cela separada da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor).

Além da cooperação das polícias civis de São Paulo, Paraíba, Paraná e Goiás, a operação contou com a participação da Interpol e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, o ministério destacou que, segundo as investigações iniciadas em abril de 2023, os suspeitos movimentaram cerca de R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais, utilizando várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguros para lavagem de dinheiro realizada por meio de depósitos e transações bancárias.

“O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, acrescentou o ministério, na mesma nota. (Agência Brasil)

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