condenação

Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson

Geral, Últimas Notícias /

O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último ministro a manifestar o voto foi o ministro Flávio Dino que, a exemplo de Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.

Os réus são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Dos cinco acusados pela Procuradoria Geral da República pelo assassinato de Marielle e de Anderson, e pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo, foi eximido do crime de homicídio, porém condenado pelos crimes de obstrução de justiça e de corrupção passiva.

Acusação

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

Condenações

Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Com relação ao réu Ronald Alves, o voto de Moraes imputa não apenas a participação como o monitoramento das atividades de Marielle Franco, informações essenciais à consumação dos crimes. Já em relação ao réu Robson Calixto Fonseca, Moraes julgou procedente a acusação de participação e organização criminosa armada.

No caso do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Moraes disse não ter dúvida de que ele estava na folha de pagamento de várias milícias, caracterizando os crimes de obstrução de Justiça e de corrupção passiva majorada. O ministro, no entanto, avaliou que, apesar de a PGR ter imputado, a ele, triplo homicídio, sendo dois consumados e um tentado, não há “prova específica” de que Rivaldo tenha participado diretamente dos assassinatos.

Zanin e Cármem Lúcia

Em seu voto, Zanin corroborou com Alexandre de Moraes, inclusive com relação à falta de uma prova específica contra Rivaldo Barbosa.

“Em relação apenas a este réu, de fato existe uma dúvida razoável sobre sua participação nos homicídios, mas não em relação a sua atuação com o objetivo de obstruir as investigações, bem como em relação ao recebimento de vantagem indevida em troca da ausência da prática de atos de ofício e de outros atos que eram da atribuição deste réu”, disse Zanin.

Seguindo uma linha de raciocínio semelhante, no sentido de acompanhar o voto do relator, a ministra Cármem disse que “do conjunto das práticas demonstradas nos autos, excluindo como fez o Ministro Alexandre [no que se refere] a razoabilidade de alguma dúvida, o que me acomete é a falta de uma prova específica objetiva e formalizada”, disse a ministra.

Nesse sentido, a conclusão condenatória manifestada pela ministra é de um “caso típico de corrupção sistêmica”, complementou.

Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson Read More »

Confortável e bem acabado, Honda HR-V ganha uma nova geração

Destaques, Motor, Últimas Notícias /

Sucesso de vendas, o Honda HR-V foi lançado em fevereiro de 1999 e ao longo destes anos foi ganhando diversas evoluções. A mais recente é a linha 2026 e surpreende por quanto é bom de andar, confortável e confiável. As pequenas mudanças no design e a atualização nos equipamentos, deixaram o modelo mais atual e competitivo no segmento. A motorização é a mesma, ou seja, 1,5 litro turbo e câmbio CVT. A versão avaliada é a Touring, topo de gama.

As mudanças na grade, faróis mais finos, lanternas redesenhadas, molduras em volta da carroceria e novo desenhos das rodas, o HR-V, o terceiro mais vendido do segmento, ficou bem mais bonito e distinto. As rodas muito bonitas são diamantadas e de 18 polegadas.

Por dentro, o SUV japonês é muito agradável e confortável. Destaca-se o bom espaço interno e o conforto. O banco do motorista conta ajustes elétricos facilitando para achar a melhor posição para dirigir. Ao rodar é possível ver quanto o modelo é silencioso. Somente em pisos irregulares o barulho externo é notado.

Na versão Touring, o SUV conta com um excelente pacote tecnológico e de segurança, como por exemplo assistentes como alerta de faixa, controle de cruzeiro adaptativo e frenagem automática.


No modelo 2026, o HR-V também ganhou uma central multimídia mais completa com espelhamento sem fio, inclusive, com uma câmera de ré de melhor definição. Os dois passageiros do banco traseiro não têm do que reclamar, já que o espaço interno é muito bom e bem confortável. Cinco passageiros já ficam mais apertados, mas numa necessidade, são acomodados razoavelmente.

O porta-malas tem capacidade para 354 litros, mas os bancos rebatíveis em várias possibilidades podem aumentar muito o espaço de carga.

Bom desempenho

O HR-V Touring vem equipado com uma motorização turbo muito competente de 1,5 litro, desenvolve 177 cavalos e 24,5 kgfm de torque máximo. Como o torque máxima já está disponível a 1700 rpm, o tanto na cidade como na estrada as respostas são bem eficientes. Os números mostram o bom desempenho do SUV. De 0 a 100 quilômetros por hora o HR-V acelera em 8,9 segundos e atinge a máxima de 201 quilômetros por hora.

O consumo está na média da concorrência fazendo 8,7 km/l na cidade e na estrada 10,1 com etanol. Já com gasolina, o modelo faz 11,5 km/l no perímetro urbano e 15,1 na rodovia.

Apesar de CVT, e não uma automática tradicional, a transmissão não compromete e tem modo Sport e trocas manuais nas borboletas atrás do volante. Mesmo privilegiando o conforto, a suspensão é destaque e não compromete a estabilidade.

Preço
Honda HR-V Touring R$ 209.900,00
Curiosidade – Quando foi lançado em 1999, o HR-V custava R$ 69.900,00.

Confortável e bem acabado, Honda HR-V ganha uma nova geração Read More »

Fiat comemora a marca impressionante de 2,5 mi de picapes produzidas

Motor /

O Polo Automotivo Stellantis de Betim – MG alcançou mais um marco histórico: a produção de 2,5 milhões da picape Fiat Strada. Prestes a comemorar 50 anos de sua inauguração, a planta foi inaugurada em 09 de julho de 1976 para a produção do Fiat 147.

Lançada em 1998, a Fiat Strada chegou ao mercado brasileiro com cabine simples e depois nas versões cabine estendida (1999), da cabine dupla (2009) e com a terceira porta (2013). A picape passou por uma renovação em 2020.

Fiat comemora a marca impressionante de 2,5 mi de picapes produzidas Read More »

Volkswagen doa carreta para atender mulheres no Estado do Paraná

Destaques, Saúde e Bem-Estar /

A Volkswagen do Brasil entregou hoje (15) a Carreta Saúde da Mulher ao Estado do Paraná. Com investimento de R$ 10,8 milhões, a unidade móvel está pronta para oferecer gratuitamente exames de mamografia, ultrassonografia, papanicolau e ultrassom de tireoide. Até o fim deste ano, a Carreta Saúde da Mulher deve atender 18 mil mulheres de 48 cidades paranaenses, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social. Em seguida, a unidade móvel será doada ao Governo do Estado do Paraná, garantindo a continuidade dos serviços.

A iniciativa foi viabilizada pela Volkswagen do Brasil por meio do programa Paraná Competitivo, política estadual de incentivos fiscais que, além de estimular investimentos produtivos, prevê contrapartidas sociais das empresas.

“A carreta conta com equipamentos da mais alta qualidade e uma equipe técnica especializada, composta por profissionais de saúde, que também atuam com ações voltadas à prevenção. Acreditamos que cuidar da saúde é valorizar as pessoas e construir um futuro melhor. Parcerias como essa mostram a força da união entre empresas e governo para gerar impacto positivo e salvar vidas”, afirma Ciro Possobom, presidente e CEO da Volkswagen do Brasil.

A ideia da Carreta Saúde da Mulher surgiu dentro da Campanha Paraná Rosa, iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e do Gabinete da Primeira-Dama.

Saúde da mulher

A Carreta Saúde da Mulher vai iniciar seus atendimentos nesta terça-feira (16/9), no Centro de Esporte e Lazer Max Rosenmann (Avenida Rui Barbosa, 4997, Iná, São José dos Pinhais, PR). Em seguida, a unidade móvel vai funcionar de segunda-feira a sábado, com capacidade para 248 exames diários, até dezembro. Os serviços serão operados pela empresa Flexmedical, especializada em unidades móveis de saúde.

De forma inédita, a carreta oferecerá quatro serviços simultâneos: mamografia, ultrassonografia, papanicolau e ultrassom de tireoide. A estrutura da Carreta Saúde da Mulher garante laudos rápidos e continuidade no atendimento, em caso de alterações nos exames, assegurando vínculo direto com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os exames disponíveis são considerados fundamentais para a detecção precoce de doenças que mais afetam a saúde feminina. A mamografia permite identificar nódulos e sinais iniciais de câncer de mama; o papanicolau é essencial para prevenir e diagnosticar o câncer do colo do útero; a ultrassonografia contribui para avaliar alterações em órgãos como útero e ovários; e o ultrassom de tireoide ajuda a encontrar nódulos e disfunções da glândula. Quando realizados de forma regular, esses exames aumentam as chances de tratamento eficaz e reduzem riscos de complicações e mortes.

A ideia da carreta surgiu no âmbito da Campanha Paraná Rosa. Inspirada no Outubro Rosa, a campanha foi criada em 2019 para ampliar as ações de saúde no território paranaense, criando um ambiente permanente de prevenção, autocuidado e mobilização pela saúde da mulher. Desde então, engloba uma série de ações de conscientização, exames, palestras e atividades em todo o Paraná, com foco especial na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer do colo do útero.

Volkswagen doa carreta para atender mulheres no Estado do Paraná Read More »

FlávioDino suspende repasses de “emendas Pix” a nove municípios

Política /

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. 

As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.

A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.

Em outra decisão, também desta segunda (15), Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.

“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou Dino.


Em 2024, esse tipo de repasse foi restringido pelo Supremo, que passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de recursos. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.

Auditoria

Numa auditoria sobre a execução de tais emendas nos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso, a CGU só não encontrou irregularidades em relação à cidade de São Paulo. As outras nove cidades, e os respectivos tipos de irregularidades encontradas, são:

  • Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;
  • São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
  • São João de Meriti (RJ) – Indicativos de superfaturamento;
  • Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;
  • Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento;
  • Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;
  • Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;
  • Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
  • Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.

Em relação à transparência, a CGU observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparências desses mesmos municípios. Ainda, nessas mesmas cidades há irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, uma determinação do Supremo. (Agência Brasil)

FlávioDino suspende repasses de “emendas Pix” a nove municípios Read More »

Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

Destaques, Política /

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão de hoje (11), a partir das 14h.

Bolsonaro

Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR solicitou a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

No entendimento de Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e “não aconteceu nada”. No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente. Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou.

Mauro Cid

Apesar de também estar na condição de delator, Fux entendeu que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids-pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro.

Além de réu na ação penal, Cid também é delator e deve ter a pena reduzida. Pelo voto de Fux, o militar não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Braga Netto 

Fux votou ainda para condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Garnier

Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Conforme a denúncia, o almirante participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército. No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação.

“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou.

Augusto Heleno

O ministro também se pronunciou pela absolvição do general do Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro.

No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível “punir rascunhos privados”. Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira também foi absolvido por Fux. No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também entrou na lista de absolvições de Fux. Para o ministro, Torres não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.

Alexandre Ramagem

Último réu que teve a condenação analisada por Fux, também foi absolvido. No entendimento do ministro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não deve ser condenado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, Ramagem é deputado federal. Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. (Agência Brasil)

Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista Read More »

Mulher que pichou estátua pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR

Política /

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.dir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua. (Agência Brasil)

Mulher que pichou estátua pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR Read More »

Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio a 17 anos

Destaques, Últimas Notícias /

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento virtual da ação penal contra o réu começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

- Imagens de câmeras de segurança mostram relógio do século XVII sendo destruído por manifestante golpista.

Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.Produzido pelo  francês Balthazar Martinot, o relógio foi presente ao imperador Dom João VI oferecido pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação do réu pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O ministro também foi favorável ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

“Antonio Claudio Alves Ferreira, como participante e frequentador do quartel do Exército e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o estado democrático de Direito, visando o impedimento ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, afirmou Moraes.

Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG) e foi preso pela Polícia Federal.

Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio a 17 anos Read More »

TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo

Política, Últimas Notícias /

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022.

Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula.

Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem.

Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

Em comum, a defesa dos parlamentares alegou que eles apenas compartilharam a postagem de Stavale, que se apresenta publicamente como satanista. Os advogados argumentaram que não seria possível supor que o influenciador mentia ao se dizer apoiador de Lula.

Para os ministros, porém, independentemente da veracidade ou não das declarações de Stavale, os parlamentares agiram com dolo (intenção) ao tentar fazer uma falsa associação entre Lula e seus apoiadores com o satanismo.

Condenação

Por 5 a 2, a maioria dos ministros também condenou o próprio Scavale e outros dois influenciadores – Bárbara Zambaldi e Leandro Ruschel – a pagar R$ 5 mil em multa, também por propaganda eleitoral negativa.

Para a corrente vencedora, o vídeo do influenciador foi uma “armação”, uma vez que, antes de publicá-lo, ele já havia se posicionado contrário à candidatura de Lula, e teria declarado o falso apoio unicamente para comprometer o candidato.

“O satanista, antes dessa postagem única, já tinha várias postagens e uma entrevista declarando claramente a sua antipatia à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Mores.

“É uma série de coincidências atávicas, que leva à conclusão de que é óbvio que foi uma armação”, complementou ele, que chamou a estratégia de “lavagem de fake news”.

Votação

Além de Moraes e Cármen Lúcia, votaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ficaram vencidos no ponto os ministros Raúl Araújo, relator, e Isabel Galotti, para quem o vídeo seria verídico e, portanto, não teria havido violação à legislação eleitoral.

Em sustentação oral, o advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, que representa o deputado Gustavo Gayer, argumentou que “não houve fatos invertidos ou descontextualizados, mas única e exclusivamente o compartilhamento de um vídeo real”. Todas as demais defesas negaram o dolo ao publicar o vídeo.

As publicações em questão já haviam sido todas removidas das plataformas de redes sociais na época da própria campanha, por força de liminar do TSE. (Agência Brasil)

TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo Read More »

Pastor é condenado por incitar violência contra crianças

Destaques, Últimas Notícias /

O pastor Leandro Rafael Cezar foi condenado por incitação ao crime, devido a um vídeo em que orienta os pais a baterem em crianças. A condenação a quatro meses de prisão em regime aberto foi determinada pelo juiz Luiz Guilherme Cursino Santos, da comarca de Pindamonhangaba, no interior paulista.

O líder religioso deverá ainda pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. A multa será revertida, segundo a decisão, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba.

Em vídeo veiculado pela rede social Tik Tok, o pastor Cezar usa uma interpretação do livro bíblico dos Provérbios para defender os castigos físicos contra crianças. “‘Pastor, mas eu bati.’. Mas bateu de que jeito? Tapa em cima da fralda? Você faz a criança rir e não sofrer. A vara tem que fazer doer, mas não é para espancar”, diz o trecho do vídeo transcrito no processo.

“Tem que sair mancando”

“Se a Bíblia diz que a vara tem que ser usada e ela tem que infligir dor, é necessário haver um limite também, é claro. E qual é o limite que a Escritura coloca? Provérbios 19:18: ‘Castiga o teu filho enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá- lo’. Ou seja, bata, bata, bata e começou a querer morrer, você para. É o texto que diz. Vocês riem? É o texto que, é claro né, há exagero isso aí que eu falei. Mas há um limite e o limite é não se exceder a ponto de matá-lo. É pra você ver que é necessário que haja dor! Haja dor mesmo! Daí tá lá, é, você tem que dar varada no seu filho, meu irmão, depois que ele apanhou das varadas lá, ele tem que sair mancando, senão não tem graça”, enfatiza o líder religioso da Igreja Resgatar na publicação na rede social.

Na decisão, o juiz destaca que Cezar confirmou ter feito o sermão em uma série de pregações em que “falou sobre a importância dos pais amarem os filhos”. No entanto, segundo o magistrado, o pastor admitiu que “usou palavras que excederam, de forma exagerada, a liberdade de expressão religiosa” e que retirou a publicação do ar logo que foi notificado pelo Ministério Público.

Na avaliação do magistrado, o pastor incitou “à prática de maus-tratos contra crianças de tenra idade”, com o agravante das declarações terem sido feitas pelas redes sociais, “com potencial para atingir um número indeterminado de pessoas, em qualquer parte do mundo”. (Agência Brasil) (Foto – Reprodução)

Pastor é condenado por incitar violência contra crianças Read More »

Rolar para cima