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Mutirão para ajudar as pessoas que estão nas ruas vai até amanhã

Campinas e Região, Sem categoria, Últimas Notícias / 1 de abril de 2025

Começou hoje (01), a segunda edição do Mutirão Pop Rua Jud, uma ação que visa atender as pessoas em situação de rua em Campinas. Realizado no Largo do Rosário, das 10h às 15h, o mutirão vai ate amanhã, oferecendo vários serviços gratuitos nas áreas de cidadania, assistência social, saúde e acesso à justiça. A iniciativa mobiliza mais de 40 instituições públicas e organizações da sociedade civil, que atuam de forma articulada para promover acolhimento, dignidade e o efetivo acesso a direitos.

A ação faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, e tem como objetivo garantir direitos básicos a uma população historicamente invisibilizada. A mobilização é coordenada pela Justiça Federal da 3ª Região e contou com apoio do TRT-15, do TJ-SP, do CNJ e de dezenas de órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo a Prefeitura de Campinas, representada por diversas secretarias. A primeira edição em Campinas ocorreu em 2023.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou a complexidade do tema e a importância de manter ações contínuas e articuladas. “O maior desafio é motivar a pessoa em situação de rua a buscar a mudança. A dependência química é um fator dominante e dificulta esse processo. Temos programas sociais e fazemos o possível para oferecer caminhos, mas o processo é difícil. Iniciativas como o Pop Rua Jud reforçam nosso compromisso com uma cidade mais humana e inclusiva”, declarou.

Durante os dois dias, a população em situação de vulnerabilidade tem acesso à emissão de documentos civis (RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, entre outros), orientação jurídica, regularização de benefícios como INSS, FGTS, PIS/PASEP, seguro-desemprego, atendimento à população LGBTQIA+, egressos do sistema penitenciário, atendimento em saúde, vacinação, testagens rápidas, corte de cabelo, refeições, varal solidário e até serviços veterinários para animais de estimação.

Segundo o juiz federal Renato Nigro, organizador do mutirão na cidade, a iniciativa está estruturada em três eixos: cidadania, justiça e assistência social. “É o cumprimento de uma política pública que vem do CNJ, e que o nosso Tribunal da 3ª Região abraçou com entusiasmo. Temos mais de 40 instituições envolvidas. É um esforço conjunto para garantir direitos básicos a quem mais precisa,” afirmou.

Para a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, o mutirão representa um avanço na articulação entre os poderes para ampliar o acesso a direitos fundamentais: “essa ação é importante porque atua diretamente na garantia de direitos para pessoas em situação de rua. Estamos com equipes do Cadastro Único, Saúde, Trabalho e Cultura oferecendo orientação e atendimento. É um trabalho de rede, e o nosso papel é estar presente com oportunidade e acolhimento,” afirmou.

A realização do mutirão só foi possível graças à articulação entre dezenas de instituições, incluindo Justiça Federal, TRT-15, Ministérios Públicos, Defensorias, Receita Federal, Polícias, Exército, universidades e organizações da sociedade civil, como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, representado por João Batista: “é uma emoção imensa estar aqui. Essa população é discriminada e precisa ser ouvida. Mutirões como esse mostram que, quando o poder público se junta à sociedade, é possível transformar realidades,” afirmou.

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Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança

Economia, Últimas Notícias / 6 de março de 2025

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados. (Agência Brasil)

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INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados

Destaques, Últimas Notícias / 24 de junho de 2024

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verificar se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Paralisação de estatísticas

Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano. (Agência Brasil)

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Plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado

Saúde e Bem-Estar, Últimas Notícias / 18 de janeiro de 2024

Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tema foi julgado no fim do ano passado pela Terceira Turma do STJ, que por maioria de votos obrigou a Unimed dos Vales de Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, a firmar contrato com uma cliente.

Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação de nome constitui afronta à dignidade da pessoa e é incompatível princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O ministro frisou que o Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes. Em seu voto, ele escreveu ainda que não se sabe o motivo pelo qual a cliente teve o nome negativado e que não é justa causa para a recusa de contratação “o simples temor, ou presunção indigesta, de futura e incerta inadimplência”.

“O fato de o consumidor registrar negativação passada não significa que vá também deixar de pagar aquisições futuras”, afirmou Ribeiro. Ele acrescentou que “a contratação de serviços essenciais não mais pode ser vista pelo prisma individualista ou de utilidade do contratante, mas pelo sentido ou função social que tem na comunidade”.

Ficou vencida no caso a relatora do tema, ministra Nancy Andrighy. Para ela, as regras que regem a contratação de planos de saúde não preveem “obrigação de a operadora contratar com quem apresenta restrição de crédito, a evidenciar possível incapacidade financeira para arcar com a contraprestação devida”.

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Endividamento de famílias chega a 77,4% em setembro

Economia, Últimas Notícias / 11 de outubro de 2023

A proporção de famílias endividadas no país permaneceu em 77,4% em setembro, mesmo resultado de agosto, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número representa o volume de endividados mais baixo desde junho de 2022. Para a entidade, o resultado indica uma tendência de estabilidade.

O resultado mostra que se manteve estável nível de famílias que declararam ter dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, prestação de carro ou de casa.

Apesar disso, a análise das faixas de renda indica aumento de 0,3 ponto percentual (p.p.) de endividados entre os consumidores de renda mais baixa entre as famílias que recebem até três salários mínimos na comparação a setembro de 2022.

Segundo a CNC, o comportamento, indica “desafios persistentes nesse segmento”. A entidade destacou que essas famílias terão seus CPFs desnegativados a partir deste mês, por causa do programa Desenrola, do governo federal.

“O endividamento, por si só, não é sinônimo de problema financeiro, a não ser que esteja atrelado à inadimplência, que também está em alta na faixa de renda mais baixa, com 38,6% desses consumidores admitindo ter dívidas atrasadas”, diz a entidade. Segundo a CNC, o nível representa alta de 0,7 p.p. no mês. É o mesmo percentual de setembro do ano passado e o nível mais alto desde novembro de 2022.

A pesquisa mostrou ainda que 18,3% desses consumidores afirmam não ter condições de pagar suas dívidas de meses anteriores. O percentual é o maior da série histórica deste indicador.

Estabilidade geral

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avaliou que a estabilidade geral no endividamento das famílias no país é importante para a construção de um cenário econômico favorável, mas é preocupante o aumento do índice nas faixas de renda mais baixa e ainda com a tendência de aumento da inadimplência dessas famílias.

Para o presidente, os juros elevados do cartão de crédito permanecem como desafio nesta que é a principal modalidade de endividamento do brasileiro e imprescindível para o comércio e os serviços.

“Uma pesquisa inédita da CNC revelou que 90% do varejo tem suas receitas provenientes de compras parceladas sem juros no cartão de crédito, pelo menos parcialmente, o que evidencia também a inclusão das pessoas de renda média e baixa no mercado de consumo”, afirmou, em texto divulgado pela entidade

Tadros defendeu a necessidade de manutenção do parcelamento sem juros, “sem intervenção nas condições de mercado, além da racionalização da taxa de juros do rotativo”.

Cartão de crédito

Entre os endividados, 86,2% do total tem contas a pagar com o cartão de crédito, que ainda é a modalidade predominante. O percentual significa um aumento em relação a setembro de 2022, quando avançou 0,6 pontos percentuais.

A Peic mostrou também que os juros do rotativo do cartão alcançaram níveis alarmantes, com a média de 445,7% ao ano. É a maior alta entre todas as modalidades de dívida. Dados do Banco Central indicam uma elevação na concessão de crédito no cartão em relação a agosto de 2022. A evolução é de 10% nos pagamentos à vista e de 28% no parcelado.

Nos consumidores de renda média e baixa, o endividamento no cartão de crédito teve alta de 0,3 p.p. na comparação com setembro de 2022, mas entre os de renda alta caiu 0,3 p.p.. “No mês, no entanto, o uso do cartão implicou alta do volume de endividados em todos os grupos de rendimento”, disse a economista da CNC responsável pela Peic, Izis Ferreira.

No ano, houve diferenças no uso desse tipo de pagamento. Enquanto entre os homens subiu 1,5 p.p., entre as mulheres caiu 0,5 p.p.. “Elas, por sua vez, afirmam optar por dívidas no consignado, uma modalidade com taxas de juros mais baixas, e buscando alternativas fora das linhas de crédito tradicionais”, contou a economista.

Tanto homens (2,3 p.p.), como mulheres (1,8 p.p.), conseguiram diminuir o endividamento anual. No entanto, no mês, a proporção de homens endividados teve leve recuo (0,1 p.p.), e a das mulheres se manteve estável, em 79,1%. “Em termos de dificuldades em quitar dívidas, um número ligeiramente maior de mulheres (30,6%) relata enfrentar problemas em relação aos homens (29,6%)”, concluiu a CNC. (Agência Brasil)

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