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Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.

A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento.

Medidas

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.

A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Bloqueio de ligações

Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Com a autorização da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe.

Em até 30 dias após o pedido de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes. Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes.

No caso de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes.

Além do site, o Não Me Perturbe está disponível em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usuário pode efetuar o bloqueio diretamente no próprio celular para não receber ligações de telemarketing de empresas. (Agência Brasil)

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Campinas tem redução em índices criminais no primeiro quadrimestre

A cidade de Campinas apresentou uma redução nos principais índices criminais nos primeiros quatro meses de 2024 se comparado ao mesmo período do ano passado. A queda mais expressiva foi de 6,22% no número de roubos na cidade, seguido da redução em 5,88% na quantidade de homicídios.

Houve diminuição também em roubo de veículos (-3,17%), furtos (-1,82%) e furto de veículos (-0,68%). Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública, calculados com base no registro de boletins de ocorrência nos distritos policiais do município.

O resultado reflete o esforço integrado da Guarda Municipal com as polícias Militar, Civil e Federal, por meio de operações conjuntas e da troca de informações entre as forças de segurança, inclusive com outras guardas municipais das cidades da região.

“A redução destes índices criminais é um mérito do engajamento conjunto com as corporações policiais da cidade e da região, focando em patrulhamento preventivo, compartilhamento de informações, além da aplicação de tecnologia para prevenção e solução de crimes”, analisa o secretário de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi. “No caso da redução de furto e roubo de veículo, por exemplo, é um resultado positivo por conta dos investimentos em importantes ferramentas de Inteligência, como os sistemas Córtex e Detecta para consulta de banco de dados criminais, além da tecnologia do Sistema Inteligente de Monitoramento Veicular”, completa o secretário.

Veículos com queixa de furto ou roubo que são cadastrados Sistema Inteligente de Monitoramento Veicular de Campinas (SIMVECAMP) passam a ser monitorados pelas câmeras inteligentes. Assim, ao passar por um ponto de monitoramento, o Centro de Comunicação e Controle da Guarda Municipal aciona a viatura mais próxima para realizar a possível abordagem e encaminhamento ao Distrito Policial para deliberação da autoridade.

A Secretaria de Segurança de Campinas também aumentou o efetivo de guardas municipais no patrulhamento a pé no Centro. A Pasta adquiriu novos uniformes para os guardas municipais e renovou a frota de viaturas. Os agentes de segurança passam, frequentemente, por capacitação e treinamento.

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Guarda Municipal prende quadrilha que roubava hipermercados

A Guarda Municipal prendeu um trio, sendo duas mulheres e um homem, por furto qualificado na noite de ontem (22). Nesta ação, a GM recuperou cerca de R$ 50 mil em mercadorias diversas, como aparelhos de barbear, perfumes, cremes, acessórios infantis e demais objetos de perfumaria e cosméticos. Os itens foram devolvidos aos representantes dos estabelecimentos.

Os três suspeitos foram abordados no veículo em que estavam pela equipe do Grupo de Ações Especiais próximo ao quilômetro da Rodovia Anhanguera após informações de que os ocupantes de um Audi A3 estariam envolvidos em furtos a mercados e atacadões em Campinas. Durante a abordagem, a equipe da GM constatou que havia grande quantidade de produtos de supermercado. Indagados pelos agentes de segurança, o trio confessou o furto dos itens em quatro estabelecimentos, todos ocorridos ontem.

Os suspeitos disseram ainda que vieram de Curitiba para cometer os furtos. Foi verificado ainda que duas delas são reincidentes neste delito, e que integram uma quadrilha especializada em furto de grandes hipermercados na região metropolitana de São Paulo. Ainda durante a abordagem, uma mulher ofereceu um pix de R$7 mil para a equipe para ser liberada.

As duas mulheres e o homem foram conduzidos à 2ª Delegacia Seccional, onde o caso foi apresentado e registrado boletim de ocorrência de furto qualificado. Além das mercadorias recuperadas e devolvidas às vítimas, ficaram apreendidas 33 peças de roupas, 3 pares de sapatos e 23 carregadores portáteis pertencentes a uma loja de departamento, cujo representante legal não foi localizado.

Também foram apreendidos três iPhones de uso pessoal dos acusados e o veículo Audi, por ter sido utilizado como meio empregado para o transporte das mercadorias.

O trio ficou preso e permaneceu à disposição da justiça pelo crime de furto qualificado. A mulher que ofereceu o dinheiro também foi autuada em flagrante pelo crime de Corrupção Ativa, Artigo 333 do Código Penal. As investigações seguem pela Polícia Civil.

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“Tenho orgulho de ser negra”, diz porta-bandeira que denunciou racismo

A porta-bandeira e baluarte da escola de samba Portela, Vilma Nascimento, 85 anos, disse estar triste por ter sido acusada de furto na loja Duty Free Shop do Aeroporto de Brasília na última terça-feira (21). “Estou triste porque aconteceu um episódio comigo que eu nunca pensei em passar.”

A família de Vilma denunciou nesta quinta-feira (23) que ela foi vítima de racismo. O caso ocorreu quando ela voltava ao Rio de Janeiro, depois de receber uma homenagem na Câmara dos Deputados, como parte da celebração do Dia da Consciência Negra.

Vilma conta que ficou olhando os perfumes da loja enquanto sua filha Danielle fazia uma compra. “Eu não comprei nada. Passamos novamente em frente à loja e veio uma segurança e pediu para a gente entrar na loja para ser revistada a bolsa. Minha filha perguntou o porquê daquilo. A segurança não respondia nada. Abri a bolsa. Tinha um monte de freguês dentro da loja vendo eu tirar tudo da minha bolsa e a segurança olhando. Tirei, ela viu que não tinha nada, se comunicou com alguém e disse que não tinha nada na minha bolsa. Nem desculpa pediu”, lembra.

Vilma e Danielle pediram, sem sucesso, que a polícia fosse chamada. Tiveram que sair da loja correndo para pegar o voo para o Rio. “Hoje eu posso comprar os perfumes que eu quiser. Não preciso roubar. Quero agradecer todos os apoios que estou recebendo dos meus amigos, dos meus fãs. Sou negra, tenho orgulho se ter negra, meu avô era escravo e minha avó era índia”, diz a porta-bandeira, em vídeo enviado à TV Brasil.

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela publicou nota de solidariedade e condenou o ocorrido com Vilma Nascimento e a família.

“A luta por uma sociedade mais justa e humana passa pelo combate ao racismo. O G.R.E.S Portela repudia veementemente o preconceito sofrido por Vilma Nascimento, o Cisne da Passarela, no aeroporto de Brasília, em companhia de sua filha Danielle Nascimento”, destaca o texto, ao acrescentar que Vilma é um dos ícones da Portela e do carnaval.

“É uma sambista de destaque, que traz na pele a marca de nossa ancestralidade. O constrangimento, demonstrado nas imagens divulgadas, é sentido por todos que temos no samba parte importante de nossa identidade, e que enxergamos em Vilma uma de nossas grandes referências. Em nome dessa ancestralidade, que orgulhosamente compartilhamos e exaltamos, levantamos nossa voz pedindo para que o caso seja apurado pelas autoridades. Este é um dever do poder constituído não apenas para com os sambistas, mas para toda a população preta de nosso país, que não admite mais ser discriminada em lugares públicos”, completa a nota.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também se manifestou em defesa de Vilma e disse que está tomando providências para ampliar o combate ao racismo.

“São absurdas e inadmissíveis as acusações racistas feitas por funcionários de uma loja do aeroporto de Brasília a Vilma Nascimento, Baluarte da Portela e lenda viva da cultura negra brasileira. Entraremos em contato com a vítima para prestar nossa solidariedade e auxílio. O Ministério da Igualdade Racial está desenvolvendo um acordo de cooperação técnica com a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], a Polícia Federal e os Ministérios dos Direitos Humanos e Porto e Aeroportos para medidas eficazes de combate ao racismo, envolvendo capacitação, preparo e formação antirracistas para servidores e bolsas para ampliar a diversidade na aviação. Vamos tomar as providências cabíveis para que casos absurdos como esse não se repitam”, publicou Anielle nas redes sociais.

Aeroporto

A Inframerica, administradora do Aeroporto de Brasília, divulgou nota repudiando o episódio. A concessionária afirmou que a funcionária foi afastada. “A Inframerica repudia qualquer tipo de ação discriminatória, dentro ou fora do aeroporto. A empresa responsável pelo estabelecimento informou que já tomou as medidas cabíveis e afastou a funcionária”. (Agência Brasil)

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Ladrão é preso roubando peças dos túmulos no Cemitério da Saudade

A Guarda Municipal de Campinas prendeu um homem furtando peças no  Cemitério da Saudade. Foram apreendidas três placas de bronze, três molduras que tinham ainda as fotos e mais quatro pedaços de bronze.

Com o homem foram apreendidas as ferramentas utilizadas para praticar o furto. O autor foi conduzido ao 1º Distrito Policial e preso. Os objetos furtados foram devolvidos à Setec.

 

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