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Governo dos EUA propõe nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

Economia, Geral, Últimas Notícias /

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais. 

Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa – que poderá entrar em vigor em 15 de julho.

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

A punição com a taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar “disrupções” em toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de “determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”.

Dentre as exceções estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

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Frutas tiveram redução nos preços, segundo o Ceasa Campinas

Economia /

O levantamento do Sacolômetro da Ceasa Campinas na semana de 7 a 14 de julho mostrou variações expressivas nos preços dos produtos hortifrutigranjeiros. O mamão havaiano teve a maior queda da semana, com redução de 29,4%. Os legumes lideraram as altas, com valorização média de 17,8%, impulsionados pelo frio que aumentou o consumo.

Frutas 

As frutas brasileiras registraram queda de 3,2% no período. O mamão havaiano liderou as reduções, passando de R$ 10,63 para R$ 7,50 o quilo. Alguns destaques são:

  • Maracujá azedo: -16,5% (R$ 4,55/kg)
  • Melancia: +33,3% (R$ 2,00/kg)
  • Banana nanica: +10,0% (R$ 2,75/kg)

Heitor Correa, técnico de Mercado e Agricultura da Ceasa, explica que “começou a produção do maracujá azedo na região do estado de São Paulo, o que fez com que a oferta aumentasse e, portanto, o preço caísse”.

Na contramão, a banana nanica teve alta de 10%, reflexo da menor oferta. “Houve redução na oferta nas regiões produtoras do Vale do Ribeira e norte de Santa Catarina com frio intenso”, detalha Correa.

Legumes 

O segmento de legumes teve a maior valorização da semana, com alta de 17,8%. A abobrinha brasileira liderou os aumentos, com valorização de 37,5%, passando a R$ 9,17/kg. O pepino caipira também disparou 36,4%, chegando a R$ 7,50/kg.

“Os legumes são conhecidos como ‘grupo das sopas’, que aumentam sempre que o frio chega pelo aumento do consumo”, observa Heitor. Outros destaques são:

  • Pimentão verde: +33,4% (R$ 7,27/kg)
  • Tomate Débora: +20,0% (R$ 6,00/kg)
  • Jiló: +17,6% (R$ 6,67/kg)
  • Vagem macarrão: +17,6% (R$ 15,38/kg)

Verduras

As verduras registraram alta de 6,0% no período. A acelga teve a maior valorização, com aumento de 20,5%, sendo vendida a R$ 1,88/kg. O brócolis ninja também subiu 14,2%, chegando a R$ 5,71/kg.

Correa explica que “as verduras aumentaram por conta da queima das folhas no frio, o que resultou na redução da oferta”.

Tubérculos

O segmento apresentou recuo de 0,9%, com destaque para a batata ágatha, que teve redução de 14,3%, passando a R$ 2,40/kg. Os demais produtos mantiveram estabilidade.

“A batata baixou pelo aumento significativo da produção na região de Vargem Grande do Sul, sudoeste paulista, sul e serrado mineiro, e Cristalina”, detalha Correa.

Importados

As frutas importadas tiveram leve queda de 2,9%, com o kiwi registrando redução de 10%, vendido a R$ 18,00/kg. Os ovos mantiveram preços inalterados em todas as categorias.

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Volks Festival com todos os modelos da marca será este final de semana

Motor /

O tradicional Volks Festival retorna neste final de semana em São Paulo. Durante o evento, os visitantes terão oportunidade de ter contato com os modelos da marca e oportunidades especiais para aquisição.

Os clientes vão ver de perto os novos Tera, Nivus GTS e T-Cross Extreme, além de terem a chance de realizar um test drive nesses modelos e em todos os outros que estarão no evento. O ambiente de 9 mil m² foi todo pensado para receber os convidados em um contato direto com a marca, com diversas experiências e ativações.

Os visitantes poderão conhecer ainda clássicos Volkswagen em exposição, além dos elétricos ID.4 e ID. Buzz, disponíveis por assinatura pelo Sign & Drive. O ambiente familiar do Volks Festival permite que o público ainda se divirta com tirolesa e escalada, simulador de corrida, autorama, enquanto as crianças têm lugar cativo dedicado no espaço kids.

Serviço
Volks Festival São Paulo
Datas: 28 e 29 de junho de 2025
Local: Shopping Lar Center | Avenida Otto Baumgart, 500 – Vila Guilherme – São Paulo, SP
Horário: sábado e domingo, das 9h às 19h
Acesso: Entrada gratuita com estacionamento no local

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Congresso impõe derrota histórica ao governo e derruba aumento do IOF

Economia /

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.  

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou. (Agência Brasil)

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Após cirurgia, Jair Bolsonaro segue na UTI sem previsão de alta

Política, Últimas Notícias /

O pós-operatório do ex-presidente Jair Bolsonaro será delicado e prolongado, conforme relato nesta segunda-feira (14) da equipe médica que acompanha o político. Bolsonaro passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas neste domingo (13) e segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta.

Em coletiva de imprensa, o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha Bolsonaro desde o episódio em que o ex-presidente foi esfaqueado, em 2018, lembrou que esta foi a sétima cirurgia a que ele foi submetido.

“Alguns menos complexos, mais simples. Outros, muito complexos, ao longo de todos esses anos. Sobre o procedimento realizado ontem [domingo], categorizamos ele entre os mais complexos”, disse Echenique.

“Tinha muita aderência, que são complicações desde o período inicial, de 2018. Se não houvesse aquela primeira cirurgia, as demais não teriam ocorrido”, explicou, acrescentando que “felizmente terminou muito bem”.

“O resultado final foi excelente. Claro que um procedimento de grande porte, com 12 horas de duração, implica em alguns cuidados muito específicos de pós-operatório, da parte clínica, que vamos acompanhar nos próximos dias”.

Segundo o cardiologista, apesar do longo período no centro cirúrgico, não houve complicações durante a cirurgia de Bolsonaro. “Foi o que era esperado”, reforçou, citando que, quando o paciente passa por um procedimento muito prolongado, o organismo acaba desenvolvendo uma resposta inflamatória importante.

“Fica muito inflamado e isso pode ocorrer no pós-operatório. É comum, é normal”, explicou.

Entre as intercorrências que ainda podem surgir ao longo dos próximos dias, de acordo com o médico, estão o aumento do risco de infecções, o aumento do risco de medicamentos para controlar a pressão, já que os vasos dilatam em razão da inflamação. Há ainda um aumento do risco de trombose e de outros problemas de coagulação do sangue.

“Uma série de intercorrências que podem acontecer. Agora, todas as medidas preventivas serão tomadas. Por isso, ele encontra-se na UTI neste momento”, disse Echenique.

Durante a coletiva de imprensa, o médico-chefe da equipe que conduziu a cirurgia do ex-presidente, Cláudio Birolini, detalhou que Bolsonaro já vinha mantendo um quadro de distensão e desconforto abdominal persistente e que os profissionais de saúde observaram uma elevação dos marcadores inflamatórios, o que levou à indicação do tratamento cirúrgico.

“Grosso modo, a situação do ex-presidente era a seguinte: um abdome hostil, com múltiplas cirurgias prévias e aderências, causando um quadro de obstrução intestinal. E uma parede abdominal bastante danificada em função da facada e das cirurgias prévias. Isso já nos antecipava que [o procedimento de domingo] seria bastante complexo e bastante trabalhoso”.

Segundo o médico, foram necessárias 2 horas para acessar a cavidade abdominal, mais 4 ou 5 horas para liberação de aderências. Numa segunda etapa, a equipe iniciou a reconstrução da parede abdominal.

“O intestino dele estava bastante sofrido, o que nos leva a crer que ele já vinha com esse quadro subclínico há alguns meses”, completou.

“Essas primeiras 48 horas são bastante críticas. A gente tem que ficar alerta, de olho. Depois disso, a gente entra numa outra fase de pós-operatório, um pouco mais tranquila, mas já antecipo que não tenho grandes expectativas de uma evolução rápida. A gente precisa deixar o intestino descansar, desinflamar, retomar sua atividade para só depois pensar em realimentação por via oral e retomada de outras atividades”, informou o médico-chefe.

Bolsonaro é mantido em alimentação parenteral, por via intravenosa.

“O ex-presidente tem uma agenda bastante intensa e é difícil segurá-lo. Vou tentar segurá-lo, na medida do possível, mas ele tem o ritmo dele”, destacou Birolini, ao citar que objetivo da equipe médica é que o ex-presidente volte a ter uma vida normal, sem restrições.

“Visitas para familiares estão liberadas, mas conversei com a equipe e com a Michelle [Bolsonaro, esposa do ex-presidente] para a gente restringir ao máximo. Ele gosta muito de falar, conversar, e esse é o momento em que a gente tem que deixá-lo mais tranquilo, em um ambiente mais reservado”, disse. (Agência Brasil)

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Só em Campinas, mais de 1,2 mil empresas podem ser excluídas do Simples

Economia /

Empresas de Campinas com débitos na prefeitura podem perder a opção do Simples Nacional. A prefeitura de Campinas notificou ontem (24) , através doDiário Oficial do Município, mais de 1,2 mil empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional que estão inadimplentes. O contribuinte que não quiser perder o reginme especial, terá que quitar ou pagar a primeira parcela dos débitos até o dia 29 de outubro.

A Secretaria de Finanças alerta que apenas o comparecimento do contribuinte no dia 29 de outubro ou a realização do pagamento fora do prazo não evitam a exclusão. Uma vez regularizados os débitos, não será necessária mais nenhuma ação, já que a baixa será processada automaticamente sem a necessidade de comparecimento na prefeitura ou envio de documentos. Já os contribuintes que não se regularizarem serão excluídos a partir de 1º de janeiro de 2025.

campinas

Para evitar que as empresas sejam surpreendidas, a secretaria está enviando e-mail e fazendo notificações no sistema da Nota Fiscal Eletrônica para aumentar a divulgação da aproximação do vencimento do prazo. As empresas que perderem o prazo e quiserem retornar ao Simples deverão regularizar seus débitos e realizar uma nova opção pelo regime a partir do primeiro dia útil de 2025.

Como fazer a regularização
Para verificar os débitos e adquirir as guias de pagamento:
Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC)
Telefone: (19) 3755-6000.
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
E-mail: sac@campinas.sp.gov.br
Atendimento pela internet: www.campinas.sp.gov.br/chat-portaaberta
Solicitar parcelamento: Para providenciar o parcelamento do débito, o atendimento presencial deve ser agendado pelo Portal de Serviços https://servicos.campinas.sp.gov.br

Impugnação

O contribuinte tem 30 dias para contestar o termo de exclusão. A impugnação pode ser protocolada pelo site https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/login

Mais informações
No site da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/simples-nacional) estão disponíveis mais detalhes sobre o Simples Nacional e o passo a passo para fazer pedido de impugnação.

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Lula sanciona com vetos lei que desonera 17 setores da economia

Economia /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União de segunda-feira (16).

A lei determina que a desoneração valerá por este ano, mas será reduzida gradualmente a partir de 2025, aumentando 5% a cada ano, até chegar a 20% em 2028. No caso dos municípios, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar à alíquota de 20% a partir de 2027.

Vetos

Os vetos presidenciais incluem artigos que previam a criação, no Executivo, de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários para acordos relacionados a contenciosos administrativos, judiciais ou de cobrança de débitos inscritos – em dívida ativa ou de titularidade da União ou de autarquias, fundações – detidos por pessoas físicas ou jurídicas.

Na justificativa do veto, a Presidência argumenta que a proposta “adentra, de forma detalhada, na sistemática de centrais de cobrança e de negociação de créditos não tributários, atribuindo competências, pelo seu teor, transversalmente a unidades administrativas do Poder Executivo Federal, por meio de propositura de iniciativa parlamentar”.

Nesse sentido, segundo a justificativa do veto, se aprovado, o dispositivo acarretaria “modificação na organização e funcionamento da Administração Pública”, exigindo iniciativa de propositura legislativa pelo chefe do Poder Executivo.

Foi também vetado o artigo que destinaria à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Fazenda recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e de soluções negociáveis de conflitos para a Procuradoria-Geral Federal e para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

De acordo com a justificativa do veto, esse dispositivo contraria o interesse público, “pois restringe a órgãos específicos a destinação de recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e soluções negociáveis de conflitos, o que prejudica a adoção de critérios de oportunidade e conveniência na alocação de recursos para a política de regularização de crédito público”.

O terceiro veto foi do artigo que previa a indicação, pelo Executivo, no prazo de 90 dias, de um responsável pelos custos de desenvolvimento, disponibilização, manutenção, atualização e gestão administrativa de sistema unificado de constituição, gestão e cobrança de créditos não tributários em fase administrativa das autarquias e fundações públicas federais.

Segundo o Planalto, da forma como o texto se encontrava resultaria em interferências do Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo federal. “Essa exigência representaria interferência indevida do Poder Legislativo nas atividades próprias do Poder Executivo, uma vez que a direção superior da administração pública federal é competência privativa do Presidente da República”, justificou a Presidência.

Por fim, Lula vetou o artigo que designaria prazos para a reivindicação de recursos esquecidos em contas de depósito ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional.

O artigo vetado definia que esses recursos poderiam ser reclamados junto às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027 pelas instituições depositárias. De acordo com o Planalto, esse dispositivo contraria o interesse público ao estabelecer tal prazo para a reivindicação. Além disso, o prazo seria conflitante com outros delineados para a mesma finalidade. (Agência Brasil)

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Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

Economia, Política, Últimas Notícias /

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo.

“Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, afirmou Alckmin a jornalistas, após se reunir com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões ao longo dos próximos anos no país. O vice-presidente reconheceu que a carga tributária nesse patamar é alta para um país em desenvolvimento, mas que o Brasil avançou com a reforma tributária.


“Tem um fato importantíssimo que é a reforma tributária. Simplifica, substitui cinco impostos de consumo, IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um IVA dual. Desonera completamente exportação, desonera completamente investimento. Agora, alguns querem enganar. Não tem aumento nenhum, estamos é simplificando”, reforçou o vice-presidente.

Sobre a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Alckmin explicou que a medida buscou garantir “lealdade concorrencial” entre empresas estrangeiras e fábricas instaladas no país, que produzem os produtos no território nacional. “O que está se buscando é ter uma lealdade concorrencial. Não é criar nada. Simplesmente aquele tributo que o estrangeiro paga, o importador paga, não ser o dobro ou o triplo que o produtor no Brasil, que está gerando emprego aqui, agregando valor aqui”, disse. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Setor de alimentos

Durante a tarde, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e ministros receberam empresários do setor de alimentos, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O grupo anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no país, entre 2023 e 2026, que vão viabilizar a abertura de novas fábricas, ampliação de fábricas existentes e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O Brasil se consolidou, em 2023, como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, como muito orgulho, a gente pode dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo, posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo”, afirmou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, informando que a indústria de alimentos exporta para 190 países atualmente. Segundo ele, o setor cresceu, no primeiro semestre deste ano, 3,3%, contrariando a expectativa de analistas de mercado.  (agência Brasil)

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Não pode ter muito penduricalho, diz Alckmin sobre reforma tributária

Economia, Últimas Notícias /

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional não pode ter muito penduricalho, sob pena de impedir a redução da carga tributária no país.

A declaração foi feita após participar da abertura de um evento sobre fortalecimento da indústria. Alckmin fez uma defesa da reforma, afirmando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano passado vai “desonerar completamente investimento e exportação”.

“A reforma reduz custo para pagar imposto. O que não pode é ter muito penduricalho. A gente precisa ter cuidado na regulamentação para não ter muitas exceções, para a gente [poder] focar muito no IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], um grande salto de qualidade porque não terá cumulatividade”, observou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quarta-feira (24).

A equipe econômica do governo prevê alíquota média do IVA de 26,5% ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/regulamentacao-da-reforma-tributaria-preve-aliquota-media-de-265)). Mas há a preocupação de os parlamentares criarem exceções para alguns setores, como bens e serviços, que seriam beneficiados com menos impostos. A contrapartida seria uma compensação que onere outros produtos. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Industrialização

O fórum Financiamento à Neoindustrialização, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), foi realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante o encontro, o BNDES lançou uma plataforma online que reúne informações sobre empréstimos concedidos no âmbito do Plano Mais Produção, braço de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo governo em janeiro.

De acordo com o painel, desde então o BNDES aprovou R$ 96,9 bilhões em financiamentos, tendo sido liberados R$ 69,6 bilhões até o fim de março. “Não há desenvolvimento sem crédito”, disse Alckmin.

O vice-presidente e ministro elogiou a iniciativa do BNDES. “Transparência é sinônimo de eficiência. Quanto mais transparente, mais eficiência há”, observou.

A seguir, ele elencou medidas do governo de estímulo ao setor e falou sobre a importância da indústria para a economia do país. “Quem mais melhora a renda é a indústria. Indústria e construção civil são campeãs em termos de emprego e renda”, assegurou.

Alckmin comemorou dados de investimentos da indústria automobilística. “O setor automotivo fechou ontem R$ 129,6 bilhões de investimento já confirmados de todas as montadoras, praticamente, no Brasil. Teremos mais 5% disso, perto de R$ 6,5 bilhões na indústria de autopeças”, detalhou.

Financiamentos

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, adiantou prévias do balanço do banco referente ao primeiro trimestre deste ano, a ser divulgado oficialmente em 9 de maio.

“As aprovações de crédito cresceram 92%, é um crescimento extraordinário [em relação ao mesmo período de 2023]”, afirmou. Acrescentou que a inadimplência, ou seja, o não recebimento de recursos emprestados pelo banco, é inferior a 0,01%.

Mercadante defendeu que assim como Estados Unidos, União Europeia e China fazem política industrial com subsídios do governo e financiamentos, o Brasil deve seguir o mesmo caminho. Segundo ele, o BNDES já aprovou, até abril, R$ 100 bilhões dos R$ 250 bilhões previstos pela Nova Indústria Brasil até 2026. E opinou: “R$ 250 bilhões é pouco. O Brasil pode mais, a indústria pode mais”, declarou.

Alckmin e Mercadante manifestaram interesse em que o Congresso Nacional aprove mais rapidamente o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que prevê reforçar em R$ 10 bilhões ao ano a capacidade de financiamento para investimentos.

As LCDs seriam uma forma de os bancos de desenvolvimento captarem recursos. Em resumo, pessoas e empresas poderiam comprar LCDs e receberem rendimentos pagos pelos tomadores. Um atrativo é que esses rendimentos teriam isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, assim como acontece para letras de crédito para a agricultura (LCA) e o setor imobiliário (LCI). O projeto de lei das LCD está na Câmara e tramita em regime de urgência.

Acordo de cooperação

Durante o evento de hoje no Rio, o BNDES firmou um acordo de cooperação técnica com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência pública que financia a inovação.

[Trata-se de] “uma parceria para ter uma competência complementar e não concorrente, para agilizar as liberações, cada um se dedicar a sua especialidade, aquilo que tem mais condições de avaliação. Para a gente poder impulsionar mais rapidamente ainda os recursos para inovação”, assegurou Mercadante.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, ressaltou o crescimento de demanda por financiamento à inovação.

“Nos quatro anos do governo anterior, a Finep emprestou em torno de R$ 5 bilhões, enquanto no ano passado emprestamos R$ 5,7 bilhões, em um único ano. É forte a demanda na área de inovação e vamos continuar trabalhando muito”, garantiu. (Agência Brasil)

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Negociação de dívidas pelo Refis termina nesta sexta-feira

Campinas e Região /

Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura têm até essa sexta-feira, 22 de dezembro, para aderir ao Refis e garantir até 70% de desconto em juros e multas. O programa não será prorrogado e as negociações devem ser feitas pela internet, e no link (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas) estão todas as informações.

Além das dívidas tributárias como IPTU, ISSQN e ITBI, onde os descontos são sobre juros e multas, o programa também contempla quem deixou de pagar as chamadas dívidas não tributárias, que são as multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit. Neste caso, os descontos são sobre o valor principal da dívida.

Até o momento, foram feitos mais de 5,7 mil mil acordos, que totalizam mais de R$ 170 milhões. Deste total, R$ 30,5 milhões já entraram nas contas da Prefeitura, sendo, R$ 28,8 milhões em pagamentos à vista e o restante, R$ 1,7 milhão, de parcelas dos acordos.

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, alertou que o Refis não será prorrogado e que essa é uma ótima oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura. “Este ano, o Refis não pode ser prorrogado, porque 2024 é um ano eleitoral. Os descontos em juros e multas podem chegar a 70%, ou seja, uma grande chance de quitar as dívidas”, explicou.

O diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Nunes Melonari, alerta para o final do prazo de negociações. “É possível fazer a negociação e emitir o boleto para o dia 26 de dezembro, ou seja, o pagamento não precisa ser feito no ato”, disse. “Quem emitir a guia para pagamento futuro só não pode esquecer de pagar o valor no dia certo e, se for deixar agendado no banco, é preciso ter certeza que haverá salto, porque não será possível emitir outro boleto”, completou.

Negociações

Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.

Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).

Parcelamentos

Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida.

 

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas) ou acesse o hotsite do Refis 2023 (https://campinas.sp.gov.br/refis2023).

 

 

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