LGBTQIA+

Mutirão para ajudar as pessoas que estão nas ruas vai até amanhã

Começou hoje (01), a segunda edição do Mutirão Pop Rua Jud, uma ação que visa atender as pessoas em situação de rua em Campinas. Realizado no Largo do Rosário, das 10h às 15h, o mutirão vai ate amanhã, oferecendo vários serviços gratuitos nas áreas de cidadania, assistência social, saúde e acesso à justiça. A iniciativa mobiliza mais de 40 instituições públicas e organizações da sociedade civil, que atuam de forma articulada para promover acolhimento, dignidade e o efetivo acesso a direitos.

A ação faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, e tem como objetivo garantir direitos básicos a uma população historicamente invisibilizada. A mobilização é coordenada pela Justiça Federal da 3ª Região e contou com apoio do TRT-15, do TJ-SP, do CNJ e de dezenas de órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo a Prefeitura de Campinas, representada por diversas secretarias. A primeira edição em Campinas ocorreu em 2023.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou a complexidade do tema e a importância de manter ações contínuas e articuladas. “O maior desafio é motivar a pessoa em situação de rua a buscar a mudança. A dependência química é um fator dominante e dificulta esse processo. Temos programas sociais e fazemos o possível para oferecer caminhos, mas o processo é difícil. Iniciativas como o Pop Rua Jud reforçam nosso compromisso com uma cidade mais humana e inclusiva”, declarou.

Durante os dois dias, a população em situação de vulnerabilidade tem acesso à emissão de documentos civis (RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, entre outros), orientação jurídica, regularização de benefícios como INSS, FGTS, PIS/PASEP, seguro-desemprego, atendimento à população LGBTQIA+, egressos do sistema penitenciário, atendimento em saúde, vacinação, testagens rápidas, corte de cabelo, refeições, varal solidário e até serviços veterinários para animais de estimação.

Segundo o juiz federal Renato Nigro, organizador do mutirão na cidade, a iniciativa está estruturada em três eixos: cidadania, justiça e assistência social.  “É o cumprimento de uma política pública que vem do CNJ, e que o nosso Tribunal da 3ª Região abraçou com entusiasmo. Temos mais de 40 instituições envolvidas. É um esforço conjunto para garantir direitos básicos a quem mais precisa,” afirmou.

Para a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, o mutirão representa um avanço na articulação entre os poderes para ampliar o acesso a direitos fundamentais:  “essa ação é importante porque atua diretamente na garantia de direitos para pessoas em situação de rua. Estamos com equipes do Cadastro Único, Saúde, Trabalho e Cultura oferecendo orientação e atendimento. É um trabalho de rede, e o nosso papel é estar presente com oportunidade e acolhimento,” afirmou.

A realização do mutirão só foi possível graças à articulação entre dezenas de instituições, incluindo Justiça Federal, TRT-15, Ministérios Públicos, Defensorias, Receita Federal, Polícias, Exército, universidades e organizações da sociedade civil, como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, representado por João Batista: “é uma emoção imensa estar aqui. Essa população é discriminada e precisa ser ouvida. Mutirões como esse mostram que, quando o poder público se junta à sociedade, é possível transformar realidades,” afirmou.

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Policial agride mulher em estação de metrô em São Paulo

Uma mulher foi agredida e acuada por um policial militar fardado, na Estação da Luz, em São Paulo, no último sábado (6). Vídeos que mostram o ataque têm circulado pelas redes sociais, sobretudo em perfis de entidades e militantes da causa LGBTQIA+, desde a madrugada desta segunda-feira (8).

Nas imagens, é possível ver a jovem no chão da plataforma da linha azul, encolhida, diante do policial. O agente, que permanece de pé diante dela, desfere um tapa em seu rosto.

“Baixa o tom [de voz]. Baixa o tom”, ordenou o policial à vítima.
“Vá para fora”, acrescentou ele, que olha para a câmera que flagrou a agressão, enquanto passa diante dela para seguir seu caminho na plataforma.
“Precisa bater nas pessoas?”, indaga a vítima, após a violência.

De acordo com boletim de ocorrência, o policial ainda a golpeou com tapas na cabeça. A vítima também alega ter levado um chute na região da costela e que estava sentada quando o policial a abordou. 

Procurado o Metrô afirmou que quem responde pelo episódio é apenas a Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta disse que “lamenta o ocorrido” e que o policial foi identificado e afastado de sua função.

“A Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias dos fatos”, adicionou o órgão na nota encaminhada. A SSP não prestou esclarecimentos sobre questões apresentadas pela reportagem, como o cargo do policial -, já que pode ter patente -, o tempo em que o agente está em atividade e se já foi punido anteriormente por conduta semelhante.

A ativista Jacqueline Chanel, que está à frente do projeto Séfora’s, de acolhimento de pessoas trans e travestis, denunciou o caso à Coordenação de Políticas para LGBTI. A coordenação é subordinada à prefeitura de São Paulo.

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Pandemia de Aids pode acabar até 2030, diz Unaids

O fim da Aids é uma escolha política e financeira dos países e lideranças que estão seguindo esse caminho e estão obtendo resultados extraordinários, o que pode levar ao fim da pandemia de Aids até 2030. É o que mostra um novo relatório divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).

O relatório – denominado O Caminho que põe fim à Aids – expõe dados e estudos de casos sobre a situação atual da doença no mundo e os caminhos para acabar com a epidemia de Aids até 2030, como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo a entidade, esse objetivo também ajudará o mundo a estar bem preparado para enfrentar futuras pandemias e a avançar no progresso em direção à conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O Unaids lidera e inspira o mundo a alcançar sua visão compartilhada de zero novas infecções por HIV, zero discriminação e zero mortes relacionadas à Aids. O programa atua em colaboração com parceiros globais e nacionais para combater a doença.

Meta:95-95-95

Países como Botsuana, Essuatíni, Ruanda, República Unida da Tanzânia e Zimbábue já alcançaram as metas 95-95-95. Isso significa que, nesses países, 95% das pessoas que vivem com HIV conhecem seu status sorológico; 95% das pessoas que sabem que vivem com HIV estão em tratamento antirretroviral que salva vidas; e 95% das pessoas em tratamento estão com a carga viral suprimida.

Outras 16 nações, oito das quais na África subsaariana – região que representa 65% de todas as pessoas vivendo com HIV – também estão perto de alcançar essas metas.

Brasil: 88-83-95

O Brasil, por sua vez, também está no caminho, com suas metas na casa de 88-83-95. Mas o país ainda enfrenta obstáculos, causados especialmente pelas desigualdades, que impedem que pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade tenham pleno acesso aos recursos de prevenção e tratamento do HIV que salvam vidas.

Na visão da Oficial de Igualdades e Direitos do Unaids Brasil, Ariadne Ribeiro Ferreira, o movimento em casas legislativas municipais, estaduais e no Congresso Nacional de apresentar legislações criminalizadoras e punitivas que afetam diretamente a comunidade LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, pode aumentar o estigma. “Este movimento soma-se às desigualdades, aumentando o estigma e discriminação de determinadas populações e pode contribuir para impedir o Brasil de alcançar as metas de acabar com a Aids até 2030”, diz ele.

Lideranças

“O fim da Aids é uma oportunidade para as lideranças de hoje deixarem um legado extraordinariamente poderoso para o futuro”, defende a diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima.

“Essas lideranças podem ser lembradas pelas gerações futuras como aquelas que puseram fim à pandemia mais mortal do mundo. Podem salvar milhões de vidas e proteger a saúde de todas as pessoas”, acrescenta.

O relatório destaca que as respostas ao HIV têm sucesso quando baseadas em uma forte liderança política com ações como respeitar a ciência, dados e evidências; enfrentar as desigualdades que impedem o progresso na resposta ao HIV e outras pandemias; fortalecer as comunidades e as organizações da sociedade civil em seu papel vital na resposta; e garantir financiamento suficiente e sustentável.

Investimentos 

O relatório do Unaids mostra, também, que o progresso rumo ao fim da Aids tem sido mais forte nos países e regiões com maior investimento financeiro. Na África Oriental e Austral, por exemplo, as novas infecções por HIV foram reduzidas em 57% desde 2010 e o número de pessoas em tratamento antirretroviral triplicou, passando de 7,7 milhões em 2010 para 29,8 milhões em 2022.

Com o apoio e investimento no combate à Aids em crianças, 82% das mulheres grávidas e lactantes vivendo com o HIV em todo o mundo tiveram acesso ao tratamento antirretroviral em 2022, em comparação com 46% em 2010, o que levou a uma redução de 58% nas novas infecções por HIV em crianças de 2010 a 2022, o número mais baixo desde a década de 1980.

Marcos legais

Segundo o relatório, o fortalecimento do progresso na resposta ao HIV passa pela garantia de que os marcos legais e políticos não comprometam os direitos humanos, mas os protejam. Vários países revogaram leis prejudiciais em 2022 e 2023, incluindo Antígua e Barbuda, Ilhas Cook, Barbados, São Cristóvão e Nevis e Singapura que criminalizavam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Financiamento

O financiamento para o HIV também diminuiu em 2022, tanto de fontes internacionais quanto domésticas, retornando ao mesmo nível de 2013. Os recursos totalizaram US$ 20,8 bilhões em 2022, muito aquém dos US$ 29,3 bilhões necessários até 2025, afirma o documento.

O relatório expõe, no entanto, que existe agora uma oportunidade para acabar com a Aids na medida em que a vontade política é estimulada por meio dos investimentos em resposta sustentável ao HIV.

Esses recursos devem ser focados no que mais importa, reforça o Unaids: integração dos sistemas de saúde, leis não discriminatórias, igualdade de gênero e fortalecimento das redes comunitárias de assistência e apoio.

“Os fatos e os números compartilhados neste relatório não mostram que o mundo já está no caminho certo, mas indicam claramente que podemos chegar lá. O caminho a seguir é muito claro”, observa a diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima. (Agência Brasil)

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