Maria da Penha

Ferramenta ajuda na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica

A ferramenta no celular Botão SOS Gama, ligada diretamente á Guarda Municipal de Campinas, tem sido uma aliada das mulheres que são assistidas pelo programa Gama- Guarda Amigo da Mulher e que possuem medida protetiva. Por meio de um aplicativo, a usuária pode acionar a Guarda Municipal rapidamente em caso de aproximação do agressor. O Botão foi lançado no dia 8 de março do ano passado e, desde o dia da implantação, até o final de fevereiro de 2025, foram 103 acionamentos, que resultaram em 13 prisões de agressores que descumpriram a medida protetiva.

Como funciona

Quando o Botão é acionado, um alarme dispara na Central de Comando e Controle (Cecom) da Guarda Municipal e a viatura que estiver mais próxima ao local de acionamento é encaminhada para atender a ocorrência.

O dispositivo conta com tecnologia de georreferenciamento, que compartilha a localização da vítima, em tempo real, com o Cecom. Isso permite que a mulher utilize a ferramenta em qualquer lugar em que estiver, não somente em sua residência. Outra vantagem é que a mulher, enquanto acessar o aplicativo, em uma tela de chat, pode enviar mensagens instantâneas de texto, áudios, fotos e vídeos para a Guarda Municipal.

Para a superintendente do Programa Guarda Amigo da Mulher, Cristina Bonin, a implantação do Botão SOS GAMA trouxe uma nítida sensação de segurança às assistidas. “Elas compreenderam que o acionamento do dispositivo acelera significativamente os processos de atendimento, uma vez que o alarme é disparado diretamente na nossa central de despacho. Isso elimina o tempo de uma chamada telefônica e a necessidade de identificação, pois o botão realiza todo o procedimento automaticamente.

Muitas assistidas já experimentaram o atendimento por meio do Botão SOS e relataram que foram atendidas de forma rápida e eficiente. Além disso, “o uso do Botão SOS já resultou em prisões importantes, especialmente em casos de descumprimento reiterado de medidas protetivas, o que evidencia um alto grau de risco para a vítima”, avalia Cristina. Segundo ela, trata-se de uma ferramenta fundamental para complementar o trabalho do GAMA na proteção às mulheres vítimas de violência, uma vez que a eficiência e rapidez no atendimento fazem toda a diferença para quem está em um ciclo de violência, garantindo, inclusive, uma maior possibilidade de defesa para essas mulheres.

Para a inspetora Daniela Rossan, da equipe do GAMA, a implantação do Botão se revelou muito positiva. “Com o aplicativo, as assistidas sabem que independentemente do lugar em que elas estiverem, do horário em que o agressor aparecer, elas acionam e o deslocamento é muito rápido. E o nosso trabalho também ficou mais eficiente no atendimento, então veio a acrescentar”, completa Daniela.

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Central de Atendimento à Mulher recebeu 1.558 ligações por dia

A Central de Atendimento à Mulher ou Ligue 180 recebeu, ao longo de 2023, um total de 568,6 mil ligações, uma média de 1.558 chamadas diárias. De acordo com o Ministério das Mulheres, a maior procura ocorreu na Região Sudeste, com 288 mil ligações, seguida pelo Nordeste, com quase 137 mil. O Norte e Centro-Oeste totalizaram pouco mais de 40 mil chamadas, e a Região Sul, 57 mil.

Ainda segundo a pasta, o volume de denúncias de violências contra mulheres em 2023 foi 23% maior que as informadas no ano anterior, passando de 87,7 mil para 114,6 mil. Já as violações de direitos das mulheres informadas ao Ligue 180 passaram de 442,4 mil em 2022 para 596,6 mil em 2023, alta de 25,8%, sendo que uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação.

A maioria das denúncias de violação recebidas (91,52%) refere-se a ameaças à integridade psíquica, física, negligência ou patrimonial, totalizando 546.061 violações. O impedimento de mulheres usufruírem de sua liberdade – individual, sexual, de crença, laboral ou de expressão – ficou em segundo lugar, com 5,63% das denúncias (33.616).

WhatsApp

Em nota, o ministério avaliou que o ano de 2023 foi marcado pela reestruturação e maior divulgação do Ligue 180 em campanhas de utilidade pública. Outro destaque é que, a partir do mês de abril, o serviço também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no WhatsApp. Até dezembro, a opção recebeu 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.

2024

O balanço da pasta mostra ainda que, em janeiro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher recebeu 48.560 ligações telefônicas, sendo 810 via WhatsApp, totalizando 10.852 denúncias.

Painel

Lançado este mês, o Painel Ligue 180 é uma ferramenta interativa que facilita o acesso da população e de gestores e gestoras às informações sobre a Rede de Atendimento às Mulheres. Nele, é possível encontrar mais de 2,5 mil pontos de atenção às mulheres espalhados por todo o país, incluindo delegacias especializadas e núcleos ou postos de atendimento à mulher em delegacias gerais.

O painel também lista núcleos da mulher nas defensorias públicas; promotorias especializadas e núcleos de gênero nos ministérios públicos; juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher; centros de referência e de atendimento à mulher; casas abrigo, casas de acolhimento provisório e casas de passagem; serviços de saúde a pessoas em situação de violência sexual; unidades da Casa da Mulher Brasileira; e patrulhas Maria da Penha.

Serviço

O Ligue 180 é um serviço público e gratuito que orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e está disponível também no WhatsApp pelo número (61) 9610-0180.

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