Mulher - De Fato! Campinas

Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

Destaques / 10 de março de 2025

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

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Ferramenta ajuda na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica

Campinas e Região / 8 de março de 2025

A ferramenta no celular Botão SOS Gama, ligada diretamente á Guarda Municipal de Campinas, tem sido uma aliada das mulheres que são assistidas pelo programa Gama- Guarda Amigo da Mulher e que possuem medida protetiva. Por meio de um aplicativo, a usuária pode acionar a Guarda Municipal rapidamente em caso de aproximação do agressor. O Botão foi lançado no dia 8 de março do ano passado e, desde o dia da implantação, até o final de fevereiro de 2025, foram 103 acionamentos, que resultaram em 13 prisões de agressores que descumpriram a medida protetiva.

Como funciona

Quando o Botão é acionado, um alarme dispara na Central de Comando e Controle (Cecom) da Guarda Municipal e a viatura que estiver mais próxima ao local de acionamento é encaminhada para atender a ocorrência.

O dispositivo conta com tecnologia de georreferenciamento, que compartilha a localização da vítima, em tempo real, com o Cecom. Isso permite que a mulher utilize a ferramenta em qualquer lugar em que estiver, não somente em sua residência. Outra vantagem é que a mulher, enquanto acessar o aplicativo, em uma tela de chat, pode enviar mensagens instantâneas de texto, áudios, fotos e vídeos para a Guarda Municipal.

Para a superintendente do Programa Guarda Amigo da Mulher, Cristina Bonin, a implantação do Botão SOS GAMA trouxe uma nítida sensação de segurança às assistidas. “Elas compreenderam que o acionamento do dispositivo acelera significativamente os processos de atendimento, uma vez que o alarme é disparado diretamente na nossa central de despacho. Isso elimina o tempo de uma chamada telefônica e a necessidade de identificação, pois o botão realiza todo o procedimento automaticamente.

Muitas assistidas já experimentaram o atendimento por meio do Botão SOS e relataram que foram atendidas de forma rápida e eficiente. Além disso, “o uso do Botão SOS já resultou em prisões importantes, especialmente em casos de descumprimento reiterado de medidas protetivas, o que evidencia um alto grau de risco para a vítima”, avalia Cristina. Segundo ela, trata-se de uma ferramenta fundamental para complementar o trabalho do GAMA na proteção às mulheres vítimas de violência, uma vez que a eficiência e rapidez no atendimento fazem toda a diferença para quem está em um ciclo de violência, garantindo, inclusive, uma maior possibilidade de defesa para essas mulheres.

Para a inspetora Daniela Rossan, da equipe do GAMA, a implantação do Botão se revelou muito positiva. “Com o aplicativo, as assistidas sabem que independentemente do lugar em que elas estiverem, do horário em que o agressor aparecer, elas acionam e o deslocamento é muito rápido. E o nosso trabalho também ficou mais eficiente no atendimento, então veio a acrescentar”, completa Daniela.

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Presença feminina em habilitações para motocicletas cresceu

Destaques / 7 de março de 2025

A presença das mulheres no mundo das duas rodas aumenta ano a ano. De acordo com dados da Senatran -Secretaria Nacional do Trânsito, analisados pela Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, hoje 10.025.081 pessoas do gênero feminino possuem habilitação na categoria A, o que representa um aumento de 65,8% em dez anos. Em 2015, havia 6.045.589. Com esse tipo de carteira de motorista, é possível conduzir veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, com mais que 50 cilindradas.
Apesar dessa alta significativa, elas ainda são minoria e representam 24,9% dos habilitados. Atualmente há 30.164.277 homens aptos a conduzir uma motocicleta, crescimento de 36,2% em uma década.

Habilitações

A faixa etária com maior número de habilitações – tanto de homens como de mulheres – é 31 a 40 anos. Elas são 3.505.664 motociclistas e eles, 8.319.381. As paulistas Darlene Gonzaga, de 37 anos, e Gilmara Lima, de 31 anos, fazem parte desse grupo.

Recém-habilitada, a programadora Darlene procurou se aperfeiçoar e fez um curso de pilotagem defensiva para encarar o trânsito. “Pilotar uma motocicleta sempre foi um sonho, mas é preciso estar muito bem-preparada. Penso em mim e nos outros também. Segurança é fundamental”, diz.

A enfermeira Gilmara conta que divide a paixão pela motocicleta com a bicicleta. “Pedalo desde criança, mas sempre sonhei com uma moto. No dia que completei 18 anos, fui me matricular numa moto escola. Explicaram que só poderia fazer isso no dia seguinte”, relembra.

Hoje, a moto é usada nos deslocamentos diários, da casa para o trabalho e para a academia, enquanto a bicicleta fica para passeios na orla (ela é moradora da Praia Grande) com o marido André, no final da tarde. “Pedalar é um hábito saudável, que traz benefícios para o corpo e para a mente”, enfatiza.

As pessoas com idade entre 41 e 50 anos estão em segundo lugar do ranking. O gênero feminino conta com 2.355.200 habilitações e o masculino, 7.234.120. Na terceira posição, há uma diferença na faixa etária. As mulheres na faixa dos 26 a 30 anos somam 1.550.041 carteiras na categoria A, enquanto os homens com idades entre 51 e 60 anos, respondem por 4.527.373 das habilitações.

Frota

A frota nacional conta hoje com 35.073.122 motocicletas. Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking com 7.169.771 unidades. Se for feita a relação frota x número de habilitados, o primeiro lugar é do Maranhão.

A maranhense e promotora de vendas, Marinilde Gonzaga, de 45 anos, ajuda nessa estatística. Dona de duas motocicletas – já teve outras seis – a moradora de São Luís aprendeu a dirigir com o marido e depois de tirar a habilitação, em 2007, nunca mais quis saber da garupa.

A paixão é tanta que, cinco anos mais tarde, fundou o motoclube As Damas de Ferro. “Para ser integrante, é preciso ter carteira de habilitação. A boa formação é fundamental para garantir a segurança de todos”, explica Marinilde. O clube promove ações sociais e realiza viagens. “Como dizem, quem anda de moto é muito mais feliz”, diz.

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Ceasa espera vender até 60% a mais de rosas no Dia Internacional da Mulher

Campinas e Região / 6 de março de 2025

No próximo sábado(8) é comemorado mundialmente o Dia da Mulher. Entre os váriospresentes, a rosa é a flor preferida para a data, especialmente os botões vermelhos e a expectativa é de um aumento de 60% nas vendas no Ceasa. No próprio sábado, é esperado um aumento de 30% de público no entreposto. As orquídeas, as suculentas, as flores em vasos como a kalanchoe, a violeta, o lírio e o crisântemo também são espécies bastante procuradas.

A coordenadora do Mercado de Flores, Patrícia Souza, afirma que a data só fica atrás do Dia das Mães e Finados. “Há também uma grande procura por empresas, bancos, condomínios, mercados e outros estabelecimentos que têm por tradição oferecer flores às funcionárias ou às ou às clientes”, afirma.

Segundo Thainan Suate, permissionário do Box Rosa de Saron, a rosa vermelha é a campeã de vendas no dia das Mulheres. “A expectativa é que 8 mil botões de rosas sejam comercializados até sábado”, afirma.

Segundo o comerciante, as orquídeas são a segunda espécie mais procurada, em especial a mais comum, a phalaenopsis.

Serviço
O Mercado de Flores da Ceasa Campinas funciona para o público em geral às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 8h às 16h30, às quintas-feiras das 10h às 16h30, e sábado das 8h às 13h.

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Policia Rodoviária prende mulher com mais de 100 kg de maconha

Campinas e Região, Últimas Notícias / 11 de fevereiro de 2025

A Policia Rodoviária prendeu na noite de ontem (10) uma mulher de 26 anos com 171 tijolos de maconha. A apreensão foi feita na Rodovia Santos Dumont, na região de Campinas.

Segundo informações, o carro em que a traficante estava foi parado numa fiscalização e a droga foi localizada no porta-malas. Os mais de cem quilos de maconha foram entregues á mulher em Araraquara e deveriam ser entregues no Campo Belo, em Campinas. Pelo transporte ela receberia 5 mil reais. A mulher continua presa. (Fotos Polícia Rodoviária)

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Saúde está agendando 1,8 mil exames de mamografia a partir de hoje

Saúde e Bem-Estar, Últimas Notícias / 25 de setembro de 2024

A partir de hoje (25) a Secretaria de Saúde de Campinas está realizando o agendamento de 1,8 mil mamografias gratuitas. O agendamento deverá ser realizado através do Disque Saúde, telefone 160. Serão três opções: Hospital de Amor, carreta móvel, que estará nos shoppings Parque Dom Pedro e Bandeiras, e no estádio do Guarani, e ainda no Caism da Unicamp.

Esta é a primeira iniciativa do Outubro Rosa, movimento internacional com objetivo de alertar e conscientizar sobre o câncer de mama. As avaliações ocorrem no período entre 30 de setembro e 14 de novembro, e as marcações serão realizadas até o término das vagas.

Ao todo estão previstas 1.842 vagas. O exame é direcionado para mulheres de 40 a 49 anos que realizaram a avaliação há mais de um ano, e mulheres de 50 a 69 que fizeram a mamografia há mais de dois anos. Não é necessário encaminhamento ou pedido de exame por unidade de saúde, mas as agendas são somente para moradoras de Campinas.

Outras 400 vagas serão oferecidas durante o Outubro Rosa por meio de parcerias da Secretaria de Saúde com o Hospital Santa Tereza e a clínica Voluta Medical. Nestes casos, as marcações são realizadas de maneira diferente, por meio de outros telefones.

O Disque Saúde, pelo 160, funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. O agendamento para vagas no Hospital de Amor e Caism vai até o término da oferta de vagas.

Serviço
Telefones para agendamento
Disque Saúde – 160
Hospital Santa Tereza – (19) 3733-4348 e 3733-4333 (ramal 7712), e whatsApp (19) 99803-1953.
Clínica Voluta Medical – whatsApp (19) 3790-4999.

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Ministério das Mulheres diz que denúncias contra Almeida são “graves”

Destaques, Últimas Notícias / 6 de setembro de 2024

O Ministério das Mulheres divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que classifica como “graves” as denúncias da organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.

Na nota, a pasta manifesta solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”; reafirma que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destaca que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

“A prática de qualquer tipo de violência e assédio contra a mulher é inadmissível e não condiz com os princípios da Administração Pública Federal e da democracia. É preciso que toda denúncia seja investigada de forma célere, com rigor e perspectiva de gênero, dando o devido crédito à palavra das vítimas, e que os agressores sejam responsabilizados de forma exemplar”, sustenta o ministério.

A nota lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais que asseguram os direitos das mulheres e estabelecem compromissos nacionais em favor da eliminação da discriminação e da violência de gênero.

“Cabe ainda reiterar que proteção às pessoas denunciantes e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Lançado em julho deste ano pelo governo federal, o programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo ações para trabalhadores terceirizados. (Agência Brasil)

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Geral Governo vai investigar denúncias de assédio contra Silvio Almeida

Destaques, Últimas Notícias / 6 de setembro de 2024

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão de supostas denúncias de assédio sexual publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.

Entenda

Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira afirmou que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.

Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro. “A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos”.

“Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, destacou o comunicado. “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”.

Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias em questão. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa também na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas, para tanto, é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas”.

Na nota, Almeida confirma a informação divulgada pela Secom e diz que encaminhou ofícios à CGU, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à PGR “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”. “As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram ‘denunciação caluniosa’”.

“Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias”, disse.

“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício”, concluiu o ministro. (Agência Brasil)

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Acordo busca fortalecer combate à violência doméstica

Destaques, Últimas Notícias / 15 de agosto de 2024

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, em Brasília, acordo de cooperação técnica para permitir que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) – aplicado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – passe a ser eletrônico.

A mudança resultará, também, na integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), gerido pelo MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

O acordo prevê o aperfeiçoamento do formulário, instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público em 2020, para prevenir e enfrentar crimes praticados contra mulheres no contexto doméstico ou familiar.

Segundo o Ministério da Justiça, a implementação do formulário eletrônico possibilitará que policiais, juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e demais integrantes da rede de proteção acessem com mais rapidez e eficiência informações que ajudem a identificar situações em que uma mulher esteja correndo risco de ser morta ou de sofrer outras formas de violência.

Integração de plataformas

Segundo o CNJ, a integração entre as plataformas do Sinesp e do PDPJ resultará em diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres e, consequentemente, na adoção de estratégias de gestão de risco mais eficazes por toda a rede de proteção

Assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, o acordo é válido por cinco anos.

“O formulário vem na perspectiva de ajudar os profissionais a obter um bom diagnóstico sobre o risco dessa mulher e, ao mesmo tempo, evitar a revitimização. Depois de 18 anos da Lei [Maria da Penha], temos um instrumento que vai ajudar a todos os profissionais a tomar as medidas cabíveis, com segurança jurídica, política e social sobre qual decisão tomar”, destacou a ministra Cida Gonçalves. (Agência Brasil)

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App do Poupatempo vai auxiliar agendamentos de consultas médicas

Saúde e Bem-Estar, Últimas Notícias / 26 de julho de 2024

A população paulista poderá obter informações da área da saúde por meio do aplicativo do Poupatempo. As mulheres, por exemplo, poderão acessar o aplicativo e saber qual o itinerário das carretas da mamografia, que percorrem o estado oferecendo exames gratuitos para aquelas com 35 anos ou mais. O objetivo é diagnosticar, antecipadamente, o câncer de mama.

Os interessados devem abrir o aplicativo ou o site do Poupatempo, selecionar a aba “Saúde”, escolher a opção “Mulheres de Peito”, clicar em “Consultar itinerário das Carretas da Mamografia” e, por último, clicar em “Iniciar”. Desta forma, será possível verificar a localização da carreta mais próxima.

O programa Mulheres de Peito está disponível no app e no portal do Poupatempo, auxiliando no agendamento de mamografias e direcionando as ligações para o telefone 0800-779-0000, da Central de Regulação de Oferta de Serviços do Estado (Cross). Por meio do 0800, as mulheres entre 50 e 69 anos que não fizeram mamografia nos últimos dois anos podem agendar o exame mesmo sem pedido médico.

Outro programa disponível é o “Filho que ama, leva o Pai ao AME”, que atende homens a partir dos 50 anos sem necessidade de encaminhamento médico. Nesses Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), são oferecidos, aos sábados, exames preventivos nas áreas de cardiologia e urologia, também com o objetivo de rastrear o câncer de próstata e incentivar a realização de exames preventivos para detecção precoce da doença.

Agora, os exames podem ser solicitados com a ajuda do aplicativo que irá direcionar as ligações para o telefone 0800-779-0000, da Cross. Outros programas de saúde serão incluídos no Poupatempo, como, por exemplo, informações sobre a posição dos pacientes que aguardam na lista de espera da Central de Transplantes de órgãos e tecidos, check-list do programa Vida sem Nicotina e a localização georreferenciada de hospitais, farmácias e hemocentros.

O Poupatempo é um projeto criado em 1997 pelo então governador Mário Covas para reunir num único lugar vários serviços. Hoje são mais de 400 serviços disponíveis para a sociedade, indo da emissão de carteira de trabalho ao licenciamento veicular.

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