PIS/Pasep

Começou hoje (01), a segunda edição do Mutirão Pop Rua Jud, uma ação que visa atender as pessoas em situação de rua em Campinas. Realizado no Largo do Rosário, das 10h às 15h, o mutirão vai ate amanhã, oferecendo vários serviços gratuitos nas áreas de cidadania, assistência social, saúde e acesso à justiça. A iniciativa mobiliza mais de 40 instituições públicas e organizações da sociedade civil, que atuam de forma articulada para promover acolhimento, dignidade e o efetivo acesso a direitos.

A ação faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, e tem como objetivo garantir direitos básicos a uma população historicamente invisibilizada. A mobilização é coordenada pela Justiça Federal da 3ª Região e contou com apoio do TRT-15, do TJ-SP, do CNJ e de dezenas de órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo a Prefeitura de Campinas, representada por diversas secretarias. A primeira edição em Campinas ocorreu em 2023.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou a complexidade do tema e a importância de manter ações contínuas e articuladas. “O maior desafio é motivar a pessoa em situação de rua a buscar a mudança. A dependência química é um fator dominante e dificulta esse processo. Temos programas sociais e fazemos o possível para oferecer caminhos, mas o processo é difícil. Iniciativas como o Pop Rua Jud reforçam nosso compromisso com uma cidade mais humana e inclusiva”, declarou.

Durante os dois dias, a população em situação de vulnerabilidade tem acesso à emissão de documentos civis (RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, entre outros), orientação jurídica, regularização de benefícios como INSS, FGTS, PIS/PASEP, seguro-desemprego, atendimento à população LGBTQIA+, egressos do sistema penitenciário, atendimento em saúde, vacinação, testagens rápidas, corte de cabelo, refeições, varal solidário e até serviços veterinários para animais de estimação.

Segundo o juiz federal Renato Nigro, organizador do mutirão na cidade, a iniciativa está estruturada em três eixos: cidadania, justiça e assistência social.  “É o cumprimento de uma política pública que vem do CNJ, e que o nosso Tribunal da 3ª Região abraçou com entusiasmo. Temos mais de 40 instituições envolvidas. É um esforço conjunto para garantir direitos básicos a quem mais precisa,” afirmou.

Para a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, o mutirão representa um avanço na articulação entre os poderes para ampliar o acesso a direitos fundamentais:  “essa ação é importante porque atua diretamente na garantia de direitos para pessoas em situação de rua. Estamos com equipes do Cadastro Único, Saúde, Trabalho e Cultura oferecendo orientação e atendimento. É um trabalho de rede, e o nosso papel é estar presente com oportunidade e acolhimento,” afirmou.

A realização do mutirão só foi possível graças à articulação entre dezenas de instituições, incluindo Justiça Federal, TRT-15, Ministérios Públicos, Defensorias, Receita Federal, Polícias, Exército, universidades e organizações da sociedade civil, como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, representado por João Batista: “é uma emoção imensa estar aqui. Essa população é discriminada e precisa ser ouvida. Mutirões como esse mostram que, quando o poder público se junta à sociedade, é possível transformar realidades,” afirmou.