prisão domiciliar

Mulher que pichou estátua pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.dir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua. (Agência Brasil)

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Influenciadora Deolane Bezerra volta a ser presa no Recife

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos, 36 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta terça-feira (10), menos de 24 horas depois de deixar a Colônia Penal Feminina do Recife para cumprir prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. A prisão foi decretada após Deolane descumprir medida cautelar estabelecida em acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Nesta tarde, Deolane compareceu ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano no Recife para assinar o documento que concedeu a prisão domiciliar, quando foi informada da revogação do benefício. Ao deixar a prisão ontem (9), a influenciadora, investigada por lavagem de dinheiro e envolvimento em esquema de jogos ilegais, disse que “foi uma prisão criminosa”, quando já estava seguindo para casa, após a concessão do habeas corpus.

Para a prisão domiciliar, Deolane teria de cumprir algumas medidas cautelares determinadas pela Justiça. Ela teria de ficar em casa, inclusive nos finais de semana e feriados; usar tornozeleira eletrônica e não entrar em contato com os demais investigados. Além disso, a Justiça determinou que a influenciadora não poderia se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.

Por meio de nota, o tribunal informou que “os autos [do processo] permanecem em sigilo para proteger a intimidade dos demais investigados”. “Qualquer manifestação relacionada ao caso será feita exclusivamente nos autos e acessível apenas às partes envolvidas”, destaca o texto.

Deolane cumprirá a prisão preventiva na Colônia Penal Feminina de Buique, que fica a mais de quatro horas do Recife, no Agreste pernambucano. (Agência Brasil)

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