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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional.

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Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível pela segunda vez

O influenciador digital Pablo Marçal foi condenado, pela segunda vez na Justiça Eleitoral de São Paulo. Candidato a prefeito nas eleições passadas, Marçal foi acusado de uso indevido das redes sociais, abuso de poder midiático, captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico.

A decisão torna Marçal inelegível por oito anos pela segunda vez, uma vez que ele já havia sido condenado por outra ação semelhante em fevereiro. A Justiça Eleitoral também determinou que o ex-candidato pague uma multa de R$ 420 mil.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Patino Zorz, julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apresentada pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro.

A punição ao então candidato foi motivada pelo uso de cortes editados de vídeo, divulgados nas redes sociais durante a campanha eleitoral. Tais cortes eram pagos pela equipe de Marçal para terceiros (influenciadores, internautas etc), que viralizavam as postagens.

Ainda na mesma ação, o juiz julgou improcedente o pedido de condenação ao réu por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Decisão ainda cabe recurso à decisão.

“Essa decisão é temporária. Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter”, declarou Pablo Marçal por meio de sua assessoria de imprensa. (Agência Brasil)

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Redes da Meta facilitam aplicação de golpes financeiros, aponta estudo

O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou nesta quarta-feira (5) os resultados de um estudo sobre a presença de anúncios maliciosos nas redes sociais administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre a publicidade enganosa, por meio da qual são aplicados golpes aos cidadãos brasileiros. Os resultados indicam que as plataformas da Meta estão sendo vistas por golpistas como um terreno fértil para a prática de fraudes.

O estudo envolveu um intenso monitoramento entre 10 e 21 de janeiro deste ano. Esse período coincide com os desdobramentos da edição da Instrução Normativa 2.219/2024 pela Receita Federal. O texto fixou a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento apresentarem semestralmente determinadas informações sobre operações financeiras de contribuintes. A medida, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, desencadeou uma onda de notícias falsas, segundo as quais as transações por Pix passariam a ser taxadas. Pressionado pela disseminação das fake news, o governo federal acabou decidindo revogar a nova regra no dia 15 de janeiro.

De acordo com a pesquisa, a onda de notícias falsas fomentou dúvidas na população, e estelionatários aproveitaram o momento para aplicar golpes. Ao todo, foram identificados 151 anunciantes que compartilharam 1.770 anúncios com conteúdo malicioso. Também foram mapeados 87 sites fraudulentos para os quais os usuários eram redirecionados. Ao anunciar a revogação, o governo se justificou afirmando que o recuo buscava, entre outras coisas, frear a circulação da desinformação. A análise do NetLab indica que, em relação aos anúncios fraudulentos, o objetivo não foi atingido. Ao contrário, nas plataformas da Meta, esses conteúdos cresceram 35% após o recuo.

Em muitos casos, os anúncios recorreram à simulação de páginas de instituições públicas e privadas. Em 40,5%, eles foram veiculados por anunciantes que se passavam pelo governo federal. Os pesquisadores do NetLab observam que os anúncios exploram a desinformação em torno das políticas públicas voltadas à inclusão financeira. Chamou a atenção deles que, entre as peças publicitárias fraudulentas, aparecem promessas de acesso tanto a programas governamentais reais como também a outros fictícios. Resgata Brasil, Benefício Cidadão, Brasil Beneficiado e Compensação da Virada são alguns nomes utilizados.

“O fato de estas páginas terem obtido a permissão para veicular anúncios em nome do governo evidencia as fragilidades dos processos de verificação de anunciantes da Meta”, registra o estudo. Os golpistas ofereciam serviços para identificar valores que os usuários teriam direito a receber ou anunciavam a possibilidade de resgate de dinheiro de determinado benefício. Os usuários eram eventualmente levados a crer que precisavam pagar taxas antecipadas para ter acesso a estes serviços. Alguns desses anúncios também promoviam guias fraudulentos que instruíam consumidores a “driblarem a taxação do Pix.”

Para os pesquisadores, o alcance das fraudes tem sido maximizado pela utilização das ferramentas de marketing disponibilizadas pela Meta, que permitem o impulsionamento de anúncios maliciosos e seu direcionamento para públicos segmentados de acordo com critérios demográficos, geográficos e interesses dos usuários. Eles criticam a falta de transparência no tratamento dos dados pessoais e veem uma falta de controle e de segurança contra a publicidade enganosa, o que favorece a aplicação de crimes digitais no Facebook, no Instagram e no WhatsApp.

De acordo com o NetLab, ao permitir o direcionamento de anúncios fraudulentos para públicos específicos, as ferramentas da Meta dão aos golpistas a capacidade de atingir as vítimas ideais. “Há no país uma vasta população ávida por oportunidades de ascensão social, que precisa de suporte e políticas públicas do Estado para mudar de vida, o que faz com que os mais necessitados se tornem um alvo prioritário de golpes online“, registra o estudo.

Procurada a Meta afirmou em nota que anúncios que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros não são permitidos em suas plataformas. “Estamos sempre aprimorando a nossa tecnologia para combater atividades suspeitas. Também recomendamos que as pessoas denunciem quaisquer conteúdos que acreditem ir contra os Padrões da Comunidade do Facebook, as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Padrões de Publicidade da Meta através dos próprios aplicativos”, acrescenta o texto.

Inteligência artificial

O estudo revelou que em 1.244 dos anúncios fraudulentos, 70,3% do total, houve uso de ferramentas de inteligência artificial. Foram encontrados vídeos que podem ser enquadrados como deepfakes (falsificação profunda, em tradução livre). As ferramentas foram largamente utilizadas para manipular a imagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), protagonista da campanha pela revogação da Instrução Normativa 2.219/2024. Ao todo, adulterações envolvendo o parlamentar aparecem em 561 anúncios, sendo 70% destes veiculados após o recuo do governo federal.

Um deles faz uso de uma publicação original compartilhada por Nikolas em suas redes sociais, na qual comemorava a revogação das novas regras e alegava que o trabalhador brasileiro poderia se tranquilizar por poder “usar o Pix sem a lupa do governo”. O anúncio, porém, manipula o trecho final do vídeo e mostra o parlamentar anunciando o lançamento de uma medida que garantiria o reembolso parcial de gastos realizados com cartão de crédito nos últimos meses.

Embora tenha sido o principal alvo das manipulações, Nikolas não foi a única personalidade pública que teve sua imagem explorada nos anúncios fraudulentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é outro que aparece em diferentes vídeos adulterados. Também há conteúdos que utilizam as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Fred Linhares (Republicanos) e do jornalista William Bonner, entre outros.

Moderação de conteúdo

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no ano passado aponta que fraudes baseadas em Pix e em boletos bancários são os tipos de crimes digitais que mais geram receitas no Brasil, causando um prejuízo de R$ 25,5 bilhões por ano aos consumidores. Também em 2024, identificar a origem dos golpes financeiros no país foi o foco de um levantamento realizado pela Silverguard, uma empresa de tecnologia que oferece serviços de proteção financeira digital.

O trabalho revelou que 79,3% dos casos denunciados por vítimas por meio  da plataforma SOS Golpe se iniciaram em alguma das três plataformas da Meta, sendo 39% no WhatsApp, 22,6% no Instagram e 17,7% no Facebook. Os resultados apontaram também que 7,3% dos golpes tiveram origem no Telegram e 5% em uma das duas plataformas do Google: o sistema de busca ou o YouTube. O restante foi associado a aplicativos de jogos, TikTok, e-mail e outros.

Para os pesquisadores do NetLab, diferentes estudos têm apontado as fragilidades no controle de conteúdo publicitário pelas plataformas da Meta. Eles apontam que uma das consequências é a perda de credibilidade das instituições governamentais e públicas. Isso porque, com o alto volume de anúncios fraudulentos, se reduz a capacidade dos usuários de identificar os anúncios autênticos.

Há também preocupações envolvendo as alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram que foram anunciadas recentemente por Mark Zuckerberg, presidente executivo da Meta. Entre elas está o fim do programa de checagem de fatos e outras mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução na utilização de filtros que buscam por publicações que violam os termos de uso.

De acordo com o NetLab, há incertezas sobre o alcance dessas medidas. “A ausência de menção específica à moderação de conteúdo publicitário por Zuckerberg em sua fala não deixa claro se as mudanças impactam a circulação de anúncios fraudulentos”, registra o estudo. (Fotos e texto Agência Brasil)

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Uma a cada três crianças tem perfil aberto em redes, alerta pesquisa

Aos 12 anos, a menina não tira os olhos das interações que chegam pela janelinha que carrega nas mãos. Para ficar feliz, basta o telefone celular vibrar com alguma interação ou novo seguidor. É por isso que a garota, que mora em São Paulo (SP), mesmo tão jovem, deixou o perfil aberto em redes como Instagram e Snapchat.

Isso quer dizer que não é necessária autorização para que qualquer pessoa possa visualizar as postagens dela. Esse comportamento da menina, que é à revelia da família, deixa a mãe, a publicitária Suzana Oliveira, de 41, muito preocupada.

Um levantamento da empresa Unico, especializada em identidade digital, e do Instituto de Pesquisas Locomotiva, divulgada nesta terça (28), Dia Internacional da Proteção de Dados, mostra que o caso dessa menina está longe de ser uma raridade.  Segundo a pesquisa, pelo menos uma a cada três contas atribuídas a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos de idade em redes sociais no Brasil têm perfil “totalmente aberto”.

A pesquisa divulgada pelas entidades foi realizada com a participação de 2.006 responsáveis por crianças e adolescentes em todo o Brasil. O levantamento ocorreu entre os dias 9 e 24 de outubro de 2024, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

“Sem controle”

Entre outros dados que deixam as famílias em alerta é que quase metade (47%) desse público não controla os seguidores nas redes sociais (jovens que adicionam qualquer pessoa à conta e interagem com desconhecidos). Isso tem tirado o sono de Suzana, a mãe da criança paulistana.

Ela diz que tem monitorado, via aplicativo, as ações da filha e que restringe o tempo na frente da tela pequena. Só que a pressão tem sido motivo de longos embates e estresse dentro de casa.

“O hábito no celular gerou crises de ansiedade, choro e mau humor. Minha filha pratica atividades esportivas com regularidade, mas, mesmo assim, as redes sociais têm provocado danos à saúde dela”, conta a mãe.

Para a diretora de proteção de dados da Unico, Diana Troper, o percentual de crianças com perfil aberto é assustador: “essas informações que estão publicamente acessíveis ou com facilidade de acesso são de pessoas mais vulneráveis e utilizadas para cometimento de novos crimes e fraudes”, afirma a especialista.

O levantamento revela, por exemplo, que 89% dos pais e mães acreditam estar preparados para garantir a privacidade de dados, mas 73% desconhecem ações que podem provocar vazamentos. O cenário, conforme contextualiza a pesquisa, é que 75% das crianças e adolescentes brasileiros têm um perfil próprio em alguma rede social.

Ainda sobre o comportamento, 61% dos filhos das pessoas que responderam a pesquisa têm práticas de exposição, como compartilhar fotos pessoais e de familiares, marcar localizações e identificar membros da família nas plataformas.

Essa exposição inclui postar fotos em ambientes que frequentam (40% dos pesquisados) e até usando uniforme ou marcando a escola que frequentam (33%).

Diana Troper adverte que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as informações disponibilizadas em perfis abertos ao público não deveriam ser coletadas sem que sejam observadas as devidas bases legais, o que incluiria a necessidade do consentimento dos usuários.

“Sabemos que fotos e informações como locais frequentados compartilhados nas redes podem criar um mapa de vulnerabilidades, que pode ser explorado por fraudadores e pessoas mal intencionadas”, afirma.

A maioria dos pais e responsáveis por menores de idade (86%), de acordo com as respostas, concordam que devem educar os filhos sobre a proteção de dados para evitar problemas futuros. Mas 73% deles desconhecem os riscos de ações que podem ocasionar vazamento de dados.

Entenda os riscos

Os riscos, segundo os organizadores da pesquisa, incluem abrir links ou anexos de e-mails sem confirmar a procedência, utilizar computadores públicos ou compartilhados, usar redes públicas de wi-fi, repetir as mesmas senhas em várias contas, baixar e instalar aplicativos de origem duvidosa no celular e utilizar as informações dos cartões de crédito físicos em sites e aplicativos (ao invés de gerar cartões virtuais temporários).

“A conscientização e a educação digital são os pilares para proteger as futuras gerações no ambiente online“, diz Diana Troper. Por isso, ela recomenda que as contas tenham perfis fechados para evitar exposições que podem ser perigosas. (Agência Brasil)

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Alckmin alerta para vídeo falso com sua imagem nas redes sociais

Um vídeo falso com uma imagem manipulada do vice-presidente Geraldo Alckmin está circulando em aplicativos de mensagens e redes sociais. O alerta foi feito pelo próprio vice-presidente, em uma postagem nesta terça-feira (5). Segundo Alckmin, no falso vídeo, golpistas tentam obter dados pessoais de usuários com a promessa de verificação de recursos a receber no Banco Central. 

“Peço atenção de vocês para um golpe que está circulando nas redes sociais. Trata-se de um vídeo falso, manipulado com minha imagem, orientando o usuário a inserir dados pessoais, em um site, para verificar se ele foi beneficiado com a devolução de valores por meio do Banco Central. Esse vídeo, repito, é falso”, afirmou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

De acordo com Alckmin, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) já acionou a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as plataformas digitais para coibir a ação criminosa.

“Muito cuidado com o que vocês recebem via WhatsApp e redes sociais. Prestem atenção se a postagem está num canal oficial do governo ou da minha própria conta oficial”, reforçou o vice-presidente. (Agência Brasil)

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Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil

O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.

O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

Desrespeito

Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial.

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país. (Agência Brasil)

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Operadoras dizem que atualização do X permitiu acesso à plataforma

A Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações informou nesta quarta-feira (18) que uma atualização operacional realizada pela rede social X permite que usuários de internet passem a acessar a plataforma.

rede está suspensa desde o início deste mês por determinação do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. No entanto, na manhã de hoje, usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma de forma livre, sem acesso por meio de aplicativos de Virtual Private Network (VPN), mecanismo usado para burlar a suspensão.

Nos bastidores, a atualização da rede social é vista pelo Supremo e pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações como uma forma de burlar a suspensão.

Em nota à imprensa, a Abrint explicou que a rede X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites.

“Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada no Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet”, disse a associação.

A entidade declarou ainda que está em uma “posição delicada” diante do retorno dos acessos ao X e orientou as operadoras de banda larga a aguardarem instruções da Anatel.

“Um bloqueio inadequado poderia impactar negativamente empresas e serviços essenciais, prejudicando milhares de usuários”, completou a entidade.

A Justiça ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Punição

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. (Agência Brasil)

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Pochmann alerta para a vulgarização de dados em ambientes digitais

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, defendeu nesta quarta-feira (21) o fortalecimento do instituto e enfatizou o seu papel diante de uma “vulgarização” dos dados, sobretudo em ambientes digitais. Pochmann discursou na cerimônia de reabertura da Casa Brasil IBGE, no Palácio da Fazenda, no centro do Rio de Janeiro.

O IBGE é o principal provedor de dados e informações do país, responsável pela produção de cerca de 60% dos dados nacionais. Entre as principais pesquisas estão o Censo Demográfico e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil.

Pochmann ressaltou que os cadastros e os registros administrativos “são importantes como instrumentos de organização, condução e monitoramento de política pública”. No entanto, segundo ele, pela internet os dados são constantemente descredibilizados.

“Pela internet há uma vulgarização de dados. O IBGE levanta os níveis de preço do Brasil, o custo de vida do Brasil e a inflação. E é muito comum que alguém que usa a rede social diga ‘Olha, o IBGE divulgou a inflação, fui no supermercado e o preço do feijão, por hipótese, subiu não sei quantos por cento. Logo, o dado da inflação não está correto’. Há um processo, portanto, de vulgarização dessas estatísticas que são algo profundamente sério e que não pode ser banalizado”, exemplifica.

A inflação citada no exemplo é calculada pela variação média dos preços dos produtos em determinado período. Como se trata de uma média, alguns produtos podem ter variações maiores ou menores do que outros, o que não significa que o índice esteja incorreto, explicou.

Segundo o presidente do IBGE, essa “vulgarização de dados” está relacionada ao fato de o Brasil não ser um grande produtor e exportador de bens e serviços digitais, e também a ausência de um letramento digital, que permita que as pessoas tenham uma maior consciência crítica do que são ou não notícias falsas. Além disso, de acordo com Pochmann, o “domínio externo das informações de uso nacional são cada vez mais evidentes”, avalia.

Para o presidente do IBGE, diante desse contexto, o próprio instituto tem a capacidade de avançar, inclusive utilizando informações e dados que são próprias da internet. Mas para isso, segundo Pochmann, é preciso que haja a valorização do IBGE, revendo, entre outros aspectos, as condições de trabalho dos funcionários.

“Os diálogos internos e externos podem apresentar, até janeiro de 2025, um novo plano de trabalho do IBGE, considerando não apenas a conexão com os dados já existentes, como também os novos dados que resultam da era digital, como uma série de informações que não são públicas, informações que dizem respeito à internet. Por exemplo, atividades vinculadas a empreendimentos e a concessões do Estado. Tudo isso é possível de constituir, portanto, com grande soma de informações próprias da área digital”, explica.

“Mas o IBGE, para avançar nesse sentido, precisa construir um novo estatuto e repensar a sua estrutura organizacional, o regime de trabalho, as condições de trabalho no conjunto da cadeia produtiva, de produção e difusão dos dados. Isso é importante dizer para reafirmar o IBGE, para permitir continuar cumprindo a sua missão estratégica institucional de retratar a realidade nacional e avançar também na cooperação internacional”, defende.

Nesta quarta-feira, ocorreu a cerimônia de reabertura da Casa Brasil IBGE, um espaço de memória e tecnologia, reunindo em um mesmo lugar as diferentes áreas do instituto e suas atuações, para que o visitante, seja de maneira presencial ou virtual, possa visualizar tanto a história de quase 90 anos do IBGE, quanto os caminhos e perspectivas do instituto para as próximas décadas.

espaço foi oficialmente inaugurado em maio deste ano. (Agência Brasil)

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Dos 20 deputados do GT das redes, 14 são contra criminalizar fake news

Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas.

Eles mantiveram, no último dia 28 de maio, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia, com até cinco anos de prisão, quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Dos parlamentares do GT, apenas quatro votaram para derrubar o veto e dois não votaram na sessão.

grupo foi criado na quarta-feira (5) e terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que defina regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel avaliou que a composição ficou desfavorável àqueles que defendem regras mais firmes contra a desinformação e que pedem maior responsabilização das gigantes da tecnologia.

“É uma comissão completamente enviesada, a gente vê, simplesmente olhando para os nomes, que existe uma bancada das fake news fortemente representada. São parlamentares cuja carreira está extremamente vinculada a essa disseminação deliberada de inverdades”, disse.

Para o especialista, uma grande parte da elite parlamentar brasileira depende “massivamente da possibilidade de contar mentiras em público impunemente”.

De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, a composição desses grupos de trabalho sempre é resultado de entendimentos entre os líderes partidários.

O GT criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), substituiu a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

Para o cientista político Luis Felipe Miguel, a suspensão da tramitação do projeto foi um retrocesso. “Com a tentativa de golpe contra o presidente Lula [em 8 de janeiro de 2023], o Arthur Lira estava fazendo uma encenação de que pretendia encaminhar alguma coisa para tentar transformar o debate virtual no Brasil em algo menos parecido com um espaço regido pela lei da selva”, disse.

Porém, segundo o cientista, o debate foi “atropelado por uma campanha de desinformação orquestrada pelas grandes empresas das plataformas sociodigitais, as big techs, junto com a extrema direita”. “E acabou que o PL foi arquivado”, completou.

Os parlamentares contrários à criação de regras e responsabilização das redes sociais no Brasil argumentam que a medida representaria um risco à liberdade de expressão e poderia gerar uma perseguição na internet.  Quem defende regra para as redes sociais afirma que elas são necessárias para inibir os crimes cometidos on-line.

Proporcionalidade

A distribuição das comissões permanentes da casa e a composição dos GTs tendem a respeitar a proporcionalidade entre o tamanho de cada bancada, ou bloco partidário, e o número de integrantes que eles têm em cada comissão ou grupo. No caso do GT das redes sociais, a proporcionalidade ficou semelhante, na maioria dos casos, variando um pouco a depender do bloco ou partido.

O bloco formado pelo União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/
Avante/PRD tem 31% das cadeiras da Casa, e ficou com 35% dos assentos no GT das redes, com sete parlamentares.

O bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos, que tem 28% das cadeiras da Câmara, ficou com 25% das vagas no GT, com cinco deputados. O PL tem 18% das cadeiras e ficou com 15% das vagas do GT.  O partido Novo, com apenas 0,5% das cadeiras da Casa, teve uma vaga no GT, o que representa 5% do total.

Já o bloco PT/PCdoB/PV, que tem 15% das cadeiras da Câmara, ficou com 10% das vagas. O PSOL/Rede, que tem 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT, o que representa 5% do total do grupo de trabalho. O PSB, que também só conta com 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT.

Lista dos deputados que compõem o colegiado:

■ Ana Paula Leão (PP-MG)
■ Fausto Pinato (PP-SP)
■ Júlio Lopes (PP-RJ)
■ Eli Borges (PL-TO)
■ Gustavo Gayer (PL-GO)
■ Filipe Barros (PL-PR)
■ Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
■ Maurício Marcon (Podemos-RS)
■ Jilmar Tatto (PT-SP)
■ Orlando Silva (PCdoB-SP)
■ Simone Marquetto (MDB-SP)
■ Márcio Marinho (Republicanos-BA)
■ Afonso Motta (PDT-RS)
■ Delegada Katarina (PSD-SE)
■ Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
■ Lídice da Mata (PSB-BA)
■ Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
■ Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
■ Pedro Aihara (PRD-MG)
■ Erika Hilton (PSOL-SP)

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Iguatemi e Galleria destacam a singularidade das conexões neste Dia das Mães

“Mães não são todas iguais. Filhos também não”. E, apesar das singularidades, são puro complemento e conexão. Esse é o tema que o Iguatemi Campinas e o Galleria Shopping escolheram para celebrar o Dia das Mães, com a nova campanha que foi ao ar dia 22 de abril.


Costanza Pascolato

O Dia das Mães, uma das principais datas do varejo nacional, é o marco inicial desta nova fase do conceito “Somos o que Vivemos”, que norteou a comunicação no último ano, mas ganha foco total ao longo de 2024 para reforçar as diferentes experiências que cada cliente pode vivenciar em cada um dos empreendimentos da Iguatemi S.A.

A nova campanha foi desenvolvida pela agência DAVID e irá explorar a maternidade em sua essência, com um time de personalidades escolhido para transmitir esta mensagem. Costanza Pascolato estreia a campanha e oferece uma visão íntima sobre a transformação que a maternidade traz e compartilha suas reflexões sobre a descoberta da própria identidade ao se tornar mãe.


Ao lado dela, também compartilham seus pensamentos: Luiza Ortiz e sua mãe Lulu Ortiz, Emanuel Ribeiro e Maria Albertina, Camila Yunes Guarita e Beatriz Yunes Guarita, Ana Arantes e Meire Arantes, Maythe Jahn com seu filho Allan Birman e Carol Celico, grávida de seu terceiro filho. Todos irão mostrar, em diferentes “real reels”, como essas relações se estabelecem. Sem roteiros pré-definidos, os filmes são gravados como uma mensagem livre, sem uma fórmula definida, assim como a maternidade.

“A campanha traduz nosso conceito de comunicação em peças que mostram que cada mãe é única e vive a maternidade de forma diferente. Afinal, a singularidade está nos detalhes e são eles que refletem muito bem a nossa essência: o cuidado com os clientes e respeito por quem escolhe nossos shoppings todos os dias”. explica Renata Zitune, diretora de Marketing e Patrocínio da Iguatemi S.A.

A campanha foi produzida com o styling de Pedro Sales, fotografia do Lufree e Enrico Beer Boimond como diretor de cena. A veiculação das peças ocorrerá em mídias online, impressas e nas redes sociais.
Confira na íntegra: https://www.instagram.com/p/C6ELxLnACBE/
Instagram: @Iguatemi

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Rolar para cima
https://www.bnnp-jateng.com/ https://disdukcapil-kotasorong.com/ https://www.springfieldstreetchoir.org/ https://www.sudagroindustries.com/