Reforma Tributária

Reforma tributária vai ampliar investimentos e exportações, afirma Alckmin

O Brasil passou, neste ano, a ser a oitava maior economia do mundo e apresenta bons indicadores, afirmou nesta quinta-feira (25) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao participar do Fórum de Comércio e Inovação Coreia-ALC, no Rio de Janeiro. Entre os indicadores positivos, Alckmin salientou a queda do risco país de 254 pontos para 160 pontos,  a redução da inflação de 4,5% para 3,7%, a queda do desemprego de 8,3% para 7,1% e a aprovação da reforma tributária.

Alckmin disse que a reforma tributária simplifica e estimula investimentos e exportação porque desonera completamente investimento e exportação. “Acaba com a cumulatividade. Isso deve dar um impulso à nossa economia”, acrescentou o ministro, ao citar estudo do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) que prevê que, em 15 anos, a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 12%, os investimentos, em 14%, e as exportações, em 17%.

Para ele, outro fator positivo foi a ampliação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a entrada da Bolívia no bloco. Alckmin lembrou que o Brasil, sozinho, responde por metade do PIB de toda a América do Sul e apresenta boas oportunidades de investimento em várias áreas, como as de energias renováveis, hidrogênio de baixo carbono, SAF (sigla do nome em inglês Combustível Sustentável de Aviação), complexo industrial da saúde, área aeronáutica e, em especial, a de tecnologia. Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Eximbank da Coreia do Sul, Alckmin afirmou ter certeza de que o país vai “avançar ainda mais nesse trabalho”.

Ele também deixou claro que o Brasil tem compromisso com a democracia e o desenvolvimento.

Alckmin manifestou satisfação por participar do fórum promovido pela Coreia do Sul, país com o qual o Brasil tem 65 anos de relações diplomáticas, amizade e parceria, além de importante relação comercial e investimentos recíprocos. Grandes empresas coreanas estão instaladas no Brasil, como a Hyundai, que tem fábricas nas cidades paulistas de Piracicaba e Araraquara. “Tenho certeza de que esse encontro vai estimular ainda mais o nosso comércio exterior, nossa complementaridade econômica e, de outro lado, investimentos recíprocos.”

Geraldo Alckmin brincou com os participantes do fórum afirmando que a Coreia do Sul dá sorte ao Brasil, porque a última Copa do Mundo de Futebol na qual o Brasil foi campeão ocorreu na Coreia e no Japão. (Agência Brasil)

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Coluna Fernando Calmon — Imposto Seletivo inclui até carros elétricos e híbridos

Coluna Fernando Calmon nº 1.309 — 9/7/2024

Imposto Seletivo inclui até carros elétricos e híbridos

Também conhecido dentro da reforma tributária em tramitação final no Congresso Nacional pelo apelido “imposto do pecado” por mirar em bens e produtos que afetem o meio ambiente ou a saúde humana, na realidade faz parte da histórica alta tributação sobre veículos no Brasil. Para se ter ideia, só a partir de 2008 bens de produção como caminhões médios e pesados ficaram isentos do IPI. Antes apenas ônibus escapavam do IPI.

Por mais argumentos que se apresentem dificilmente serão levados em consideração, o que mantém o Brasil de longe campeão mundial de impostos sobre automóveis. No caso os poderes Executivo e Legislativo mantêm-se de mãos dadas. O enquadramento de carros elétricos e híbridos no Imposto Seletivo, porém, foi proposto pelo Executivo com apoio incondicional do Legislativo.

Não se pode negar que o recente programa Mover traz incentivos fiscais aos fabricantes e fornecedores que se comprometeram a investir em tecnologia e diminuição da pegada de CO2. A adesão de 89 empresas do setor foi quase imediata. Na realidade ainda que automóveis fossem movidos por vento, logo se encontraria um jeito de taxá-los de forma pesada pelo alto valor agregado e facilidade de arrecadação.

Um nível de carga tributária semelhante à média europeia já estaria de bom tamanho. Todavia, a participação dos tributos sobre automóveis no preço ao consumidor no Brasil é, nominalmente, 63% superior aos que os europeus pagam, 200% mais que os japoneses e 285% que os americanos.

Elétricos e híbridos voltaram à berlinda com o pleito da Anfavea de que o Imposto de Importação (I.I.), que vem sendo elevado paulatinamente até 2026, passe a 35% desde já. Isso foi interpretado, com razão, como uma quebra de regras. Mas o mundo está mesmo muito confuso. Ninguém poderia imaginar EUA e países da União Europeia sobretaxando importações de veículos elétricos de um único país, a China. Então essa é uma quebra de regras “seletiva”. Os chineses querem provar que não fomentam subsídios. Entretanto, há fortes indícios de que isso ocorre de forma escamoteada e muitas vezes indireta, a exemplo do frete marítimo.

Em outro movimento, a Volvo, cujos 79% de seu capital pertencem à chinesa Geely, passou a cobrar uma tarifa altíssima de R$ 4,00 o kW·h (dobro da média) para todo elétrico no Brasil que não for de sua marca. Quase metade era de modelos da conterrânea BYD, que investe em infraestrutura de recarga, todavia com rede atual bastante limitada.

Vendas vão bem no primeiro semestre, mas produção encolhe

Enquanto o mercado interno continua subindo de forma constante, a produção enfrenta grandes dificuldades em 2024. O balanço da Anfavea indicou que no mês passado as vendas diárias atingiram o bom nível médio de 10.715 unidades. No acumulado do ano, 14,4% a mais que igual período de 2023.

Ainda assim, a entidade revelou-se menos otimista que a Fenabrave. A representante das concessionárias prevê em 2024 crescimento de 14,7% e a dos fabricantes, 10,9% para 2,560 milhões de autoveículos. Tudo ainda muito longe do recorde, incentivado por IPI zerado em 2012, com 3,802 milhões de unidades

Já a produção que alimenta os mercados interno e externo não vai bem. Há previsão de avanço de apenas 4,9%, impactada por uma queda nas exportações de 20,8%. O Brasil enfrenta perda de participação em praticamente todos os países. Entretanto, a produção pode ser menor que a prevista, se o governo mantiver a baixa taxação do I.I. sobre elétricos e híbridos no cronograma atual até 2026.

Ciro Possobom, CEO da VW, participou do evento na Anfavea e informou que importações subsidiadas de elétricos e híbridos só este ano atingirão R$ 2,2 bilhões. Isso equivale à venda de 275.000 carros de entrada. O problema é o governo mudar, como aconteceu nos EUA e na Europa, porque a China é o maior comprador de produtos agrícolas do País. A conferir.

Novo MINI Cooper S entrega maior desempenho

A atualização visual do MINI, em um primeiro momento, pode ser algo impactante e além do necessário. O conjunto acaba por agradar, apesar da grade de grandes dimensões e lanternas traseiras que fogem do desenho tradicional da marca inglesa de propriedade da BMW há 24 anos.

No interior, nível de acabamento muito bom com destaque para o volante de dois raios e uma pequena tira de tecido que simula um inexistente terceiro raio. A tradição se mantém ao eliminar o quadro de instrumentos convencional, substituído por uma tela tátil circular de 9,5 pol. de diâmetro bem no centro do painel. Exige certa adaptação ao desviar o olhar, contudo um mostrador projetado no para-brisa já ajuda, embora deixa algo a desejar em nitidez. Banco traseiro é mais adequado para crianças.

Roteiro de avaliação por estradas sinuosas em torno de Campos do Jordão (SP), onde o MINI confirma qualidades dinâmicas de alto nível, como manda a tradição. O motor turbo de origem BMW teve potência e torque aumentados, de 192 para 204 cv e de 28,5 kgf·m para 30,6 kgf·m.

Aceleração de 0 a 100 km/h em 6,6 s garante que ninguém ficará insatisfeito, mas faz falta a troca manual das sete marchas do câmbio automatizado de duas embreagens. Descartou-se o ajuste de firmeza dos amortecedores no modo Sport da geração anterior, no entanto o comportamento em curvas continua irrepreensível. Preços: R$ 239.990 a R$ 269.990.

Ranger Raptor: exclusividade e alto desempenho

Uma picape que enfrenta trilhas ou terrenos ruins com a desenvoltura igual ou até superior aos utilitários tradicionais ou SUVs com alta aptidão fora-de-estrada. Na Raptor, no entanto, é difícil resumir todas suas competências já que as diretrizes de projeto são holísticas ao demonstrar qualidades também no asfalto.

Em geral, encarar as trilhas mais difíceis requer, além de conhecimento técnico e experiência, ter mais atenção, mais jeito e estar pronto para enfrentar os desaforos que se sucedem. Até agora apenas os utilitários se saiam bem. A começar pelo motor V-6, gasolina, 397 cv e 59,5 kgf·m capaz de entregar alto desempenho (0 a 100 km/h em 6,6 s) com a suavidade que os melhores motores Diesel ainda deixam a desejar apesar do ótimo nível atual.

As suspensões em modo off road permitem superar dificuldades do roteiro com ajuda dos amortecedores Fox de funcionamento ativo. É possível ignorar quase todas as lombadas naturais ou artificiais do percurso de teste e ter a picape sempre na mão. Destacam-se também os níveis de assistência de direção (normal, conforto ou esporte) e até o ronco do escapamento (silencioso, normal, esporte ou off-road). Todas essas funções são ativadas por botões dedicados nos raios do volante.

Outros destaques: amplo curso da suspensão reforçada (vão livre 272 mm), pneus grandes All-Terrain (285/70R17) que, obviamente, limitam a velocidade máxima a 180 km/h, pontos de ancoragem e protetores onde precisam estar, câmbio automático de 10 marchas, bloqueio nos diferenciais dianteiro e traseiro, controle de cruzeiro off-road (mantém velocidade escolhida em descida ou subida), muito boa geometria off-road (ângulos de entrada, saída e central) e câmeras 360° para auxiliar na trilha. Por fim, destaque para os bancos dianteiros com ótima sustentação lateral e sem dureza exagerada.

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Deputados incluiem carros elétricos no imposto seletivo

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que têm alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.

“A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.

Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.

“Esse modelo moderno é capaz de fazer a magia de reduzir a carga tributária de 35%, em média, para 26,5%, por fora”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tembém integra o grupo. “Vale reafirmar que essa reforma tributária não é sobre a renda, é sobre o bem de consumo. A renda vai ser outra medida, eventualmente proposta, e estamos aqui trabalhando com bens de consumo, não tem nada a ver com renda”, explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

Com 335 página e 511 artigos, o texto apresentado manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

“A reforma vai combater a inadimplência, a sonegação e a fraude. A tendência é que de 2033 em diante ela [a alíquota de referência] possa ir caindo, favorecendo o consumidor”, complementou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a intenção é que a alíquota zero seja aplicada para as pessoas que utilizam a chamada modalidade de venda direta para complementar a renda.

“Essa foi uma ousadia do grupo de trabalho. A ideia é que não seja cobrado imposto para esse modelo de venda de casa em casa, que chama de venda direta. Temos mais de 5 milhões de brasileiros que complementam a sua renda dessa forma e mais de 90% são mulheres”, afirmou.

Carne

O GT não incluiu a carne entre os itens previstos para ter alíquota zero. A justificativa é que a inclusão da proteína poderia causar impacto no aumento de cerca de 0,57% na alíquota média de 26,5%. Os integrantes do GT afirmaram ainda que o projeto encaminhado pelo governo não previa a inclusão da carne entre os itens da cesta básica que terão a alíquota zerada.

“O ponto-chave, desde o início dos trabalhos, era a preocupação que mantivéssemos a alíquota que já tinha sido divulgada e qualquer concessão que viéssemos a fazer, teríamos que ver de onde seria tirada a despesa”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Com isso, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota média. Essa alíquota será aplicada nas proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, com exceção do foies gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Os peixes também entram na lista, exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos. Os moluscos e crustáceos, à exceção de lagostas e lagostim, também terão a mesma alíquota, que também incidirá sobre derivados do leite, como fermentados, bebidas e compostos lácteos, além de queijos dos tipos mussarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e do reino. (Agência Brasil)

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Não pode ter muito penduricalho, diz Alckmin sobre reforma tributária

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional não pode ter muito penduricalho, sob pena de impedir a redução da carga tributária no país.

A declaração foi feita após participar da abertura de um evento sobre fortalecimento da indústria. Alckmin fez uma defesa da reforma, afirmando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano passado vai “desonerar completamente investimento e exportação”.

“A reforma reduz custo para pagar imposto. O que não pode é ter muito penduricalho. A gente precisa ter cuidado na regulamentação para não ter muitas exceções, para a gente [poder] focar muito no IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], um grande salto de qualidade porque não terá cumulatividade”, observou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quarta-feira (24).

A equipe econômica do governo prevê alíquota média do IVA de 26,5% ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/regulamentacao-da-reforma-tributaria-preve-aliquota-media-de-265)). Mas há a preocupação de os parlamentares criarem exceções para alguns setores, como bens e serviços, que seriam beneficiados com menos impostos. A contrapartida seria uma compensação que onere outros produtos. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Industrialização

O fórum Financiamento à Neoindustrialização, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), foi realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante o encontro, o BNDES lançou uma plataforma online que reúne informações sobre empréstimos concedidos no âmbito do Plano Mais Produção, braço de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo governo em janeiro.

De acordo com o painel, desde então o BNDES aprovou R$ 96,9 bilhões em financiamentos, tendo sido liberados R$ 69,6 bilhões até o fim de março. “Não há desenvolvimento sem crédito”, disse Alckmin.

O vice-presidente e ministro elogiou a iniciativa do BNDES. “Transparência é sinônimo de eficiência. Quanto mais transparente, mais eficiência há”, observou.

A seguir, ele elencou medidas do governo de estímulo ao setor e falou sobre a importância da indústria para a economia do país. “Quem mais melhora a renda é a indústria. Indústria e construção civil são campeãs em termos de emprego e renda”, assegurou.

Alckmin comemorou dados de investimentos da indústria automobilística. “O setor automotivo fechou ontem R$ 129,6 bilhões de investimento já confirmados de todas as montadoras, praticamente, no Brasil. Teremos mais 5% disso, perto de R$ 6,5 bilhões na indústria de autopeças”, detalhou.

Financiamentos

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, adiantou prévias do balanço do banco referente ao primeiro trimestre deste ano, a ser divulgado oficialmente em 9 de maio.

“As aprovações de crédito cresceram 92%, é um crescimento extraordinário [em relação ao mesmo período de 2023]”, afirmou. Acrescentou que a inadimplência, ou seja, o não recebimento de recursos emprestados pelo banco, é inferior a 0,01%.

Mercadante defendeu que assim como Estados Unidos, União Europeia e China fazem política industrial com subsídios do governo e financiamentos, o Brasil deve seguir o mesmo caminho. Segundo ele, o BNDES já aprovou, até abril, R$ 100 bilhões dos R$ 250 bilhões previstos pela Nova Indústria Brasil até 2026. E opinou: “R$ 250 bilhões é pouco. O Brasil pode mais, a indústria pode mais”, declarou.

Alckmin e Mercadante manifestaram interesse em que o Congresso Nacional aprove mais rapidamente o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que prevê reforçar em R$ 10 bilhões ao ano a capacidade de financiamento para investimentos.

As LCDs seriam uma forma de os bancos de desenvolvimento captarem recursos. Em resumo, pessoas e empresas poderiam comprar LCDs e receberem rendimentos pagos pelos tomadores. Um atrativo é que esses rendimentos teriam isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, assim como acontece para letras de crédito para a agricultura (LCA) e o setor imobiliário (LCI). O projeto de lei das LCD está na Câmara e tramita em regime de urgência.

Acordo de cooperação

Durante o evento de hoje no Rio, o BNDES firmou um acordo de cooperação técnica com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência pública que financia a inovação.

[Trata-se de] “uma parceria para ter uma competência complementar e não concorrente, para agilizar as liberações, cada um se dedicar a sua especialidade, aquilo que tem mais condições de avaliação. Para a gente poder impulsionar mais rapidamente ainda os recursos para inovação”, assegurou Mercadante.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, ressaltou o crescimento de demanda por financiamento à inovação.

“Nos quatro anos do governo anterior, a Finep emprestou em torno de R$ 5 bilhões, enquanto no ano passado emprestamos R$ 5,7 bilhões, em um único ano. É forte a demanda na área de inovação e vamos continuar trabalhando muito”, garantiu. (Agência Brasil)

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Secretária do Tesouro dos EUA elogia reforma tributária do Brasil

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse nesta terça-feira (27) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, deve atrair investimentos estrangeiros para o Brasil.

“Eu parabenizo o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad por conseguir uma reforma tributária verdadeiramente histórica. Isso ira facilitar fazer negócios aqui, inclusive para empresas norte-americanas que têm vontade de investir”.

Janet Yellen participou de um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), que faz parte da programação paralela ao encontro do G20 que ocorre na capital paulista.

Para ela, a simplificação do sistema de recolhimento de tributos é “uma oportunidade imensa para o Brasil se integrar mais às cadeias globais de valor, e os Estados Unidos serão um grande parceiro do Brasil nesse esforço”.

A previsão do governo federal é de enviar em março ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária já aprovada.

Amazônia

Segundo a secretária norte-americana, também deve favorecer o Brasil o debate que ocorre, atualmente, em todo o mundo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, os impactos das mudanças climáticas.

“O Brasil está particularmente bem posicionado para se beneficiar da transição global para uma economia de carbono neutro. Vocês têm a vantagem de uma matriz energética que já é muito baseada em fontes renováveis, que será um dos principais ativos, enquanto as economias em todo o mundo aumentam cada vez mais os custos do carbono na produção”, destacou.

A Floresta Amazônica tem, na avaliação de Janet, um papel central nesse novo modelo de desenvolvimento. “Vocês têm também o sumidouro de carbono de importância vital da bacia amazônica. Existem, de fato, oportunidades significativas para o setor privado, incluindo empresas norte-americanas, através da economia verde brasileira, além de avançar na transição para energias limpas, de investir na produção de alimentos de base vegetal e na indústria de cosméticos”, acrescentou.

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Dário Saadi sobe na tribuna do Senado e defende reforma nas receitas dos municípios

O prefeito de Campinas e vice-presidente em Saúde da Frente Nacional de Prefeitos, Dário Saadi, participou, hoje (28), de um debate no Senado Federal sobre os impactos da Reforma Tributária para os municípios.

O chefe do executivo campineiro defendeu uma reforma que traga desenvolvimento para todo o País, mas que principalmente garanta receita para os municípios.

O encontro teve como objetivo apresentar, mais uma vez, as demandas das médias e grandes cidades e conseguir o aprimoramento do texto da Reforma, já aprovada na Câmara dos Deputados em julho, e, assim, reduzir os impactos para os municípios que têm o ISS como uma das principais fontes de recurso.

“Nas últimas décadas as atribuições dos municípios têm aumentado, sem uma contrapartida, sem o repasse dos recursos correspondentes. As cidades têm, hoje, responsabilidades muito grandes com a saúde, a segurança e o transporte público. Ao tirar a gestão do ISS dos municípios, esses serviços serão comprometidos”, disse Dário Saadi.

O prefeito ressaltou, ainda, que a Reforma não vai impactar só os grandes municípios. “Não acho que a pessoa que é vulnerável em uma cidade grande é diferente da pessoa que é vulnerável na cidade pequena. Nós temos que valorizar as pessoas”, afirmou. “O que nós defendemos aqui é a redução das desigualdades, seja a desigualdade de uma cidade pequena, seja a desigualdade em uma cidade grande. Nós defendemos aqui um País mais justo.”

Cinco pontos defendidos pela Frente Nacional de Prefeitos

1 – Cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Estadual como receita própria dos municípios

Além de garantir mais governabilidade das cidades sobre essa receita, o recurso do IBS estaria sujeito à distribuição conforme o nível de consumo ocorrido nos territórios (princípio do destino). Do montante, 10% seria dividido a partir de critérios educacionais, 5% seria dividido igualmente entre os municípios e 85% seria convertido da cota-parte em “IBS Municipal”.

2 – Imunidade recíproca

Hoje, estados e União têm imunidade na cobrança de impostos municipais, como o IPTU. Os prefeitos e prefeitas defendem que essa imunidade seja adotada, também, em compras públicas. Sem a incidência de impostos estaduais e federais, a margem de lucro dos fornecedores seria maior, melhorando a competitividade do município.

3 – Participação mínima no “bolo tributário”

Emenda apresentada pela FNP propõe que seja estabelecido um patamar mínimo, definido pela média da participação municipal dos últimos, a partir de uma média da receita dos últimos 5 anos. Esse mecanismo só seria acionado quando o repasse ficar abaixo da média.

4 – Equilíbrio no Conselho Federativo

A FNP propõe nove representantes por cidades de até 80 mil habitantes; nove por cidade não capitais com mais de 80 mil habitantes; e nove por capitais. Também defende que as deliberações sejam feitas a partir de maioria absoluta (2/3) e representação de pelo menos 60% da população do País.

5 – Garantia de serviços públicos essenciais disciplinando o pagamento de precatórios

Outra emenda apresentada pela Frente é que se considere como superendividados os entes federados que tenham mais de 2% da sua Receita Corrente Líquida comprometida com o pagamento de precatórios, permitindo, entre outras medidas, que eles continuem recebendo transferências voluntárias e não tenham os recursos sequestrados.

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