Roubo

Anatel e Ancine fazem acordo para combater pirataria de fimes e séries

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações e a Ancine – Agência Nacional do Cinema formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para impedir a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual como filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.

As duas agências deverão intensificar a fiscalização e o bloqueio de plataformas piratas.

Na prática, a Ancine terá a missão de identificar e determinar o bloqueio de sites e aplicativos que disseminam conteúdo audiovisual de forma clandestina. Do outro lado, a Anatel assume a responsabilidade de coordenar os mais de 20 mil provedores de banda larga para assegurar que esses bloqueios se tornem realidade para os usuários, de maneira ágil e eficaz.

Segundo a Anatel, a agência  já atua no combate à pirataria desde fevereiro de 2023 com o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado.

“A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos”, informou a Anatel, em nota. (Agência Brasil)

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GMC prende quatro pessoas com 110 pacotes de café roubados

Duas mulheres, um homem e um adolescente foram presos pela Guarda Municipal de Campinas na noite de on tem (24), após serem flagrados com seis caixas de café furtadas de um hipermercado em Valinhos. A carga, que totalizava 110 pacotes de café e foi avaliada em cerca de R$ 4 mil.

A prisão ocorreu durante uma operação integrada entre a GM e a Polícia Militar, na região central de Campinas. Agentes do Grupo de Ações Especiais da Guarda Municipal (GAE) abordaram um veículo na Rua Barreto Leme, suspeito de envolvimento em uma tentativa de furto a um estabelecimento na cidade de Indaiatuba.

Dentro do carro estavam duas mulheres, de 19 e 20 anos, um homem de 41 anos e um adolescente de 17 anos. Durante a revista, os agentes encontraram as caixas com os pacotes de café. Após confessarem o roubo, uma das mulheres tentou subornar com R$ 5 mil os agentes da Guarda Municipal.

O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Campinas. As duas mulheres e o homem foram presos em flagrante e o adolescente foi liberado na presença de um responsável legal.

O veículo foi apreendido e a mercadoria devolvida ao representante do hipermercado.

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Casal é preso pela Guarda Municipal após furto em farmácia

A Guarda Municipal de Campinas deteve um casal após o furto de uma farmácia na noite de ontem no bairro Swiss Park. O homem e a mulher foram abordados e com eles estavam vários medicamentos.

Os medicamentos, segundo o responsável pela farmácia furtada, estão avaliados em R$2.970,00.

O casal foi conduzido à 2ª Delegacia Seccional, onde ficou à disposição da Justiça por furto.

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Marginais atacam mais uma praça esportiva em Campinas

Após cortarem o alambrado, um grupo de vândalos invadiu a Praça de Esportes Ferdinando Panattoni, na Vila Joaquim Inácio, na região sul de Campinas, e depredaram o local. Além de sujarem a piscina, espalharam lixo nas áreas de convivência e danificaram outros bens públicos.

Funcionários da Prefeitura estão recuperando os estragos, mas a piscina só deve ser liberada no sábado (15). As aulas de natação e hidroginástica programadas para esta semana foram suspensas. O restante das atividades do espaço público já estão liberadas.

“Difícil de entender o que leva essas pessoas a destruírem aquilo que é delas mesmo. Agora os moradores ficam privados de um momento importante de lazer, sem contar os prejuízos financeiros com a reforma, prejuízos esses que são arcados por toda a comunidade”, lamentou o secretário de Esportes e Lazer, Fernando Vanin.

Prejuízos

Em fevereiro último, o Complexo Esportivo Jorge Mendonça, no Distrito do Campo Grande, criminosos roubaram os cabos elétricos furtados, o que interrompeu o funcionamento do Parque Molhado que é utilizado por cerca de 3 mil crianças.

Durante as festas de fim de ano, quatro áreas esportivas também foram alvo de vandalismo: a Praça Dr. Roberto Ângelo Barbosa, na Vila 31 de Março, sofreu danos na piscina e em outros equipamentos. A Praça Primavera, na Vila Costa e Silva, teve lixeiras destruídas. Na Praça Emil Rached, no DIC VI, foram espalhados lixo nas áreas comuns. Já a Praça Salvador Lombardi Neto, no Jardim Eulina, teve o alambrado e traves do campo de futebol danificados. Todos os espaços, após os consertos, foram reabertos.

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Criminalidade em Campinas cai em relação ao ano passado

A cidade de Campinas registrou uma queda na violência nos principais índices criminais em 2024 na comparação com o ano de 2023. O indicador de latrocínio foi o mais expressivo, com uma redução de 42,86% de casos neste tipo de crime: foram quatro ocorrências no ano passado contra sete no ano anterior. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública com base no registro de boletins de ocorrência em todas as delegacias da cidade, e foram divulgados na última sexta-feira, dia 31 de janeiro.

Outros crimes que apresentaram declínio em toda a cidade foram: roubo de veículos (-27,72%), roubo (-21,36%), homicídio doloso (-12,24%), roubo de carga (-11,20%) e furto (-3,03%). A quantidade de furto de veículos teve uma pequena variação para cima, aumentando em 1,62% de 2023 para 2024. “A Guarda Municipal já está atuando para coibir este tipo de crime. Já fizemos o mapeamento das regiões com maior incidência e vamos intensificar o patrulhamento, inclusive com ações conjuntas com a Emdec e o Detran”, esclarece o secretário de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi.
(Fotos Prefeitura)

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Carro de comitiva ministerial no G20 Social é roubado e recuperado

Um carro que pertence à comitiva ministerial do G20 Social, no Rio de Janeiro, foi roubado na madrugada desta quinta-feira (14), na região central da cidade, e recuperado no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o motorista do veículo foi abordado por dois homens em uma moto enquanto aguardava o embarque de um passageiro na Rua do Riachuelo, na Lapa. 

Policiais militares do 5° BPM (Praça da Harmonia) foram acionados, mas os suspeitos fugiram antes da chegada da guarnição.


“Após o crime, informações levantadas pelo Setor de Inteligência da Corporação revelaram que o automóvel havia sido levado para a região do Complexo da Maré. De imediato, o Comando do 22° BPM (Maré) realizou uma ação com o objetivo de recuperar o automóvel”.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, durante buscas no interior da localidade, houve um confronto entre os policiais do 22° BPM e os traficantes, mas os agentes conseguiram recuperar o veículo e não houve registro de feridos. 

A Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro informou que o caso está em investigação pela 5ª DP (Mem de Sá). O veículo passará por perícia, e os policiais civis buscam imagens de câmeras de segurança e realizam outras diligências a fim de identificar os autores do crime. (Agência Brasil)

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Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.

A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento.

Medidas

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.

A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Bloqueio de ligações

Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Com a autorização da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe.

Em até 30 dias após o pedido de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes. Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes.

No caso de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes.

Além do site, o Não Me Perturbe está disponível em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usuário pode efetuar o bloqueio diretamente no próprio celular para não receber ligações de telemarketing de empresas. (Agência Brasil)

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Senhora de 70 anos é covardemente agredida após assalto na sua residência

Uma idosa de 70 anos quase morreu ao ser agredida por um assaltante quando dentro da sua casa. O assalto aconteceu ontem (22) de manhã bairro Jardim do Trevo, em Campinas. A idosa entrou com o carro, um Chevrolet Ônix, na garagem e o bandido aproveitou para entrar também com um Chevrolet Kadett.

(Reprodução)

Após entrar na residência, o assaltante retirou a vitima do carro e passou a agredi-la com socos no rosto. Quase desacordada e caída no chão, a idosa ainda sofreu outras agressões. Em apenas dois minutos, o covarde roubou os pertences da vitima e o veículo.

A Polícia Civil, que  já está em posse das imagens das câmeras da residência, está investigando o caso.

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Procon Campinas alerta para consumidores não cairem no golpe do presente

Consumidores procuraram procuraram o Procon de Campinas para obter orientações sobre como proceder após receberam ligações de pessoas se passando por funcionários de lojas de cosméticos, informando sobre o oferecimento de brindes por ocasião do aniversário.

Segundo os consumidores, no contato é informado que o presente, de uma loja reconhecida nacionalmente por vender produtos de perfumaria, maquiagem e cosméticos, será entregue mediante uma ajuda de custo ao entregador, que deverá ser paga somente por cartão de crédito.

Ao aceitar o recebimento, uma pessoa vai até a casa do consumidor levando o presente e pedindo o pagamento de valores inferiores a R$ 10,00, mas quando o consumidor recebe a fatura do cartão vê que a cobrança é muito superior. Teve casos de o valor ultrapassar os R$ 3.000,00.

A orientação do Procon Cmpinas é para desconfiar de ligações oferecendo brindes, inclusive flores e chocolates por ocasião de datas comemorativas. E caso alguém compareça exigindo o pagamento de ajuda de custo ou frete no cartão para liberar o ‘brinde/presente’, recuse.

Além disso, é importante ter cuidado com os dados, evitar links, e-mails e formulários de promoção na internet e sempre buscar a informação nos canais oficiais de cada loja.

Caso a pessoa tenha sido vítima desse tipo de golpe, a indicação é buscar a delegacia de polícia mais próxima da residência para registrar um boletim de ocorrência. Após, podem procurar a agência bancária para informar o ocorrido e o Procon local para registrar uma reclamação.

 

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Vergonha: Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas.

A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas.

Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.

O texto aprovado determina que os partidos políticos deverão destinar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, a partir das eleições deste ano. A regra pode acabar reduzindo as verbas para essas candidaturas, pois, atualmente, os gastos devem ser proporcionais ao número de candidatos negros, ou seja, caso 50% dos candidatos de um partido sejam negros, os recursos para essas candidaturas também devem ser de 50% do total.

O texto, analisado hoje em dois turnos pelos senadores, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, ela não passa pela sanção presidencial.

De acordo com a PEC, os partidos poderão parcelar as dívidas previdenciárias em até 60 meses e os demais débitos em até 180 meses.

O texto prevê que os partidos, seus institutos ou suas fundações poderão usar recursos do Fundo Partidário para pagar multas e outras sanções por descumprimento da lei eleitoral e os débitos de natureza não eleitoral. (Agência Brasil)

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