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Parque Família recebe obras de drenagem, pavimentação e praça

As obras de drenagem e pavimentação no Núcleo Residencial Parque Família, no Distrito de Nova Aparecida, já estão em fase adiantadas. Depois de concluída a implantação das galerias de águas pluviais, serão asfaltadas as ruas do itinerário de ônibus.

No momento, a empresa está implantando a rede de drenagem para escoamento da água da chuva, serão quase dois quilômetros de galerias que ficam debaixo da terra. A rede de drenagem é importante para evitar alagamentos e enchentes, deslizamentos de encostas, além de proteger a infraestrutura do local.

A obra, orçada em mais de R$ 2,3 milhões, é realizada por uma empresa tercerizada com a supervisão da Seinfra – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

“As galerias são formadas por tubulações conectadas entre si que recebem e transportam a água da chuva para os rios. Depois que essa fase da obra, que é  importantíssima, for concluída, vamos colocar o asfalto”, explica o secretário da Seinfra, Carlos José Barreiro.

Praça

Na mesma região, na última quarta-feira (26), o prefeito Dário Saadi, junto com o vereador Eduardo Magoga e membros da comunidade, inauguraram a urbanização da Praça Benedito Antonio da Silva.


O espaço foi totalmente transformado. A área que tinha apenas grama e um campinho de terra recebeu equipamentos de esportes e lazer, para adultos e crianças, novas árvores e paisagismo.

A praça tem 55 mil metros quadrados e dispõe de academia para a terceira idade, parque infantil, campo de futebol, quadra de areia e iluminação em LED.

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Moto com escapamento adulterado será multada em R$10 mil

O vereador de Campinas Eduardo Magoga, Podemos-SP, protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que solicita aos órgãos competentes a fiscalização e multa dos veículos automotores com barulho do escapamento acima do permitido pela lei.

Para o vereador, as autoridades competentes devem seguir as determinações já existentes na Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente e na Lei  n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 do CNT – Código de Trânsito Brasileiro.

Pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 9714/2000, o limite máximo de emissão de ruídos de uma motocicleta não pode superar os 99 decibéis e a medição deve ser feita com os veículos parados e o motor em marcha lenta, o que é um contrassenso, já que os barulhos excessivos são emitidos com o veículo em movimento e em altas rotações. Vale ressaltar ainda que, para não ultrapassar o limite estabelecido, qualquer veículo motorizado tem que estar com o escapamento original da fabricação do modelo.

Quem infringir a lei terá o veículo apreendido e ser multado em duas mil UFIC’s – Unidade Fiscal de Campinas (R$ 9.761,00). Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.

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Ricardo Nunes e Guilherme Boulos seguem para 2º turno em São Paulo

Os candidatos Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) vão disputar o segundo turno das eleições em São Paulo. Nunes teve 29,49% dos votos válidos e Boulos, teve 29,06%. O terceiro colocado, Pablo Marçal (PRTB), alcançou 28,14% dos votos.

Ricardo Nunes

Assumiu o protagonismo político na cidade de São Paulo ao ocupar a cadeira de prefeito após a morte de Bruno Covas (PSDB), que faleceu em 2021, vítima de câncer. O candidato do MDB, antes de ser prefeito, foi vereador entre 2013 e 2020, tendo sido apadrinhado nesta campanha pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, de modo mais discreto, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Empresário, tornou-se bem sucedido no ramo de controle de pragas, com uma empresa especializada no ramo da desinfecção de navios nos portos do país. Foi fundador da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário (Abrafit) e diretor da Associação Empresarial da Região Sul de São Paulo (AESUL). Também foi presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.

Como político na Câmara Municipal, se notabilizou ao presidir a comissão parlamentar de inquérito sobre sonegação de impostos, a CPI da Sonegação Tributária.

Também ficou conhecido por defender a anistia a templos religiosos e defender pautas conservadoras. É filiado ao MDB desde os 18 anos. Foi alçado a vice de Bruno de Covas quando o adversário, e derrotado, destas eleições José Luiz Datena desistiu do pleito.

Nunes tem sua base eleitoral na zona sul, na região do Grajaú. Seu vice é o ex-coronel da reserva da polícia militar e ex-presidente da Ceagesp, Ricardo de Mello Araújo, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com 56 anos, é casado e tem três filhos. Na campanha de 2020 e nesta também teve que defender-se das acusações de ter violência doméstica contra a companheira Regina Carnovale, em 2011. A esposa teria feito um boletim de ocorrência sobre ameaças e injúria. Nunes chegou a alegar que o documento era falso, mas a Secretaria de Segurança Pública confirmou a veracidade do documento.

Também esteve envolvido em acusações de favorecimento em contratos da prefeitura a amigos, teve que lidar com denúncias de participação do PCC em contratos de transporte público e de superfaturamento em licitações.

Guilherme Boulos

Pela segunda vez, Guilherme Boulos, do PSOL, participa de um segundo turno na disputa pela cadeira de prefeito de São Paulo. O atual deputado federal liderou a maioria das pesquisas de sondagem de voto durante toda a campanha, mas sempre com margens apertadas para os demais candidatos, principalmente Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal (PRTB).

Professor, psicanalista, escritor e ativista dos direitos à moradia, Boulos é a esperança da esquerda retomar o comando da principal cidade do país, considerada estratégica para as próximas eleições presidenciais em 2026.

Tem a ex-prefeita de São Paulo, ex-deputada e ex-ministra Marta Suplicy como vice e o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com 42 anos, o candidato socialista iniciou sua trajetória política como militante do movimento por moradia, sendo um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Foi preso em função de seu ativismo, processado várias vezes, mas nunca chegou a ser condenado.

Chegou a candidatar-se a presidente do país em 2018 pelo PSOL, numa coligação com o PCB e o movimento indígena. Na época, sua vice foi a atual ministra Sonia Guajajara, atual ministra dos Povos Indígenas. A chapa teve 617.122 votos, ficando em no modesto décimo lugar no primeiro turno.

Em 2020 chegou a disputar o segundo turno das eleições, mas foi derrotado pelo então prefeito Bruno Covas, que faleceu em 2021. À época, o vice Ricardo Nunes assumiu o comando da prefeitura da capital.

Em 2022, o candidato do PSOL foi o primeiro mais votado em São Paulo e segundo mais votado do país na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados, com cerca de 1.001.453 votos.

Na véspera da eleição denunciou a publicação de um falso laudo médico por parte da campanha de Pablo Marçal, acusando-o de depressão pelo uso de drogas. Por causa disso, Marçal teve suas redes sociais suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Casado com Natalia Szermeta, tem duas filhas. É filho de um casal de médicos e neto de libaneses. (Agência Brasil)

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Violência no pleito de 2024 é mais que o dobro da eleição passada

O carro em que estava uma candidata a vereadora do Rio de Janeiro foi cravejado de balas nessa quinta-feira (3) à noite. Por estar em veículo blindado, ela conseguiu sobreviver ao atentado.

Em São Paulo, uma candidata à Câmara Municipal da capital teve seu carro atingido por 11 tiros. Ela não estava no veículo no momento do ataque, mas passou mal e chegou a ser levada ao hospital.

Em Sumaré, no Interior de São Paulo, dois homens atiraram contra o coordenador da campanha de um candidato a prefeito.

Os três casos, ocorridos de ontem para hoje (4), são uma amostra da violência que marca o pleito municipal deste ano, que já registra um número de casos como esses maior que o dobro em comparação às eleições passadas.

A impressão de que a violência desta vez está maior que nas eleições anteriores é confirmada pela 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, divulgada ontem (3).

O relatório revela que o aumento dos casos de violência em 2024 é 130% superior aos das eleições de 2020. Se hoje são registrados 1,5 caso diário de violência política pelo país, em 2020 o resultado era de uma ocorrência a cada sete dias.

Segundo os dados do relatório, já no início da campanha eleitoral eram registrados 1,5 caso de violência eleitoral. No período da pré-campanha deste ano, foram 145 ocorrências, como assassinatos, ameaças, atentados e outros tipos de violência. No período pré-eleitoral de 2020 foram 63 casos oficialmente contabilizados, sendo 14 assassinatos, 15 atentados e dez ameaças.

A coordenadora da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que “desde a primeira edição da pesquisa é possível identificar que em anos eleitorais há um acirramento da violência política. Nos casos registrados percebemos uma naturalização da violência política, considerando os altos índices de assassinatos, atentados e ameaças”

Conforme a coordenadora, “a pesquisa ainda identifica que a violência atinge partidos de diferentes espectros políticos e afeta as mulheres de maneira desproporcional”.

Após o primeiro turno das eleições deste domingo (6), os dados do relatório deverão ser atualizados e divulgados. Se forem mantidas as ocorrências atuais, o quadro deve ampliar ainda mais o nível de violência eleitoral no país.

Destaques de violência 

Com o objetivo de analisar o contexto político-eleitoral, a partir do monitoramento de como a violência política tem permeado as disputas a cada eleição, interferindo no processo democrático, a série histórica revela que, de 1º de janeiro de 2016 e 15 de agosto de 2024, foram identificados 1.168 casos de no Brasil. O número já contabiliza os dados da nova edição, que analisa tipos de ocorrência, perfil das vítimas, casos por região e também por cor e raça. (Agência Brasil)

 

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Vereadora Tainá de Paula é alvo de tiros no Rio de Janeiro

A vereadora do Rio de Janeiro e candidata à reeleição pelo PT -Partido dos Trabalhadores, Tainá de Paula, sofreu um ataque a tiros na noite de ontem(3).

O caso ocorreu em Vila Isabel, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, onde dois homens armados dispararam duas vezes contra o veículo no qual a parlamentar e sua equipe estavam. Em nota, a equipe de assessoria da vereadora informou que, como o carro era blindado, não houve feridos.

“Acabo de ser abordada por dois homens que deram dois tiros de pistola no meu carro, na direção da minha porta, em Vila Isabel. Ando com carro blindado e minhas proteções. Não irão nos parar! Axé!”, escreveu Tainá em suas redes sociais na mesma noite. (Agência Brasil)

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Eleitor precisa baixar e-título até amanhã para as eleições de domingo

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, CNH – Carteira Nacional de Habilitação ou carteira de trabalho.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários. (Agência Brasil)

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Consultas populares serão realizadas em 5 municípios durante eleições

O primeiro turno das eleições municipais também será utilizado pela Justiça Eleitoral para a realização de consultas populares. No próximo domingo (6), além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores de cinco municípios deverão opinar sobre assuntos que envolvem suas localidades.

As consultas populares serão realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. A ordem de votação na urna eletrônica será a seguinte: o eleitor vota para vereador. Em seguida, para prefeito.

Na última etapa, o eleitor opinará no referendo. Aparecerá na urna eletrônica a pergunta da consulta: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?

Para aprovar a troca, o eleitor deverá digitar o número 1 para SIM ou 2 para NÃO, além da tecla verde para confirmar.

Durante a consulta, os eleitores também poderão votar em branco.

Em São Luís, os eleitores terão que opinar sobre o passe livre estudantil no transporte público. A tecla 1 da urna equivale à resposta SIM. Para se manifestar de forma contrária (NÃO), basta digitar 2. Após a escolha, a tecla verde deve ser acionada para confirmar.

No município de Governador Edison Lobão, a decisão será sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. A forma de escolha também será a mesma: tecla 1 para SIM, tecla 2 para NÃO e confirma.

No Rio Grande do Sul, os eleitores de Dois Lajeados vão decidir sobre o local de construção do centro administrativo do governo.

Em São Luiz (RR), o eleitorado vai opinar sobre a mudança do nome do município para São Luiz do Anauá.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Referendo e plebiscito

A capital maranhense e os municípios de Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR) e Dois Lajeados (RS) vão realizar plebiscitos. Em Belo Horizonte ocorrerá um referendo.

Os referendos e os plebiscitos são dois tipos de consultas populares. No plebiscito, a população é consultada antes da implementação de uma lei sobre o tema que está em discussão. Com o referendo, o eleitorado pode confirmar ou rejeitar uma lei aprovada pelo Legislativo. (Agência Brasil)

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Aulas são suspensas para que escolas sejam preparadas para a eleição

Os alunos de 71 escolas da rede municipal de Campinas não terão aulas a partir das 12h de hoje (04). É que as salas estarão sendo equipadas com as urnas que farão as eleições municipais do próximo domingo (06). A determinação para o uso das escolas foi  da Justiça Eleitoral.

Nessas unidades, as aulas serão retomadas somente após as 12h de segunda-feira (07). As exceções são as escolas da região Sul de Campinas, onde as aulas seguem normalmente (mesmo nas unidades que serão usadas na votação).

As famílias dos alunos, segundo a Prefeitura,  já foram comunicadas com antecedência pela direção das escolas.

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Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.

No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona.

Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.

O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.

Estados sem proibição

Entre os estados que confirmaram que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).

No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs.

Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda tem lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação. (Agência Brasil)

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Exposição no TRE-SP destaca a segurança das urnas eletrônicas

A segurança das urnas no Brasil é destaque da exposição Verdades Eletrônicas: saiba tudo sobre a segurança da urna, em cartaz até o dia 29 de outubro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no centro da capital paulista.

A mostra está aberta ao público das 12h às 18h e tem o objetivo de enfrentar a desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

A exibição apresenta painéis com explicações sobre todos os processos de auditoria e que garantem a segurança dos equipamentos. Há também uma cronologia sobre o desenvolvimento da urna eletrônica e o caminho do voto, que explica o funcionamento da urna no dia das eleições até o transporte das mídias e a totalização dos votos.

São Paulo (SP), 02/10/2024 -  Exposição sobre o processo eleitoral  no Espaço Democrático Poeta Paulo Bonfim, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre as curiosidades da exposição estão urnas antigas de madeira e de lona, nas quais eram armazenados os votos impressos. Há também um modelo das primeiras urnas eletrônicas que foram utilizadas no país, nas eleições de 1996, e um modelo de uma urna translúcida, que permite ver um pouco do interior do equipamento.

Os visitantes também encontrarão documentos históricos, como títulos eleitorais do Brasil Império, da República Velha e até o título de uma eleitora emitido em 1933, logo após a instituição do voto feminino pelo Código Eleitoral de 1932.

São Paulo (SP), 02/10/2024 -  Exposição sobre o processo eleitoral  no Espaço Democrático Poeta Paulo Bonfim, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A sede do tribunal está localizada na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, na capital paulista.

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