violência

Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite de ontem (4). No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”. Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular. (Agência Brasil e Agência Câmara)

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Vítimas de feminicídio aumentaram 96% no estado de SP, em quatro anos

O número de vítimas de feminicídio no estado de São Paulo aumentou 96,4% em 2025, na comparação com 2021. No ano passado foram 270 mulheres mortas, ante 136 vítimas em 2021. 

Considerando os estados da Região Sudeste, 41% das mortes aconteceram em São Paulo.O levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foi divulgado nesta quarta-feira (4).

“O caso de São Paulo chama mais atenção pelo fato de ser um número muito grande em termos quantitativos, de 136 feminicídios para 270. Praticamente duplicou em 4 anos o número de feminicídios aqui no estado. E é um estado que já tinha uma consistência em relação à qualidade do registro da informação [no período analisado]”, disse Samira Bueno, diretora executiva do FBSP.

Diante disso, Samira afirma que há uma preocupação em relação à violência contra a mulher no estado. “Tem vários casos recentes [que ganharam visibilidade nos últimos meses], o que a gente está vendo na imprensa é, de algum modo, o que está se traduzindo nas estatísticas”, acrescentou.

Brasil

Em todo o país, no mesmo período de comparação, houve um crescimento de 14,5% nos registros de vítimas de feminicídios. Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil.

Em 2022, na comparação com 2021, a alta foi de 7,6%. Na sequência, em 2023 e em 2024, na comparação com o ano imediatamente anterior, o crescimento ficou na ordem de 1% ao ano. No entanto, em 2025, observou-se um novo salto, dessa vez de 4,7% em um ano.

O FBSP avalia que essa inflexão mais recente rompe a estabilidade relativa – ainda que em patamar elevado – que perdurou nos anos de 2022, 2023 e 2024 e sinaliza um agravamento que não pode ser atribuído apenas ao aprimoramento dos registros desse tipo de crime.

Violência urbana X violência doméstica

Segundo a entidade, a evolução das taxas de outros crimes contra mulheres, como ameaça, perseguição, violência psicológica, lesão corporal, estupro e tentativa de feminicídio, também vêm aumentando de forma consistente nos últimos anos, em todo país.

Os dados mostram que a redução das mortes de mulheres em contextos típicos da violência urbana (como conflitos armados, disputas em contexto de tráfico de drogas e vitimização difusa) ocorre em paralelo ao aumento da letalidade em contextos domésticos, familiares e afetivos.

“O crescimento dos feminicídios revela a persistência, e em certa medida o recrudescimento, da violência baseada em gênero no espaço privado”, diz a análise.

O fórum de segurança pública explica que, diferentemente da violência urbana, mais sensível a políticas de segurança pública tradicionais, a violência doméstica é fortemente influenciada por fatores estruturais como desigualdades de gênero, padrões culturais de dominação masculina, controle coercitivo e fragilidades na rede de proteção.

“O aumento da letalidade nesse contexto sugere dificuldades em interromper trajetórias de violência já conhecidas pelas instituições e aponta para limites na capacidade de prevenção, proteção e resposta do Estado antes que a violência alcance seu desfecho fatal”, avalia a entidade.

Medidas protetivas

Dos casos sobre os quais havia informação, 148 mulheres (13,1%) tinham Medida Protetiva de Urgência quando foram mortas. A análise desse elemento contempla 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação.

Na avaliação do FBSP, o contingente expressivo de mulheres assassinadas mesmo após ter pedido socorro ao sistema de Justiça, mostra que a medida é insuficiente.

“A concessão da medida protetiva, embora fundamental, não tem sido suficiente para impedir a letalidade em parcela relevante dos casos, o que impõe reflexão sobre monitoramento, fiscalização e integração da rede de proteção.”

De acordo com o FBSP, atualmente o problema central não é a criação de novas leis, mas a capacidade de implementá-las de modo efetivo.

O arcabouço legal, afirma a entidade, tornou-se mais robusto, mais específico e mais atento às diferentes dimensões do problema, nos últimos anos.

Em 2026 a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Desde que foi implementada, o Brasil consolidou avanços no plano normativo de enfrentamento à violência de gênero, avalia o Fórum. (Agência Brasil)

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Emdec tem nova metodologia para contabilizar as mortes no trânsito

A Emdec – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas passa, a partir deste ano, a adota uma nova metodologia de análise de óbitos no trânsito. Campinas passa a considerar como vítima fatal no trânsito aquelas que falecem em até 30 dias após o sinistro (acidente).

O parâmetro de cálculo do tempo de sobrevida está alinhado às normas nacionais e padrões internacionais adotados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Ministério da Saúde (Programa Vida no Trânsito). Também é utilizado pelo Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito (Infosiga), ferramenta oficial adotada no Estado de São Paulo, vinculado ao Detran-SP.

Até o ano de 2025, a Emdec utilizava um parâmetro distinto do amplamente adotado, que considerava óbitos até 180 dias após a ocorrência. A metodologia de análise até 30 dias após o sinistro já tinha sido utilizada pelo município no período de 1995 a 2000.

Para promover a atualização, a Emdec considerou que 96% dos óbitos ocorrem em até 30 dias após o sinistro. Apenas 4% correspondem a vítimas que vieram a óbito entre 31 e 180 dias após a ocorrência – uma média de seis óbitos/ano. Apesar do volume relativamente baixo, esses casos têm grande impacto no cálculo do indicador de óbitos por 100 mil habitantes do município.

“Estamos alinhando a forma de analisar as mortes no trânsito à utilizada pela maioria dos municípios paulistas. A mudança permite maior uniformidade e precisão no monitoramento dos indicadores e metas de segurança viária”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.

A readequação permite comparações mais realistas com as estatísticas já consolidadas utilizadas em outros municípios. Quando se considera, por exemplo, a taxa de mortalidade de cidades paulistas com mais de 400 mil habitantes, Campinas ocupa a sexta posição, com 13,15 óbitos a cada 100 mil habitantes, usando a metodologia que leva em conta os 180 dias após o sinistro. Com a mudança metodológica, passa a ocupar a 10ª posição, com 12,65 óbitos a cada 100 mil habitantes.

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Prefeitura lança hotsite para apoio a mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Campinas criou um hotsite que reúne informações essenciais para orientação, acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência. O site (https://campinas.sp.gov.br/sites/mulher) centraliza, de forma clara e acessível, os serviços da rede municipal e estadual na cidade, facilitando o acesso rápido aos canais oficiais de apoio.

Entre os conteúdos disponíveis está a relação completa dos equipamentos e serviços de proteção, como o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CEAMO), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), unidades de saúde, assistência social e canais de denúncia, como o Disque 180. A organização das informações permite que mulheres, familiares e amigos encontrem com agilidade o encaminhamento adequado para cada situação.

A página também passa a contar com o quiz interativo “Será que você está em um relacionamento abusivo?”, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom). O questionário integra o pacote de ações de enfrentamento à violência contra a mulher lançado pela Prefeitura e tem como objetivo estimular a reflexão sobre a qualidade do relacionamento e ajudar a identificar possíveis sinais de abuso.

“É impressionante como pequenos sinais podem passar despercebidos ou ser ignorados por mulheres em relacionamentos abusivos. Com o tempo, esses indícios podem evoluir para situações cada vez mais agressivas e, se continuarem sendo ignorados, podem culminar em feminicídio. Para evitar que a situação chegue a esse extremo tão doloroso, é fundamental que, ao identificar algo errado, a mulher procure ajuda especializada”, afirma a secretária de Políticas para as Mulheres, Alessandra Herrmann.

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Grupo que expunha estudantes a conteúdo pornográfico é alvo da Polícia

Alunos de uma escola da Região Oceânica de Niterói foram adicionados em um grupo virtual, onde eram compartilhadas imagens de pornografia infantil, cenas de extrema violência e conteúdos homofóbicos e racistas.

Policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói (DPCA-Niterói) deflagraram, nesta sexta-feira (20), a “Operação Pueri in Periculum”, para combater crimes de aliciamento e assédio sexual contra menores e cumprir mandados de busca e apreensão em endereços dos administradores do grupo.

Segundo a corporação, as investigações começaram a partir de denúncia recebida pela especializada. Durante a apuração, os agentes identificaram três administradores do grupo, com mais de 500 integrantes, que são alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta.

A operação busca reunir novas provas e identificar outros possíveis envolvidos. Há indícios de que estudantes de outras unidades escolares da cidade também tenham sido adicionados ao grupo.

Pueri in Periculum”, em latim, significa “Crianças em Perigo”. “A Polícia Civil reforça a importância de que pais e responsáveis mantenham diálogo aberto com seus filhos sobre os riscos no ambiente virtual, estimulando a confiança para que relatem qualquer situação suspeita. Diante de indícios de irregularidade, a orientação é procurar a Polícia Civil e a direção da escola para que as medidas cabíveis sejam adotadas”, diz, em nota. (Agência Brasil)

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Polícia cumpre mil pedidos de prisão contra agressores de mulheres

A Polícia Civil de São Paulo fez uma operação nesta quarta-feira (11) para cumprir mais de mil mandados de prisão contra agressores de mulheres em todo o estado.

Até a última atualização, as autoridades já haviam prendido 150 condenados pela Justiça que estavam em várias cidades paulistas. Junto dos criminosos, a polícia apreendeu quatro armas de fogo irregulares.

“São agressores condenados que buscamos colocar atrás das grades para garantir à mulher o direito de viver livre e com segurança”, disse a delegada Cristiane Braga em nota oficial.

Esta operação, que busca uma maior segurança para o carnaval, teve início na segunda-feira (9) e hoje é o principal dia da ação policial.

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PF combate crime de exploração sexual infantojuvenil no interior de SP

A Polícia Federal faz na manhã desta quarta-feira (11) a Operação Guardiões da Esperança, na cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo.

A meta é combater crimes de exploração sexual infantojuvenil praticados pela internet. Um homem foi preso em flagrante por armazenar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Arquivos serão avaliados

Policiais apreenderam todo o conteúdo na casa do suspeito e encaminharão os arquivos para avaliação da perícia.

O Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos identificou, após investigações, que um criminoso baixou e compartilhou cerca de 200 arquivos com material ilícito entre março de 2022 e novembro de 2023.

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Quase 50% das mulheres brasileiras denunciam desrespeito

Quase metade das mulheres brasileiras (46%) não é tratada com respeito no país. A sensação se repete em casa, no trabalho e, principalmente, nas ruas, onde 49% delas dizem que não são respeitadas. É o que mostra a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, o maior levantamento do país sobre o tema, realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado.

A pesquisa ouviu mais de 20 mil mulheres em todas as regiões do país e revela que o machismo continua sendo regra e não exceção: 94% das entrevistadas classificam o Brasil como um país machista.

“Esse acompanhamento e atualização bienal dos dados permite que a gente mensure como está e o que tem mudado no país em relação à violência contra mulheres e a percepção sobre o tema. Ou seja, é essencial para apoiar senadores e governo na hora de criar e medir o sucesso de leis e políticas públicas de proteção às mulheres”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.

Machismo

A percepção de que o Brasil é um país machista continua praticamente unânime entre as mulheres. Em 2025, 94% delas afirmam viver em um país machista, mesmo índice de 2023. O que mudou foi a intensidade: o grupo que considera o Brasil muito machista subiu de 62% para 70% em dois anos, o que representa 8 milhões de mulheres a mais com avaliação mais crítica sobre a desigualdade de gênero.

Desde 2017, o percentual nunca ficou abaixo de 90%, e apenas 2% das brasileiras dizem não ver machismo no país. O aumento da percepção de machismo caminha junto com a sensação de que a violência doméstica cresceu: 79% das mulheres acreditam que esse tipo de violência aumentou nos últimos 12 meses, retomando o maior patamar da série histórica.

Desrespeito

Desde 2011, a rua é o ambiente mais mencionado como de maior desrespeito. Apesar de ter caído o número de mulheres com essa percepção entre 2023 e 2025, quase metade (49%) das entrevistadas ainda afirma que é nas vias públicas que elas ficam mais vulneráveis. Já a percepção de que o desrespeito é maior dentro de casa aumentou 4 pontos, o que corresponde a cerca de 3,3 milhões de mulheres a mais que passaram a ver o ambiente familiar como o lugar mais inseguro. No ambiente de trabalho, não houve alteração significativa, mas permanece como o segundo ambiente em que percebem que há menos respeito.

“Embora seja preocupante a percepção de que as mulheres não são respeitadas no círculo social mais íntimo, aquele que, em tese, deveria ser um espaço de proteção e acolhimento, isso vai ao encontro dos números altos de violência doméstica no país. Infelizmente, não é só a rua que apresenta perigo e desrespeito, conforme demonstram nossos altos índices de feminicídio”, afirma a antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres do Instituto Natura, Beatriz Accioly.

Diferenças regionais

As diferenças na percepção de respeito também variam de acordo com a região do país. A pesquisa do DataSenado e da Nexus aponta que no Sul, por exemplo, 53% das mulheres afirmam que “às vezes” as mulheres não são tratadas com respeito, o maior índice entre todas as regiões. No Nordeste, metade das entrevistadas (50%) diz que as mulheres não são respeitadas. Embora sem diferença estatisticamente significativa em relação ao Nordeste, o Sudeste aparece logo em seguida, com 48% afirmando que as mulheres não são respeitadas, seguido do Centro-Oeste (44%) e do Norte (41%).

Apesar das variações, em todas as regiões, há uma presença significativa de mulheres que oscilam entre o respeito ocasional e o completo desrespeito, o que demonstra que o sentimento de instabilidade na forma como a sociedade trata as mulheres é generalizado. “Os dados ajudam a dimensionar como a violência contra a mulher deixa de ser um assunto restrito à esfera doméstica e passa a ser estrutural, com efeitos sociais e econômicos de longo prazo”, diz a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência no Senado Federal, Maria Teresa Prado.

Escolaridade

Quando os dados são analisados a partir do nível de escolaridade, o cenário revela desigualdades ainda mais profundas. Entre as mulheres não alfabetizadas, 62% afirmam que as mulheres não são tratadas com respeito, índice muito superior ao registrado entre as que concluíram o ensino superior (41%). A percepção de respeito aumenta conforme cresce o nível de instrução, mas não desaparece completamente: mesmo entre mulheres com diploma universitário, apenas 8% dizem que as mulheres são plenamente respeitadas. As maiores variações se concentram nas faixas com ensino médio e superior incompleto, em que mais da metade das entrevistadas afirmam que as mulheres são tratadas com respeito apenas às vezes, revelando que a escolaridade pode reduzir, mas não elimina, a percepção de desrespeito e machismo estrutural.

“O cruzamento entre escolaridade e percepção de respeito também mostra como as desigualdades educacionais se convertem em vulnerabilidade social. Mulheres com menor acesso à educação formal não apenas percebem mais situações de desrespeito, como também enfrentam maior dificuldade para denunciar ou acessar serviços de proteção”, analisa a diretora executiva da Associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. (Agência Brasil)

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Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

A Justiça do Rio condenou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas mulheres na sala de parto. O julgamento ocorreu messa segunda-feira (9).

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que “o juízo da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti condenou o anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas mulheres. O anestesista também foi condenado a pagar R$ 50 mil reais de indenização por danos morais a cada uma das vítimas”.

O crime aconteceu em julho de 2022, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. No mesmo dia, Giovanni foi flagrado em filmagem abusando de duas pacientes sedadas em trabalho de parto.

Crime

No dia do crime, a equipe de enfermagem do hospital desconfiou da atitude do médico, que aplicava mais sedativos do que o necessário para um parto cesárea, deixando as mulheres desacordadas, e, por isso, colocou um celular para filmá-lo.

A delegada responsável pelo caso à época, Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti, informou que as imagens mostram o médico em ato de sexo oral com a mulher desacordada, enquanto a equipe faz a cirurgia, separada apenas pelo lençol azul, chamado de campo cirúrgico, colocado para isolar o local da cirurgia da parte superior do corpo da parturiente, impedindo contaminações.

“Foi estarrecedor ver as ações do investigado no vídeo. Nós aqui que temos uma certa experiência com atrocidades, com condutas muito graves, violentas, estamos há 21 anos trabalhando com crimes, nós ficamos estarrecidos, é inacreditável o que vimos, é gravíssimo”, afirmou.

“Ainda mais grave porque é um profissional que deveria cuidar da paciente, a paciente está nas mãos daquele profissional, totalmente vulnerável, num momento realmente importante da vida, tendo um filho, dentro do Hospital da Mulher, que é um centro de atendimento específico para mulheres”, acrescentou a policial.

Cassação de registro

Em 28 de julho de 2023, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) decidiu pela cassação definitiva do registro do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. A decisão do Conselho foi por unanimidade. (Agência Brasil)

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Ministra Cármen Lúcia denuncia racismo sofrido por ministra do TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (20) que a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes da Corte, foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado na semana passada em Brasília.

Indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é advogada reconhecida pela atuação como ativista do movimento de mulheres negras.

Na abertura de sessão desta noite, Cármen Lúcia relatou que Vera Lúcia, uma das ministras substitutas do TSE, foi convidada para dar uma palestra promovida pela Comissão de Ética Pública (CEP) na sexta-feira (16). O tema do seminário era “Gestão Pública – Prevenção ao Enfretamento ao Assédio e a Discriminação”.

Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional de ministra. Segundo a presidente do TSE, Vera Lúcia só conseguiu entrar e realizar a palestra após adoção de providências.

“Assim que chegou ao local do evento, mesmo se apresentando como palestrante e apresentado a carteira funcional da condição de substituta de ministro deste Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Vera Lúcia não teve permissão para ingressar regularmente no local onde se daria a palestra”, relatou Cármen Lúcia.

Para a presidente do TSE, Vera Lúcia foi alvo de racismo, discriminação e tratamento indigno.

“Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana”, afirmou a presidente do TSE.

Cármen Lúcia também informou que mandou um ofício para a Comissão de Ética para comunicar oficialmente o episódio.

“Eu oficiei hoje ao presidente da Comissão de Ética da Presidência da República para dar ciência formal do agravo, que pode constituir até crime e que agrava todo brasileiro e toda brasileira, além de atingir a Justiça Eleitoral como um todo”, completou.

O evento foi realizado no auditório do edifício do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde diversos órgãos possuem sede, entre eles, a Advocacia-Geral da União (AGU), que também promoveu o evento.

Em ofício enviado ao TSE, a AGU esclareceu que a entrada no prédio é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio.

“Embora nem a Comissão de Ética Pública, nem a Advocacia Geral da União exerçam uma gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, ali estão sediadas unidades da AGU, em espaços regularmente locados pela CNC. Apesar disso, a AGU adotará todas as medidas cabíveis para compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”, afirmou o órgão. (Agência Brasil)

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