Luiz Inácio Lula da Silva

Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada na última quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União.

Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo.

Na prática, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824. Isso porque a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80. As faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, são as seguintes:

  • até R$ 2.259,20 – isento;
  • de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%;
  • de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
  • de R$ 3.751,06 a 4.664,68 – 22,5%; e
  • acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.

A Lei 14.848, de 2024, é resultado do projeto de lei (PL) 81/2024, da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em abril pelo Senado, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Tabela progressiva (PL 81/2024)

Base de Cálculo (R$)  Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20* 0 0
De 2.259,21 até 2.826,65* 7,5 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
Acima de 4.664,68 27,5 896,00

(Agência Senado)

 

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Não faltarão recursos para o RS, diz Lula sobre temporais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população do Rio Grande do Sul e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes desde o início da semana.

Lula e uma comitiva de ministros desembarcaram hoje em Santa Maria (RS) para reunião de trabalho com o governador do estado, Eduardo Leite, que classificou a situação como o pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul.

“Tudo que estiver no alcance do governo federal, seja através dos ministros, seja através da sociedade civil ou seja através dos nossos militares, vamos dedicar 24 horas de esforço para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado por conta da chuva”, disse Lula, após a reunião.

“No primeiro momento, a gente só tem que salvar vidas, a gente só tem que cuidar das pessoas. No segundo momento, a gente vai que vai ter que cuidar de fazer uma avaliação dos danos e, a partir daí, começar a pensar como encontrar o dinheiro para que a gente possa reparar esses danos”, acrescentou o presidente, prestando solidariedade ao povo gaúcho e às famílias das vítimas.

O último balanço das autoridades locais registrava 13 mortes e 21 pessoas desaparecidas, além de 12 feridos. São 132 municípios afetados e 5.321 pessoas desalojadas.

De acordo com o governador Eduardo Leite, esses números são “absolutamente preliminares” e deverão subir. O foco das ações é no resgate das pessoas. “Lamentar desde já todas as mortes que ainda não foram registradas e que serão muitas, infelizmente, por conta de deslizamentos e de pessoas que estão a 48 horas em localidades que estão inacessíveis já pedindo resgate. A gente está se esforçando para chegar em cada um dos locais”, disse, informando que 204 municípios estão com maior risco em razão da elevação dos níveis dos rios e do perigo de deslizamento de terras.

Ele lembrou que nos primeiros temporais do ano passado, o resgate foi possível após uma trégua nas chuvas, o que não vem acontecendo. “Nesse momento, a gente não tem tido essa condição. Desde terça-feira (20) a gente mobiliza o que é possível, mas há muito problema climático ainda que afeta o voo das aeronaves e a dificuldade para fazer resgates. E isso tem gerado consequências muito graves aqui, que ainda vão ser medidas”, disse, antecipando a preocupação com alagamentos em Porto Alegre, capital do estado, em razão da elevação do nível do Rio Guaíba.

Segundo ele, a cota de inundação deve chegar a 4 metros (m) amanhã (3) e, dependendo da direção dos ventos que podem escoar melhor ou podem representar as águas no Guaíba, pode chegar a 4,20 m. Em novembro do ano passado, o nível do rio chegou a 3,46 m, na pior cheia desde 1941.

“Peço às pessoas que saiam das localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada enquanto é tempo para isso, para nós salvarmos vidas nesse momento”, disse o governador.

Desde o início da crise, o governo federal se mobilizou para apoiar as ações emergenciais, de socorro à população. Militares das Forças Armadas tem auxiliado nas ações de busca e resgate de vítimas e na desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.

O governador Eduardo Leite decretou estado de calamidade pública diante dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas nas escolas estaduais foram suspensas. Há mais de 150 pontos de bloqueios em estradas e pontes e municípios com problemas no abastecimento de alimentos, água, energia elétrica e telefonia. Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão é que o volume de chuvas continue elevado nos próximos dias.

O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.

“É o segundo [evento] em um ano que acontece, então é preciso que a gente comece a ficar preocupado em cuidar do planeta Terra com muito mais carinho, com muito mais amor”, disse o presidente Lula.

“A natureza está se manifestando e nós precisamos levar isso muito em conta, porque quando a natureza se rebela a gente sabe que os prejuízos são muitos”, acrescentou, sobre as consequências da ação danosa do homem ao meio ambiente.

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Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quinta-feira (11) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.

Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

Brasília (DF) 26-03-2024 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falando sobre a decisão da CCJ durante coletiva. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parlamentar disse ainda ser “lamentável que integrantes de um governo interessado na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento”.

Ministro reage

Durante o dia, o ministro Alexandre Padilha publicou em sua conta em uma rede social um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogia a atuação dele como articulador político do governo.

Sem mencionar Lira, Padilha escreveu na postagem: “Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”.

No vídeo, Lula diz que Padilha é o ministro com mais duração em seu cargo e que irá continuar por sua competência. “O Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso do governo, porque ele é o cara que lida com o Congresso nacional. […] Essa relação é muito boa no começo, o deputado pede alguma coisa, o senador pede alguma coisa. Você promete, está maravilhoso. Depois de algum tempo, começa a cobrança e não tem a entrega para fazer, aí começa o martírio”, afirmou Lula durante cerimônia de entrega de moradias rurais, realizada nessa quarta-feira (10).

Brasília (DF) 25-03-22024 Ministro Alexandre Padilha durante Coletiva no Senado Federal.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Questionado por jornalistas sobre a declaração de Lira a respeito do ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar Padilha “competente”.

“Ninguém é perfeito, mas ninguém é tão mau assim. Eu me esforço muito para manter uma boa relação com o governo, com o próprio ministro Alexandre Padilha, por quem eu tenho afeição, tenho simpatia, e o considero também competente. Da parte do Senado Federal, vamos buscar ter o melhor relacionamento com o governo e com o próprio ministro Alexandre Padilha”, afirmou em entrevista à imprensa, em Brasília.

Incômodo com Judiciário

Na entrevista, Arthur Lira avaliou que a quantidade de votos para aprovação da permanência de Brazão no presídio sinaliza que os deputados federais estão incomodados com interferências do Judiciário.

Foram 277 votos favoráveis à manutenção da prisão. Eram necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Câmara. 

“Eu penso que pela vultosa votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse. (Agência Brasil)

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Lula inaugura novo trecho da transposição do rio São Francisco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (4), da inauguração da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e do trecho Belo Jardim-Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, no município de Arcoverde (PE). O sistema abastecerá o interior pernambucano com água da transposição do rio São Francisco.

Em discurso, Lula abordou os desafios políticos do projeto de deslocamento de parte das águas do rio, iniciado em 2005, e explicou a importância da água tratada para a saúde pública e o desenvolvimento das comunidades. O presidente lembrou das dificuldades enfrentadas pela população em razão da escassez hídrica e defendeu os investimentos públicos no projeto.

“Havia uma bobagem de que tinha algum estado que se achava dono do rio. Graças a Deus, a gente elegeu o companheiro Jacques Wagner, governador do PT, e o Jacques Wagner, enquanto governador, falou: a água não é da Bahia, a água passa na Bahia, ela é do povo brasileiro. E, portanto, o Brasil tem o direito de fazer a transposição para trazer água para 12 milhões de brasileiros e brasileiras que moram no semiárido”, disse Lula.

“A obsessão que eu tenho pelo Nordeste e pela questão da água no Nordeste é porque, quando eu tinha sete anos de idade, eu morava em Caetés [PE] e a gente tinha que buscar água num açude, buscar água no pote, eu e meus irmãos”, lembrou o presidente, contando os problemas de saúde em razão do consumo de água não tratada.

“[Agora], o estado de Pernambuco terá água para todo mundo se fartar, bebendo, tomando banho e cuidando dos animais e cuidando da nossa agricultura”, acrescentou.

Adutoras

Quando estiver finalizado, o sistema integrado contará com 1,5 mil quilômetros de adutoras. Atualmente, seis municípios são atendidos pela Adutora do Agreste de Pernambuco. Com a inauguração de hoje, passarão a ser nove. Assim, o abastecimento regular será expandido de 190 mil para 615 mil pessoas.

A estação elevatória inaugurada nesta quinta-feira faz parte da primeira etapa do projeto, que vai garantir – até 2026 – que 23 municípios e 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas com as águas do São Francisco. Com isso, serão atendidos os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Cachoeirinha e Lajedo.

Como é o sistema

O sistema completo é composto por unidades de captação, adutoras de água bruta, estações elevatórias de água bruta, reservatórios de água bruta, estações de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias de água tratada. Até o momento, o governo federal investiu mais de R$ 1,2 bilhão no projeto, enquanto o estado, como contrapartida, aplicou R$ 200 milhões.

A primeira etapa do projeto compreende 790 quilômetros de tubulações, além de três obras complementares de captação e interligações para fornecimento antecipado de água ao sistema. O empreendimento, atualmente, está com 79,40% de execução física. A segunda etapa está em fase de contratação. Quando ela for concluída, o sistema adutor pernambucano vai beneficiar dois milhões de habitantes em 68 municípios. (Agência Brasil)

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Justiça determina que filho de Lula deixe apartamento onde mora

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica Natália Schincariol, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão determina que Luís Cláudio deixe o apartamento onde vive com Natália e não faça contato nem se aproxime a menos de 200 metros da ex-mulher.

A ocorrência foi registrada na Delegacia da Mulher de São Paulo nessa terça-feira (2) e um inquérito policial foi instaurado. Segundo Natália, os dois vivem em união estável há dois anos. Ela relatou que foi agredida por Luís Cláudio com uma cotovelada em janeiro deste ano e que sofre agressões verbais e violências de natureza psicológica e moral.

Natália afirmou ainda que não fez a denúncia antes por ter sido intimidada por Luís Cláudio, em razão do cargo ocupado pelo pai do ex-companheiro.

“Diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença de requisitos legais para a concessão das medidas protetivas previstas no art. 22, da Lei nº 11.340/2006 [Lei Maria da Penha]”, diz a decisão judicial.

Em nota publicada nas redes sociais, a defesa de Natália afirmou que confia nas instituições responsáveis pela condução do processo para que “a verdade prevaleça e que a justiça seja feita”.

“Como inúmeras mulheres em todo o Brasil, [Natália] enfrentou uma série de adversidades que culminaram em agressões das mais variadas, conforme registrado em boletim de ocorrência. Além disso, apesar de a física ser a mais conhecida e disseminada nos veículos de informação, as violências psicológica e moral são tão danosas quanto”, diz a nota, acrescentando que Natália não pretende obter qualquer vantagem financeira com tal exposição.

Também nas redes sociais, Luís Cláudio publicou nota de sua defesa que diz que as declarações de Natália são “fantasiosas” e que serão tomadas todas as medidas legais pertinentes. “As mentiras são enquadráveis nos tipos dos delitos de calúnia, injúria e difamação, além de responder por reparação por danos morais”, diz.
(Agência Brasil – Fotos reprodução)

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Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino,  negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu Dino.

Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a  atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente. (Agência Brasil)

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TSE multa influenciadora da JP em R$ 30 mil por ofensa a Janja

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 a 1, multar a influenciadora digital Pietra Bertolazzi, que foi comentarista da rádio Jovem Pan durante as eleições de 2022, em R$ 30 mil por disseminar informações falsas sobre a primeira-dama Janja da Silva. 

Os ministros julgaram uma representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, marido de Janja. Segundo a representação contra a comentarista, durante a campanha eleitoral ela comparou a hoje primeira-dama a Michele Bolsonaro, esposa do adversário Jair Bolsonaro.

“Enquanto você tem ali a Janja abraçando o [sic] Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o quê, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza (…): Michelle [Bolsonaro]”, disse Bertolazzi.

Em sequência, a comentarista disse que, em evento de campanha organizado por Janja, havia somente “um monte de artista maconhista [sic] que não sabe pra onde vai, da onde vem, com uma ânsia enorme por brilho falso e dinheiro falso, todos querendo abraçar a Janja, porque é esse tipo de valor que ela demonstra, ao contrário da Michele”.

Para a maioria dos ministros do TSE, as declarações foram destinadas a influir no processo eleitoral, visando atingir o candidato Lula, mesmo que indiretamente, motivo pelo qual cabe punição imposta pela Justiça Eleitoral.

“Acusar uma pessoa de ser maconheira não é algo que pode ser tido como uma crítica relevante”, disse o ministro Floriano de Azevedo Marques, cujo voto prevaleceu no julgamento. “Nenhuma dúvida que aqui se trata de conteúdo eleitoral”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia destacou ainda o tom sexista da fala. “O discurso de ódio é diferente entre homens e mulheres. Contra os homens, é de uma natureza. Contra a mulher, é sexista, de costumes, extremamente violento, desqualificando para atingir a família”, disse.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. “Não resta nenhuma dúvida de que era uma campanha negativa descarada. Ao ofender a mulher do então candidato Lula, hoje primeira-dama, a ofensa realizada partia das ideias de uma pauta de costumes exatamente para colocar a preferência sobre um candidato”, disse ele.

Os ministros Nunes Marques, Raul Araújo e André Ramos Tavares também votaram em favor da condenação. Ficou vencida a ministra Isabel Galotti, para quem as ofensas não tiveram gravidade suficiente para afetar o pleito eleitoral.

A Agência Brasil tenta contato com a influenciadora Pietra Bertolazzi para comentar o caso. (Agência Brasil)

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Lula anuncia obras do PAC com R$ 23 bi em investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (7), em Brasília, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender  projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Foram contemplados programas nos eixos de saúde, educação e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.

Ao discursar, Lula destacou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções foi para localidades com vazios assistenciais onde identificou-se mais carência dentro de cada modalidade.

“Eu não posso olhar o prefeito e a filiação dele, se bem que é importante levar em conta isso, mas eu tenho que olhar a necessidade do povo, qual é a região que precisa mais daquele investimento naquele momento”, disse, acrescentando que “ninguém ficará de fora”.

Segundo Lula, além de atender diretamente a população, um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda. Ele cobrou que os gestores identifiquem os entraves burocráticos e coloquem as obras em andamento.

“Nós estamos anunciando há alguns meses uma quantidade enorme de obras que estamos tentando refazê-las, mas elas ainda não estão feitas e não começaram a ser executadas. Há muitas obras paralisadas que a gente ainda não retomou porque tem uma certa dificuldade, tem empresa que não existia mais, tem empresa que abandonou o projeto e é preciso reconstruir para retomar essas obras”, disse.

“Se preparem que eu vou visitar os estados, vou visitar a cidade, eu quero saber se tudo que foi anunciado aqui está acontecendo. Eu quero saber se a jabuticaba está nascendo, porque é o olho do dono que engorda o porco”, acrescentou o presidente.

Lista de obras

A lista de obras contempladas no PAC Seleções está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos em 3.270 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.

As 16 modalidades anunciadas hoje são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e do Esporte. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta primeira etapa apenas as modalidades sob responsabilidade do Ministério das Cidades ficaram para o ato seguinte, em razão da complexidade dos projetos, que são aqueles como macrodrenagem, proteção de encostas e mobilidade urbana.

Brasília (DF), 07/03/2024, A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva sobre a  Divulgação dos Resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação e Infraestrutura Social. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A área da saúde receberá a maior fatia dos recursos anunciados hoje: R$ 11,6 bilhões. Foram contempladas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de Saúde (UBSs), maternidades, centros de parto normal, centrais de regulação e novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), centros especializados em Reabilitação (CERs), oficinas ortopédicas e unidades odontológicas móveis.

A educação receberá R$ 10,6 bilhões para escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil e transporte escolar. O Ministério da Cultura terá R$ 430,9 milhões para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs) e o Ministério do Esporte, R$ 360 milhões para espaços esportivos comunitários. As obras devem ser iniciadas após os processos de licitação.

No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país. A segunda fase do Seleções – com mais R$ 70,8 bilhões – deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano possam participar do Novo PAC.

Total de investimentos

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios também já estão contemplados com a retomada das obras paradas.

Os principais objetivos do programa são a geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e aceleração do crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, por meio de concessões e parcerias público-privadas, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões – especialmente a Petrobras – e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. (Agência Brasil)

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Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

– Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”

– Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

– Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade

– A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12

– Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.

– Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.

–  Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”. (Agência Brasil)

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Haddad presidirá reunião do G20 com ministros de Finanças

A cidade de São Paulo sediará a primeira reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais dos países membros se reúnem no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, representarão o Brasil.

O encontro será precedido da segunda reunião de deputies, representantes em nível vice-ministerial de Finanças e bancos centrais, nos dias 26 e 27, no mesmo local. Nessa reunião, o Ministério da Fazenda será representado pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da pasta e coordenadora da Trilha de Finanças.

A Trilha de Finanças do G20 propôs uma agenda que se inicia com o debate sobre o papel de políticas públicas no combate às desigualdades, em linha com as prioridades gerais do Brasil no G20.

A reunião ministerial também trará à tona as perspectivas globais sobre aspectos macroeconômicos, como crescimento, emprego, inflação e estabilidade financeira. Serão debates em busca de melhores práticas para lidar com a dívida global crescente e financiamento para o desenvolvimento sustentável, taxação internacional e como as nações vislumbram o setor financeiro para um futuro próximo.

Com as participações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o primeiro encontro de deputies da Trilha de Finanças aconteceu em dezembro de 2023, em Brasília. Na ocasião, também houve o primeiro encontro conjunto da Trilha de Sherpas e Finanças, mostrando o comprometimento da presidência brasileira no G20 em propor soluções construídas pelo diálogo entre as trilhas.

Confirmações

Entre membros e convidados, 27 delegações já confirmaram presença na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. A Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; o ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner; o comissário para o Comércio e Indústria da União Africana, Albert Muchanga; a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Indrawati; e o ministro da Economia da Argentina, Luis Toto Caputo, confirmaram presença.

Representantes de alto nível de 16 de organizações e bancos internacionais, convidados oficiais de toda a Trilha de Finanças, também estarão presentes. Dentre eles, a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff; o presidente do Banco Mundial, Ajay Bang; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva; e o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, Jin Liqun.

Membros e convidados que confirmaram presença na reunião: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, União Europeia, Coreia do Sul, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Nigéria, Noruega, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suíça, Turquia e União Africana.(Agência Brasil)

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