Militar

“Máquinas ao chão”: a silenciosa resistência da imprensa à ditadura

Câmeras no chão e os olhares ficaram fixos à cena. Um gesto de ousadia feito há mais de 40 anos por um grupo de fotógrafos no pé da rampa do Palácio do Planalto entrou para a história da cobertura política durante a ditadura no Brasil. Neste domingo (7), Dia do Jornalista, episódios de resistência como esse, conhecido como “Máquinas ao chão”, costumam ser lembrados.

O dia 24 de janeiro de 1984, pouco menos de 20 anos depois do golpe de 1964 e na reta final do regime ditatorial, ficou conhecido porque os profissionais da imagem se negaram a fotografar o então presidente João Figueiredo. O gesto ocorreu após uma sequência de atritos entre o general e os fotojornalistas.

“Sorrio quando quiser”

O repórter fotográfico Sérgio Marques, com 25 anos de idade na época, relembra que entre os problemas estavam as reclamações diárias dos profissionais a respeito do tratamento do presidente Figueiredo para com eles. Em um dos conflitos anteriores, o presidente recebeu o deputado federal Paulo Maluf, futuro candidato à presidência.

“O Maluf visitou o presidente Figueiredo e, quando nós da imprensa entramos, ele olhou para o presidente e sugeriu um sorriso. O presidente olhou para ele e disse: “estou na minha casa. Sorrio quando quiser”, recorda.

Em outro episódio, no mês de dezembro de 1983, Figueiredo havia sofrido um acidente de cavalo, se machucou e estava com o braço engessado. Mesmo assim, colocou paletó. O fotógrafo Wilson Pedrosa, então no Correio Braziliense, registrou o presidente na hora em que ele foi coçar o rosto. O episódio elevou a tensão entre os profissionais e o general.

Essa tensão se agravou quando os profissionais de imagem, únicos que entravam no gabinete para registrar as reuniões do presidente, relataram o teor de um encontro aos repórteres de texto, cuja entrada era proibida. A partir de então, Figueiredo passou a impedir o acesso dos fotógrafos ao seu gabinete.

“Imagine você trabalhar todos os dias no Palácio do Planalto para cobrir as audiências e não ter acesso ao gabinete. Nós começamos a reclamar com a assessoria, mas não adiantou”, recorda Sérgio Marques. Até que, na tarde do dia 24 de janeiro de 1984, uma terça-feira, diante de tantas limitações, os fotógrafos credenciados resolveram colocar as câmeras no chão assim que o presidente desceu a rampa.

Marques explica que depois daquele dia não foi advertido ou ouviu comentários do presidente Figueiredo. Os fotógrafos voltaram a ser chamados para eventos. Em um deles, o general falou para os profissionais deixarem as máquinas e servirem-se em um coquetel. O fotógrafo recorda que concordou e deixou a câmera no chão. “Ele me olhou. Coloquei sobre a mesa. Aí ele deu um sorriso e falou, ‘eu não gostei daquele dia’”, lembra-se.

Filme

O episódio de ousadia foi registrado no documentário “A Culpa é da foto”, de André Dusek, Eraldo Peres e Joédson Alves, lançado em 2015. “Foi o único protesto que teve de jornalistas credenciados do Palácio do Planalto contra um ditador”, ressalta Alves, que foi responsável pela pesquisa para o filme.

O documentário, de aproximadamente 15 minutos de duração, está disponível no YouTube.

O diretor entende que esse acontecimento se tornou um símbolo para os jornalistas brasileiros e não poderia cair no esquecimento. Em 1984, Joédson, que hoje é da equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nem sonhava trabalhar com fotografia. Afinal, tinha apenas 13 anos de idade. No entanto, assim que se tornou profissional, com mais de 20 anos, soube da história dos veteranos.

Dentre os profissionais que participaram do episódio, estavam Moreira Mariz (Folha de São Paulo), Cláudio Alves (Jornal de Brasília), Sérgio Marques (Revista Veja), Júlio Fernandes (Jornal de Brasília), Francisco Gualberto (Correio Braziliense), Beth Cruz (Agência Ágil), Élder Miranda (Rede Globo), Antonio Dorgivan (Jornal do Brasil), Adão Nascimento (Estado de São Paulo), Célson Franco (Correio Braziliense), Carlos Zarur (EBN), Sérgio Borges (Estado de São Paulo) e Vicente Fonseca (Rede Globo).

Para o fotojornalista Joédson Alves, diretor do filme, foi um ato de bravura. “Muito emocionante. É algo para ter como referência para minha profissão. Eu tenho um respeito muito grande por todos eles. Já tivemos situações muito graves [ao longo dos anos] contra a impresa e nunca houve nenhum tipo de ação ou movimento para fazer algum protesto”. (Agência Brasil)

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STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.

A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

Entenda o julgamento

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.

Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.

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STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

-Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
-Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
-Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
-Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista. (Agência Brasil)

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Policias e Emdec fazem operação em Viracopos

Para coibir o transporte clandestino de passageiros por aplicativo e verificar outras infrações de trânsito, a Emdec – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas promoveu a “Operação Viagem Segura” no Aeroporto de Viracopos, que resultou em 16 atuações e 12 remoções ao Pátio Municipal, sendo duas pela prática de transporte não regulamentado.

Realizada na manhã de hoje (31), nas avenidas José Amgartem e 14 Bis, a operação integrada envolveu a Guarda Municipal e as Polícias Civil, Federal e Militar, além de equipes da segurança da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.

Das 16 autuações, nove foram aplicadas a motocicletas, seis a automóveis e uma a van. Além dos dois veículos que realizam transporte clandestino autuados e removidos ao Pátio, dois condutores de motocicletas foram autuados por irregularidades nos escapamentos e duas autuações foram aplicadas a motoristas que prestavam transporte por aplicativo sem o uso do QR Code. Seis motos e seis carros foram removidos ao Pátio.

No total, foram abordados 29 veículos no total, sendo 21 motocicletas, sete carros e um utilitário. Nas abordagens de segurança, as forças policiais interpelaram 39 pessoas.

“Foi a primeira operação integrada focada no combate ao transporte clandestino de passageiros na região do Aeroporto. Preservar a segurança da população é o principal objetivo. Nossa recomendação é que os usuários só utilizem o transporte de passageiros dentro das plataformas cadastradas no município”, explica o gerente de Fiscalização e Operação da Emdec, Claudionir Thomas De Sá.

O gerente de Segurança do Aeroporto de Viracopos, Wesley Ramos Correa, destacou que “por meio dessas ações coordenadas e do engajamento de todas as partes envolvidas, a ‘Operação Viagem Segura’ reafirma o compromisso com a segurança viária e o combate ao transporte clandestino, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e organizado para todos os usuários das vias públicas do aeroporto”.

Transporte irregular

Em Campinas, a Resolução Municipal nº 84/2018 disciplina o serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativo. Para prestar o serviço no município, é preciso manter relação direta com as empresas escolhidas para a intermediação de suas viagens. Os veículos devem exibir identificação visual com QR Code, no vidro dianteiro ou no painel frontal do veículo.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Para verificar se o veículo e condutor estão aptos a prestar o serviço no município, a Emdec disponibiliza uma ferramenta de consulta ao serviço de transporte por aplicativo, pela placa do veículo, CPF ou nome do condutor. A consulta está disponível no site da Emdec e, também, no aplicativo, na opção “Consulta de Transporte”.

Também é possível realizar a leitura do QR Code para consultar os dados do transportador. Basta acessar o aplicativo da Emdec, em “Consulta de Transporte”, na opção “QR Code”. É necessário habilitar o acesso à câmera do smartphone.

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Homicídios dolosos e roubos tem redução em Campinas

A cidade de Campinas apresentou uma queda nos índices criminais em 2023, se comparado ao ano de 2022, conforme apontam os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), baseados nos registros de boletim de ocorrência para cada tipo de crime em todas as delegacias da cidade. Os números de 2023 foram divulgados ontem, quinta-feira, dia 25 de janeiro, pela SSP.

O principal indicador é a quantidade de homicídios dolosos. Segundo as estatísticas da Pasta estadual, houve um recuo de 15,51% neste índice. Em 2022, foram 116 homicídios contra 98 em 2023. O número de vítimas deste tipo de crime também apresentou um declínio de 17,35%, de 121 no ano retrasado para 100 no ano passado em números absolutos.

Importante ressaltar também que, segundo a SSP, o número de homicídios dolosos no ano passado foi o índice mais baixo desde 2001. O menor valor foi em 2021, quando foram registrados 107 homicídios. O ano de 2023 fechou com 98 casos.

Os resultados refletem o trabalho da segurança pública em Campinas. “As ações da Guarda Municipal são norteadas pela análise dos dados criminais. A partir destes números, a GM traça o plano de emprego operacional de forma eficiente, direcionando imediatamente o patrulhamento para os locais que precisam de um reforço no policiamento, o que reflete positivamente para inibir as atividades criminais”, analisa o secretário de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi“.

Além disso, a GM também conta com importantes ferramentas de Inteligência, como os sistemas Córtex e Detecta para consulta de banco de dados criminais, além da tecnologia das câmeras OCR (leitores de placa de veículos)”, completa o secretário.

Biggi também acrescenta que a união com as outras forças de segurança, como as polícias Civil, Militar, Federal e a integração com guardas municipais das cidades vizinhas também colaboram com a eficácia nas ações de prevenção e repressão aos crimes.

Ainda conforme os dados da SSP, Campinas registrou um aumento de 5 para 7 latrocínios de 2022 para 2023. “Embora tivemos este aumento, todos os casos foram rapidamente solucionados, com uma pronta resposta da integração da Polícia Civil com o apoio do Setor de Inteligência da Guarda Municipal”, analisa Biggi.

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Lesa Pátria faz busca e apreensão na casa do deputado Carlos Jordy

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma fase da Operação Lesa Pátria. A 24ª etapa está focada na identificação dos mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa frustrada de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

A PF cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – oito no Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) confirmou ser um dos alvos da investigação. Segundo ele, os policiais chegaram em sua residência às 6h. “Eles apresentaram uma petição. Estavam buscando arma, celular e tablet. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar”, disse o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.

Carlos Jordy classificou a operação como “medida autoritária e sem fundamento, que visa a perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

“É inacreditável. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum do 8 de janeiro eu incitei ou falei para as pessoas que aquilo era correto. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, embora as pessoas tivessem todo o direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, declarou.

Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime. (Agência Brasil)

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