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Governo do RS decreta estado de calamidade pública

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O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde 26 de abril (sexta-feira).

Assinado pelo governador Eduardo Leite, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do estado na noite desta quarta-feira (1º). A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas.

O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. Até o momento, 134 municípios já reportaram prejuízos e danos à infraestrutura decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios.

O decreto de estado de calamidade pública é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, e que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e/ou à vida das pessoas.

O texto classifica a situação como um desastre do nível III, ou seja, de grande intensidade. O que significa que os danos já são vultosos, embora suportáveis e superáveis caso as comunidades e órgãos e entidades públicas estejam devidamente informadas, preparadas e mobilizadas e haja o necessário aporte de recursos financeiros. O decreto também permite ao governo adotar medidas administrativas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã desta quinta-feira (2), ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado devido às consequências das chuvas intensas, 21 estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil. (Agência Brasil)

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Coluna Fernando Calmon —Salão do Automóvel voltará possivelmente em novo local

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Coluna Fernando Calmon nº 1.297 — 16/4/2024

Salão do Automóvel voltará possivelmente em novo local

Foi no dia 12 deste mês em que a Anfavea inaugurava sua nova sede que veio a confirmação. Alcançado o consenso entre as 26 associadas da entidade, o seu presidente, Marcio Leite, ainda não anunciou uma data formal, mas acenou com o período entre os últimos meses deste ano e os primeiros de 2025. O otimismo com recuperação das vendas neste e nos próximos três anos pode ter sido o catalisador. No entanto, o escopo do novo Salão do Automóvel será diferente e comentado adiante.

Com os problemas originados na pandemia da Covid-19, as grandes exposições mundiais setoriais perderam fôlego. Recentemente o Salão de Genebra (26/2 a 3/3) teve adesão muito baixa, apenas oito expositores.

O Salão de Detroit tentou inovar mudando o período de exposição do inverno para o verão, mas não deu certo. Este ano não se realizará e a volta só ocorrerá em 2025 sob temperaturas congelantes de janeiro como sempre.

A gigantesca exposição bienal de Frankfurt nos anos ímpares foi trocada por um evento muito mais discreto em Munique e focado em Mobilidade no ano passado. E o bienal Salão de Paris, realizado em 2022, também se retraiu, prestigiado apenas por marcas francesas e chinesas. O evento voltará este ano de 14 a 20 de outubro.

O Salão do Automóvel de São Paulo terá três mudanças a fim de atrair mais público. Deve voltar (ainda sem confirmação) ao agora totalmente modernizado e climatizado pavilhão de exposições do Anhembi, na região central da capital. Os testes de veículos abertos ao público serão incrementados. Pela primeira vez se permitirão operações comerciais nos estandes (desejo sempre rejeitado pelos organizadores). As tratativas envolvem a Fenabrave, associação nacional das concessionárias.Resta comemorar essa volta, depois de seis anos, com a confiança de que os mais de 700.000 visitantes da última edição, em 2018, sairão tão ou mais satisfeitos.

 Compass e Commander: novo motor e garantia de 5 anos

A Jeep não se acomodou na liderança de mercado de seus dois modelos de SUVs, de cinco e sete lugares (este também com versão de cinco lugares): ao final de 2023, o médio-compacto detinha 42% de participação e o médio-grande, 22%. Ambos à frente dos concorrentes diretos da Toyota, Corolla Cross e SW4, respectivamente. Compass tem liderança folgada, porém o Commander é seguido de perto pelo SW4 e o GWM Haval H6.

Ambos os modelos 2025 agora oferecem um motor a gasolina (importado) que vira o jogo em termos de desempenho, nas versões de topo Blackhawk. Trata-se da mesma unidade importada Hurricane da picape Ram Rampage, 2-litros turbo, 272 cv e 40,8 kgf·m. Câmbio é automático epicíclico de nove marchas.

No lançamento em Punta del Leste, Uruguai com cronometragem eletrônica a bordo o Compass acelerou de 0 a 100 km/ em empolgantes 6,76 s e o Commander, por ser maior e ter mais massa, cravou 7,32 s. São os mais rápidos de seus respectivos segmentos.

Os motores Diesel (importado) de 170 cv/35,7 kgf·m e turbo flex produzido no Brasil de 185 cv/27,5 kgf·m continuam em ambos os modelos. Os câmbios são sempre automáticos de nove e seis marchas, respectivamente.

A inédita versão de topo Blackhawk é a mais atraente, mas todas as outras seis receberam nova grade do radiador e rodas de liga leve de 18 ou de 19 pol. Especificamente nesta versão, a grade tem acabamento em cromo escurecido, pinças dianteiras pintadas em vermelho e bancos em camurça e couro.

Ambos os bancos dianteiros oferecem ajuste elétrico (no Commander, duas memórias para o do motorista). Abertura elétrica da tampa do porta-malas tem sensor de presença (chute por baixo do para-choque). O modelo de maior porte oferece 158 mm a mais na distância entre-eixos e se destaca pelo amplo espaço interno tanto nas versões de cinco quanto de sete lugares.

Um avanço importante em segurança é o sistema ativo de direção ao combinar centralizador de faixa de rolagem ao controlador automático de cruzeiro com função para-e-anda. No Compass destacam-se detector de cansaço do motorista e o reconhecimento de placas de trânsito, incluindo alertas visual e sonoro ao se exceder velocidade máxima permitida.

De forma geral, a dirigibilidade de ambos os modelos sobressai pela ótima sensação ao volante, comportamento em curvas e os tradicionais recursos de ponta 4×4 para uso fora de estrada. A garantia em ambos os SUVs passou de três para cinco anos, sem limite de quilometragem, retroativa ao ano-modelo 2022 em diante.

Para quem não espera, carro também baixa de preço no Brasil. Os dois Jeeps receberam cortes de R$ 5.000 a R$ 40.700

Compass: R$ 179.990 a R$ 279.990. Commander 5-lugares/7-lugares: R$ 217.990 a R$ 321.290.

Nervos à flor da pele: Alfa Romeo troca nome Milano por Junior

Certamente é estranho, mas o governo italiano barrou a pretensão da Alfa Romeo de lançar um crossover compacto híbrido com o nome Milano. De fato, a marca italiana tem origem na cidade homônima (em português, Milão) com uma enorme tradição de esportividade desde 1910. Nasceu apenas como A.L.F.A (Anonima Lombarda Fabbrica Automobile) e depois se fundiu com a empresa de Nicola Romeo em 1918, passando a Alfa Romeo. Em resumo, durante décadas no escudo circular da empresa aparecia Milano em destaque na parte de baixo. Com uma nova fábrica no sul da Itália, o nome desapareceu do logotipo a partir de 1970.

Opção por Junior foi natural, pois a marca já o havia utilizado como subnome desde 1965 com o GT 1300 Junior. A birra do governo italiano tem a ver com as discórdias em relação aos investimentos do grupo Stellantis na Polônia. O argumento foi que os consumidores estavam sendo enganados, pois se tratava de um carro polonês. Uma bobagem, pois há diversos carros que homenageiam cidades sem nenhuma fábrica instalada no local: Kia Rio, Hyundai Tucson, Seat Leon, Bentley Mulsanne para citar só alguns. E vários outros modelos na história do automóvel seguiram o mesmo tema.

A Stellantis poderia ignorar a pressão sofrida, mas preferiu contemporizar. O governo da Itália até já cogitou adquirir uma pequena participação no conglomerado franco-ítalo-americano, mas as tratativas emperraram. Depois o governo quis atrair a chinesa Chery para a Itália, o que irritou a tellantis. Afinal, o atual Júnior custaria 10.000 euros a mais, se não fosse polonês. Haja nervos…

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Contas públicas têm déficit de R$ 48,7 bilhões em fevereiro

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As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões no mês de fevereiro, ante déficit de R$ 26,453 bilhões no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Esferas de governo

Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses entes.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grande variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4 bilhões. Além disso, o mês de fevereiro é mais curto, com três dias a menos, portanto, menos dias para acumular juros, o que também explica essa redução em relação a janeiro.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,693 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões).

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. (Agência Brasil)

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STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

Política, Últimas Notícias /

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.

A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

Entenda o julgamento

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.

Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.

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Sábado tem 1º mutirão da RMC contra a dengue

Campinas e Região, Últimas Notícias /

Campinas participa neste sábado (16) do 1º mutirão da Região Metropolitana (RMC) contra a dengue. A agenda simultânea nos 20 municípios foi definida pelo Comitê Metropolitano, criado de forma emergencial há uma semana para enfrentar a epidemia.

Em Campinas, a ação começa às 8h no Conjunto Habitacional Padre Anchieta. Ela será acompanhada pelo prefeito, Dário Saadi, e o encontro das equipes ocorre no Centro de Educação Infantil (CEI) Professor Jorge Leme. Ele fica na Rua Papa Nicolau I, 199.

A expectativa é de que a iniciativa reúna aproximadamente 200 participantes, incluindo voluntários, agentes de saúde e funcionários da empresa terceirizada Impacto Controle de Pragas, que atuam nas visitas aos imóveis para orientação e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença. A ação é multisetorial e conta com o apoio das secretarias de Serviços Públicos, Habitação, Educação, Assistência Social e Trabalho e Renda, Guarda, Defesa Civil, Sanasa e Emdec.

A Administração também repete a estratégia de usar drones para localizar criadouros em grandes espaços como piscinas e caixas d’água em imóveis identificados como desocupados ou em situação de abandono. Com isso, chaveiros podem ser acionados e esta medida está respaldada em decisão de 2020, proferida nos autos do processo judicial n.º 1005810-97.2014.8.26.0114, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.

A agenda regional foi definida durante um encontro por videochamada entre Dário, o prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis, secretários e diretores municipais de Saúde dos outros municípios. A discussão tratou sobre a situação epidemiológica de cada uma das cidades e de ações feitas até o momento.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas (Devisa), Andrea Von Zuben, destacou que a parceria entre os municípios é essencial para enfrentamento à epidemia por causa da proximidade e grande circulação de pessoas. “Conseguimos articular rapidamente um mutirão regional e a expectativa é de que este trabalho amplie os resultados dos trabalhos já realizados pelas prefeituras. Também esperamos mobilização expressiva da população para continuar ajudando a eliminar nas casas qualquer acúmulo de água que possa servir de criadouro”, ressaltou.

Cada prefeitura ficou responsável por definir como será o mutirão do respectivo município. Já em Campinas, a ação será realizada na região do Conjunto Habitacional Padre Anchieta.

“A parceria entre os municípios é essencial para enfrentamento à epidemia por causa da proximidade e grande circulação de pessoas. Conseguimos articular rapidamente um mutirão regional e a expectativa é de que este trabalho amplie os resultados dos trabalhos já realizados pelas prefeituras. Também esperamos mobilização expressiva da população para continuar ajudando a eliminar nas casas qualquer acúmulo de água que possa servir de criadouro”, ressaltou a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas, Andrea Von Zuben.

A reunião entre prefeitos, em 8 de março, também definiu outras cinco ações para enfrentamento à epidemia de dengue: pedido de engajamento das associações comerciais, imobiliárias, igrejas e sociedade, reforço das ações de saúde nos limites das cidades, uso da telemedicina para acompanhamento dos casos; pedido de mais vacinas ao governo do Estado para a RMC e pedido de apoio do Exército aos municípios.

A RMC é formada por: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Preocupação

Campinas registra pela primeira vez na história a circulação simultânea de três sorotipos da dengue: DEN 1, DEN 2 e DEN 3 . Desde o início de outubro ela tem apresentado condições climáticas consideradas ideais para desenvolvimento e proliferação do Aedes. A Saúde também observou aumento de casos confirmados de dengue nas últimas semanas, três mortes pela doença, e projeções indicam a possibilidade de Campinas alcançar o pico da epidemia no mês de abril.

Orientações sobre assistência

A pessoa que tiver febre deve procurar um centro de saúde imediatamente para diagnóstico clínico. Portanto, a Saúde faz um apelo para que a população não banalize os sintomas e também não realize automedicação, o que pode comprometer a avaliação médica, tratamento e recuperação. Já quem estiver com suspeita de dengue ou doença confirmada e apresentar sinais de tontura, dor abdominal muito forte, vômitos repetidos, suor frio ou sangramentos deve buscar o quanto antes por auxílio em pronto-socorro ou em UPA.

Comitê de prevenção

Desde 2015 a Prefeitura conta com um comitê de prevenção e controle de arboviroses, que em 2023 passou a se chamar Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses e Zoonoses. Ele reúne 14 secretarias: Governo; Saúde; Educação; Serviços Públicos; Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Administração; Comunicação; Trabalho e Renda; Esportes e Lazer; Cultura e Turismo; Habitação; Relações Institucionais, e Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. Também participam Defesa Civil, Serviço 156, Rede Mário Gatti, Setec e Sanasa. No comitê é discutida a situação epidemiológica da cidade e, com isso, são desencadeadas as ações intersetoriais e apoio para as ações da Secretaria de Saúde.

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MST ocupa fazenda em MG e pede desapropriação da terra

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou na madrugada desta sexta-feira (8) uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. O movimento alega que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e que está abandonada há 7 anos. O MST pede a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

Segundo o movimento, a ação envolveu 500 famílias e foi liderada pelas mulheres do movimento, em referência ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A sem-terra Maria Eni, da direção estadual do MST, defendeu que a ocupação é motivada pelo não cumprimento da função social da terra.

MST ocupa fazenda em Lagoa Santa (MG) e pede desapropriação da terra. Foto: MST

“São mais de 5 mil famílias acampadas aqui no estado de Minas Gerais, entre elas, estão as famílias do acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, onde aconteceu o massacre em 2004, das famílias da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, e as famílias no Vale do Rio Doce, na área da Suzano. São vários acampamentos com mais de 10, 20 anos sem respostas do governo”, disse.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o movimento ainda chamou atenção “para a lentidão do governo Lula na realização da reforma agrária”.

A sem-terra Luana Oliveira, também da direção estadual do movimento, destacou que a ação busca consolidar o direito à terra. “Aqui, vamos produzir alimentos saudáveis para nós e para o povo mineiro”, destacou.

MST ocupa fazenda em Lagoa Santa (MG) e pede desapropriação da terra. Foto: MST

Polícia

O MST informou que “forte contingente policial” chegou à propriedade ocupada pelo movimento e acusa a Polícia Militar de ameaçar reprimir o acampamento sem ordem judicial.

“Têm mais de três ônibus do batalhão de choque, carros de polícia, não estão deixando a superintendente do Incra entrar, não estão deixando a gente falar com nossas advogadas. Estão falando de uma ordem de despejo, mas ninguém está reivindicando essa terra, que já está abandonada”, ressaltou Tuira Tule, da coordenação estadual do MST.

Questionada sobre a atuação da polícia no local, a Secretaria de Segurança de Minas Gerais e a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais deram retorno.

A Presidência da República, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também foram questionados sobre a ação do MST, mas não recebemos retorno. (Agência Brasil)

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Estado de emergência por dengue é “improviso”, afirma especialista

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A necessidade de decretar estado de emergência devido a alta de casos de dengue mostra falta de ações para conter o avanço da doença, na avaliação do consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Renato Grinbaum. “Eu entendo a emergência como até um improviso, um improviso que é necessário”, disse ao comentar a medida tomada pelo governo de São Paulo nesta quinta-feira (5).

O governo estadual decretou estado de emergência após os casos ultrapassarem a marca de 300 por grupo de 100 mil habitantes. A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da dengue no estado. “No emergencial não tem o que fazer, é o que sobra, é comprar sem licitação com todas as suas consequências”, critica o especialista.

Preparação

Segundo Grinbaum, desde setembro de 2023 havia indícios de clima propício para uma grande proliferação do mosquito transmissor da doença. “A própria imprensa divulgou em setembro e outubro que seria um verão quente e chuvoso. A gente não teve uma campanha preparatória, a gente teve as vigilâncias trabalhando”, afirma.

Para além de investimentos estruturais, como ampliação do saneamento básico, o infectologista destaca a necessidade de equipar as vigilâncias sanitárias, principalmente com pessoal, para que sejam feitos os trabalhos de busca e eliminação dos focos de reprodução dos mosquitos.

“A questão básica é a eliminação de focos, que aí tem um trabalho de contratação de pessoal, de visitas domiciliares, todo um preparo que você não faz da noite para o dia, sem contar o próprio atendimento. É uma história que se repete no Brasil há muito tempo”, enumerou.

Durante o anúncio do estado de emergência, o governo de São Paulo informou que pretende investir os recursos federais principalmente para aquisição de máquinas de nebulização, insumos e contratação de pessoal, de forma a ampliar a capacidade da rede de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde atualizou as orientações do sistema de distribuição de leitos hospitalares para que os pacientes com dengue tenham prioridade no atendimento de alta complexidade.

Há cerca de um mês, o governo estadual criou o Centro de Operações de Emergências (COE) de combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue. A primeira ação do grupo foi a liberação de R$ 200 milhões para as 645 prefeituras de São Paulo adotarem medidas para enfrentar os focos de reprodução do inseto.

“O monitoramento realizado pelo estado, desde o ano passado, apontava aumento expressivo no número de casos e a antecipação dos registros em cerca de dois meses. Esse trabalho permitiu que uma série de ações fosse tomada, evitando cenários mais críticos como os enfrentados pelos estados vizinhos”, ressaltou o diretor do Instituto Butantan Esper Kallás durante reunião do COE que anunciou o estado de emergência.

Brasil

Os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina também decretaram estado de emergência devido à alta de casos de dengue. Em todo país já são 1,2 milhão de casos da doença, com 278 mortes confirmadas neste ano e 744 em investigação. (Agência Brasil)

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Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo

Economia, Últimas Notícias /

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.

“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.

“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.

Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou. (Agência Brasil)

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Governo encerra 2023 com folga de R$ 50,75 bilhões na regra de ouro

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A Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, salvou o governo de descumprir a regra de ouro do ano passado. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, em dezembro de 2023, folga de R$ 50,75 bilhões na regra de ouro, que funciona como espécie de teto para a dívida pública.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, como a manutenção da máquina pública, apenas para despesas de capital, como investimento e amortização da dívida pública, ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

No ano passado, o Tesouro usou R$ 94,59 bilhões da dívida pública para pagar gastos correntes. No entanto, a Emenda Constitucional da Transição criou uma exceção de R$ 145 bilhões para o Novo Bolsa Família e para custear políticas de saúde e o aumento do salário mínimo acima da inflação. Ao incluir o impacto da exceção no cálculo, a equipe econômica passa a obter suficiência (folga) de R$ 50,75 bilhões.

A folga, no entanto, será temporária. Isso porque a emenda constitucional valia apenas para 2023. Mesmo com o Orçamento de 2024 prevendo déficit primário zero, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 105,4 bilhões para a regra de ouro neste ano. Esse valor precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, na forma de créditos suplementares no Orçamento. Segundo o Tesouro Nacional, esse dinheiro financiará principalmente gastos com a Previdência Social neste ano. (Agência Brasil)

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Entidades da indústria elogiam nova política para o setor

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Lançado nesta segunda feira (22), o programa Nova Indústria Brasil recebeu elogios das entidades do setor. Os representantes de diversos segmentos da indústria classificaram o plano de moderno e positivo, num momento em que diversas economias desenvolvidas retomam as políticas industriais.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a definição de metas e de prioridades para cada uma das seis missões definidas no plano. A entidade lembra que o programa anunciado nesta segunda segue os moldes de um plano entregue por ela própria ao governo no ano passado.

“A indústria brasileira precisa de instrumentos modernos e semelhantes aos que promovem a indústria nas nações líderes. É preciso recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento, para que possamos retomar índices de crescimento maior e poder ofertar um caminho consistente e alinhado com o que os países desenvolvidos fazem”, destacou o vice-presidente da CNI, Léo de Castro, no comunicado.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também elogiou a nova política. Segundo a entidade, o novo plano demonstra que o governo reconhece a importância da indústria para o desenvolvimento do país.

“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, ressaltou a Fiesp. Para a federação, o Brasil precisa retomar a política industrial num momento em que os Estados Unidos e diversos países europeus passaram a estimular o desenvolvimento das indústrias locais.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também elogiou o programa. Embora afirme que a perda de espaço da indústria na economia não possa ser ignorada, a entidade pediu que o governo fique atento para que os estímulos à indústria não desequilibrem as contas públicas e resultem em alta de juros no médio prazo.

“Sem equilíbrio fiscal, corremos o risco de interromper o atual ciclo de queda das taxas de juros, elemento vital para o desenvolvimento da indústria. É fundamental que as ações propostas não apenas tenham um impacto positivo na atividade industrial, mas que também estejam alinhadas à sustentabilidade fiscal”, destacou a Firjan no comunicado.

Outros setores

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a nova política industrial dá previsibilidade para que o setor continue a investir e a gerar empregos. A entidade ressaltou, como ponto positivo, a preocupação com a queda das emissões de gás carbônico por meio de iniciativas como o Mover, novo regime automotivo para a produção de veículos mais seguros e menos poluentes.

“Estão contemplados, por exemplo, a sustentabilidade da frota automotiva, o estímulo à produção de novas tecnologias de mobilidade, a compra de máquinas nacionais para agricultura familiar, além da produção e uso do biodiesel”, comentou a Anfavea em nota.

Entidade do setor de fármacos, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) pediu a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso desde 2022 que reduz, de 6,9 para 2 anos, o prazo para a liberação de patentes. Para a Interfarma, um sistema de propriedade intelectual forte e em linha com os principais tratados internacionais melhorará os investimentos em inovação em saúde.

Durante a apresentação da nova política industrial, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação do projeto é uma das prioridades do programa para estimular a indústria nacional de saúde.

Arte sobre nova política para desenvolvimento da indústria. Nova Indústria Brasil.
Arte/EBC

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