Polícia Rodoviária Federal

MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

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Uma investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) apura possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa na compra de veículos blindados por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.

As compras suspeitas dos chamados caveirões também são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa ter sido citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.

O MPF convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta-feira (21), quando apresentará formalmente as descobertas e ações subsequentes da investigação, iniciada em agosto de 2023. O procedimento investigatório é conduzido pelo procurador da República Eduardo Benones.

Os investigadores explicaram que as apurações foram desencadeadas por um “conjunto substancial de evidências”, sendo direcionadas para desvendar “uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa”.

A Combat Armor é uma empresa que tem matriz nos Estados Unidos. O MPF destaca que o proprietário, Daniel Beck, é apoiador do ex-presidente Donald Trump (2017-2021) e esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

“As descobertas desta investigação são de importância crítica, não apenas devido ao volume financeiro envolvido, apurado até o momento em R$ 94.096.361,52, mas também pelo curto intervalo de tempo e coincidência ao quadriênio 2019-2022, bem como pela maneira como essas práticas ilícitas comprometeram a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos”, aponta o MPF, que considera preocupante a implicação de agentes públicos e privados nas atividades ilícitas.

Irregularidades

Apesar de o procedimento investigatório criminal ter sido instaurado em agosto de 2023, o MPF já tinha apurações iniciais do caso desde maio, quando esteve na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e flagrou 14 veículos blindados novos inutilizados por inadequações técnicas, havendo, ainda, indícios de fraudes nas compras.

Havia, também, suspeita de conflito de interesses na confecção do atestado de capacidade técnica apresentado pela Combat Armor. O documento – requisito indispensável para verificar a adequação dos veículos fornecidos – foi emitido por sociedade empresarial controlada pelo presidente da Combat Armor.

CPMI

A Combat é administrada por Maurício Junot. Ele e a empresa foram citados no relatório final da CPMI de 8 de janeiro. “O sr. Maurício Junot, que gozaria de dupla nacionalidade, brasileira e americana, teria sido condenado por fraude em Dubai, figurando, inclusive, em lista de procurados pela Interpol”, cita o texto da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Pelo relatório, a matriz americana seria uma empresa de fachada, que se utilizaria da filial brasileira para fazer negócios.

“Há fortes indicativos de que se trata de uma empresa ‘de papel’, sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito de reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil, por meio do sr. Maurício Junot”, menciona o documento.

A investigação de parlamentares cita, ainda, suposto envolvimento do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.

A análise dos valores pagos à Combat Armor, de acordo com a CPMI, coincide com a atuação de Vasques. As três unidades gestoras com maior valor despendido à Combat foram a superintendência do Rio de Janeiro, onde ele foi superintendente até abril de 2021, o Departamento de PRF em Brasília (quando Silvinei já era diretor-geral) e a superintendência em Santa Catarina, onde foi superintendente.

“Da análise da quebra de sigilo fiscal da Combat Armor identificaram-se os seguintes fortes indícios que reforçam o entendimento de favorecimento à empresa Combat Armor por agentes da PRF, do Ministério da Justiça e pelo sr. Silvinei Vasques, inclusive com pagamento de vantagens indevidas”, diz trecho do relatório final aprovado em 18 de outubro de 2023.

O documento final da CPMI destaca ainda que “a empresa fechou as portas no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do governo federal, deixando de cumprir contratos firmados com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos”.

Prisão

O ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, foi preso em 9 de agosto de 2023 durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que investiga possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Procurada a PRF não forneceu comentários sobre a investigação do MPF até a conclusão desta matéria.

À época do início da apuração, a PRF informou que criou um grupo de trabalho (GT) para a realização de estudos a respeito do efetivo emprego de veículos blindados e que o resultado final do GT poderia motivar a abertura de investigação preliminar sumária (IPS), que poderia fornecer informações e elementos de prova para o Ministério Público e demais órgãos de investigação. Procurada a empresa Combat Armor não respondeu. (Agência Brasil)

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Policiais intensificam buscas a fugitivos perto de parque nacional

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As buscas aos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) completaram 22 dias nesta quarta-feira (6). Para membros das forças de segurança pública encarregadas de recapturar Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, os dois permanecem na região próxima ao presídio, entre as cidades de Mossoró e Baraúna, distantes cerca de 35 quilômetros uma da outra.

No domingo (3), os fugitivos invadiram uma propriedade na zona rural de Baraúna e agrediram um agricultor que estava sozinho no local. Em depoimento, o homem, cujo nome não foi divulgado por razões de segurança, contou aos investigadores que Nascimento e Mendonça queriam saber se ele tinha comida, telefone celular e armas, e deixaram o galpão levando alguns mantimentos.

A partir do depoimento do agricultor, as forças policiais intensificaram as buscas na zona rural de Baraúna. O receio é que Nascimento e Mendonça usem as extensas fazendas de banana, melão e melancia existentes na região para se esconder e se embrenhar no Parque Nacional da Furna Feia.

Criado em 2012 e administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque abriga ao menos 207 cavernas em seus mais de 8,5 mil hectares, e, pelo menos, outras 44 distribuídas pela chamada zona de amortecimento, ao redor da unidade. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.

Visitas suspensas

O parque costuma receber grupos de estudantes do ensino médio e universitários que participam de atividades pedagógicas e pesquisas acadêmicas sobre a caatinga, os sítios arqueológicos e as cavernas existentes na área, mas, por segurança, o ICMBio suspendeu as visitas assim que a fuga da Penitenciária Federal em Mossoró se tornou pública.

“Estamos mantendo as atividades de gestão da unidade, mas como há um monte de policiais, um monte de gente, rodando pela região, suspendemos as visitações”, disse à Agência Brasil o gestor do parque, Leonardo Brasil de Matos Nunes, limitando-se a confirmar que as buscas policiais ocorrem “também” no interior do parque. “Fomos orientados a não dar informações referentes às buscas locais,” afirmou.

Além de muitas cavernas, a área de caatinga preserva uma mata densa, dificultando o trabalho das equipes de busca, que estão usando cães farejadores e drones com sensores térmicos para tentar localizar Nascimento e Mendonça. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 600 agentes participam dos esforços para recapturar os dois fugitivos, revezando-se em turnos ininterruptos.

A força-tarefa reúne membros da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional e Força Penal Nacional, além de policiais dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Goiás. Há duas semanas, o ministro da Justiça e Segurança Pública garantiu que as buscas não têm prazo para acabar.

Rotina

Para o jornalista Cezar Alves, diretor do site Mossoró Hoje, a presença policial e de jornalistas que viajaram a Mossoró a fim de acompanhar as buscas aos dois fugitivos alterou a rotina da região.

“Impactou demais. Em vários aspectos. O medo, por exemplo. Há famílias indo dormir às 17h, morrendo de medo de suas casas serem invadidas. Com isso, há também prejuízos econômicos. Estamos no período chuvoso, quando os agricultores começam a plantar [alguns cultivares] e colher outros, mas muitos deles não estão fazendo nem uma coisa, nem outra, porque estão com medo”, contou.

Alves também crê que Nascimento e Mendonça estejam se valendo das características do Parque Nacional da Furna Feia para se esconder enquanto aguardam por uma oportunidade ou pela desmobilização da força-tarefa. “Até porque, já há vários especialistas questionando se vale a pena manter uma operação deste tamanho, com helicópteros, centenas de agentes vindos de outras regiões recebendo diárias, drones, cães, veículos, ou se seria mais eficaz usar da inteligência policial,” finalizou.

Isolamento

A fuga de Mendonça e Nascimento foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que ele foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais, no último dia 14. Além disso, já foram identificadas várias falhas nos equipamentos de segurança, como no sistema de monitoramento.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga.

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PRF começa a testar câmeras corporais no segundo semestre no RJ

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A PRF – Polícia Rodoviária Federal planeja começar a testar as primeiras câmeras de vídeo corporais no segundo semestre deste ano no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa integra o macroprojeto de, em breve, instalar equipamentos de registro de imagem e áudio não só nos uniformes dos agentes responsáveis pelo patrulhamento de mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país, mas também em parte das viaturas da corporação.

“Este trabalho no Rio de Janeiro vai servir exatamente para entendermos se o que o mercado tem a oferecer nos atende; se aquilo que imaginamos como ideal para a corporação é factível e pode ser atendido”, disse à Agência Brasil o gerente do Projeto Estratégico Bodycams (do inglês, câmeras corporais) da PRF, Luciano Fernandes.

Segundo Fernandes, os primeiros testes em campo serão realizados usando as 200 câmeras corporais que o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou à PRF. Os equipamentos fazem parte de um total de 400 aparelhos que o governo dos Estados Unidos doou ao Brasil para que as forças de segurança públicas brasileiras avaliem as vantagens e inconvenientes da tecnologia.

Conforme noticiamos em novembro de 2023, o ministério entregou as outras 200 câmeras ao governo da Bahia – que também já vinha tocando seu próprio projeto de compra e instalação de câmeras corporais. (Agência Brasil)

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Polícia prende suspeito de latrocínio de galerista americano

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A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) prendeu, nesta quinta-feira (18), o suspeito de latrocínio do galerista americano Brent Sikkema. Ele foi localizado em um posto de gasolina, entre as cidades de Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais. Contra o acusado foi cumprido um mandado de prisão temporária.

O corpo da vítima, que era sócio de uma galeria de arte nos Estados Unidos, foi localizado dentro de sua residência, no bairro Jardim Botânico, zona sul do Rio, na última segunda-feira (15).

Durante a investigação, a DHC realizou intenso trabalho de inteligência e monitoramento e identificou o autor. Os agentes coletaram informações e analisaram imagens de câmeras de segurança.

Os policiais identificaram que o homem estava em São Paulo antes de cometer o crime. Foi para aquele estado que ele voltou após o assassinato. A partir daí, passou a se deslocar, sendo capturado no dia de hoje pela DHC.

A ação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil de São Paulo.

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Polícia resgata mais duas pessoas de trabalho análogo à escravidão

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A Polícia Civil encontrou, em uma empresa de reciclagem de plástico, em Guarulhos (SP) dois homens vítimas de trabalho análogo à escravidão. Eles foram encontrados por acaso, ontem (5), durante uma investigação de caso de furto.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a perícia foi acionada e a corporação fez encaminhamentos para apurar o crime e localizar o proprietário do imóvel.

O chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão, disse que a fiscalização, dentro dos parâmetros ideais, faz toda a diferença no resgate das vítimas. Após tomar conhecimento do caso, as autoridades abriram inquérito para apurar os fatos, assegurar a responsabilização pelo crime e a devida reparação às vítimas.

“Às vezes, encontramos vítimas por coincidência e temos que trabalhar, posteriormente, na garantia dos direitos das vítimas”, disse o coordenador.

Interior de São Paulo

Na última quarta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho noticiou outro caso em que o empregador praticava trabalho escravo. A vítima era trabalhador rural do município de Itapirapuã Paulista (SP), na região do Vale do Ribeira. A Polícia Rodoviária Federal também participou da ação deresgate, que também contou com o apoio de dois policiais civis.

A vítima, que tem mais de 50 anos de idade, trabalhava em uma pequena roça de cultivo de milho e feijão há cerca de dez anos e morava em um paiol feito de madeira, onde era obrigado a armazenar agrotóxicos e máquinas e abrigar galinhas e que era cercado por porcos.

O homem não dispunha de estrutura básica para atender suas necessidades, tendo que utilizar o banheiro da casa onde vivia seu empregador, que jamais pagou remuneração durante todo o  tempo, nem o liberou para ter férias.

A vítima trabalhava sem registro em carteira assinada e sem documentos pessoais. A equipe que foi ao encontro do trabalhador destacou que ele se mostrou “visivelmente com medo do empregador” e relatou que sofria agressões físicas por parte dele, que o forçava a continuar trabalhando.

Em uma das ocasiões, durante uma briga entre a vítima e o irmão do empregador, o proprietário da terra desferiu um golpe com facão no antebraço esquerdo da vítima.

O trabalhador cumpria suas funções e, em troca, ganhava apenas comida e moradia. Nesse caso, as autoridades entenderam que a exploração e o trabalho análogo à escravidão, portanto, se caracterizam pelas condições degradantes de trabalho, pela jornada exaustiva e pelo trabalho forçado.

O empregador alegou que não tem condições financeiras para indenizar o resgatado. O ministério deve acionar a Justiça para fazer valer os direitos da vítima, que foi levada à casa de sua mãe.

Operação Resgate III

No início do mês passado, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou a Operação Resgate III, anunciada como a maior de combate a trabalho análogo à escravidão e de tráfico de pessoas da história do país.

Ao todo, mais de 500 pessoas foram resgatadas, sendo 54 delas no estado de São Paulo, que enfrenta atualmente casos parecidos em oficinas de costura. O Estado ficou em terceiro lugar em relação ao número de resgates, atrás de Minas Gerais (204) e Goiás (126).

Na última terça-feira (3), 49 trabalhadores foram recuperados de condições de trabalho análogo à escravidão, em Santa Bárbara de Goiás,. enquanto exerciam a atividade de extração de palha de milho para produção de cigarros. (Agência Brasil)

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Apoio de forças federais no RJ é por tempo indeterminado, diz Castro

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta segunda-feira (2) que a atuação conjunta de forças de segurança federais, em apoio às polícias estaduais, não tem prazo para acabar.

Castro se reuniu no fim da tarde com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília, para alinhar detalhes do plano operacional das ações de enfrentamento ao crime organizado.

O envio de cerca de 300 agentes da Força Nacional de Segurança foi autorizado por Dino, a pedido do governador, e inclui o envio de outros 270 homens da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, estão sendo enviadas 50 viaturas, 22 carros blindados, um helicóptero e um veículo de resgate.

O ponto inicial da “ação integrada” será uma ação conjunta no Complexo da Maré, mas que deve se expandir ao longo dos meses.

“Vai ser enquanto for necessário. O que nós imaginamos é, a partir da Maré, começar que esse processo de investigação vá se irradiando para outras áreas. A Maré é o ponto de partida, mas não é o fim”, disse Castro em entrevista a jornalistas após a reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governador também destacou que o trabalho envolverá prioritariamente ações de inteligência, focadas em desestruturar as ações do crime organizado e assegurar a prisão de lideranças.

“Que a gente possa, sobretudo, prender lideranças, fazer uma desestruturação deles e fazer uma asfixia financeira nessas organizações criminosas, sejam elas milícias, narcomilícias, facção A, B ou C”, acrescentou.Ainda segundo o governador, um dos focos de atuação será no enfrentamento às chamadas ‘narcomilícias’, que são as associações entre organizações que atuam no tráfico e as milícias – grupos paramilitares que dominam territórios no estado do Rio de Janeiro.

“A força-tarefa estadual funcionou muito bem e provocou um enfraquecimento claro, nítido nelas [milícias]. E aí o tráfico começou a tentar conquistar as áreas de milícia e, em alguns locais, eles acabaram se unindo, fazendo com o que a gente chama hoje de narcomilícias, que é a união entre o tráfico e as milícias. Com certeza é preocupante, a gente vem combatendo isso e, dando certo a operação na Maré, como eu disse, a gente vai irradiar para outras comunidades”. (Agência Brasil)

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